Evento Híbrido Focado na Implementação da Lei nº 13.257/2016 e Políticas Públicas para a Primeira Infância

No dia 27 de agosto de 2024, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP/PE) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), realizou o Seminário de Estratégias para a Promoção dos Direitos da Primeira Infância. O evento, que ocorreu das 8h30 às 16h30 em formato híbrido, teve como objetivo sensibilizar e ampliar a formação de membros do Ministério Público e gestores públicos sobre a prioridade legal dos planos e ações para a primeira infância, conforme a Lei nº 13.257/2016.

O encontro presencial foi realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, localizado no 5º andar do Edf. Ipsep, na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. A modalidade virtual ocorreu via plataforma Google Meet.
A coordenadora da SE/RNPI/UNCME-PE, Solidade Menezes, foi convidada pelo MPPE para falar sobre os Planos de Primeira Infância e Orçamento Público – Aspectos práticos de construção, implementação e fiscalização. Em sua apresentação, acompanhada por Diego Henrique Moraes Maciel, Auditor de Controle Externo do TCE-PE, e mediada por Lucila Varejão, Procuradora de Justiça do MPPE, Solidade Menezes apresentou a situação atual dos planos municipais de Pernambuco, o papel da Rede e a Política dos Planos dentro da Rede Nacional Primeira Infância.

Este evento representa um passo significativo na formação contínua dos profissionais envolvidos na defesa e promoção dos direitos da infância e juventude, reforçando o compromisso do MPPE com a implementação de políticas públicas que garantam um futuro melhor para as crianças pernambucanas.