A iniciativa faz parte da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância”, da Rede Primeira Infância – MG

Municípios de diferentes regiões de Minas Gerais serão homenageados com o “Prêmio Ouro –Compromisso Primeira Infância”, em Belo Horizonte, no dia 14 de novembro de 2024. A iniciativa valoriza os esforços das localidades que finalizaram seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs). Os planos são documentos políticos e técnicos para o planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos.

O Prêmio Ouro é uma iniciativa da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), que reúne movimentos e organizações da sociedade civil, e objetiva mudar o mapa da primeira infância em Minas Gerais no que diz respeito aos PMPIs. A iniciativa reconhece o esforço de prefeitos, secretários municipais e integrantes dos Comitês da Primeira Infância que trabalharam para a construção coletiva dos Planos nas diferentes regiões do estado. Com a elaboração, a aprovação e a implementação dos PMPIs, os municípios darão um passo importante na garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, moradia e outros direitos e garantias fundamentais para as crianças de 0 a 6 anos.

Participação infantil

Ao longo da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”, os municípios receberam formação e apoio técnico de forma gratuita da REPI-MG. A mobilização da campanha e o suporte técnico possibilitaram que os municípios avançassem na criação dos seus Comitês Intersetoriais da Primeira Infância, na realização do diagnóstico da situação das crianças de 0 a 6 anos em diferentes áreas, na organização das audiências públicas e da escuta das crianças e na redação dos PMPIs.

A inclusão da escuta das crianças foi uma etapa fundamental no processo. O apoio técnico oferecido pela Rede Primeira Infância – MG aos municípios seguiu as diretrizes da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e incentivou a participação das crianças de 0 a 6 anos na elaboração dos Planos. Audiências públicas, consultas à população, eventos e debates sobre as políticas públicas voltadas para a primeira infância também aconteceram ao longo do percurso e garantiram que o resultado refletisse os desejos e as demandas do município, incluindo a perspectiva das crianças.

A primeira infância é o período mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para bebês e crianças pequenas em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

PMPIs em MG

Em 2023, a REPI-MG lançou um desafio: aumentar o número de Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) no estado de Minas Gerais. Assim nasceu a primeira edição da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”. O objetivo inicial era apoiar municípios na construção dos seus PMPIs já que, mesmo após oito anos do Marco Legal da Primeira Infância, os planos eram escassos em Minas Gerais. Na Plataforma Observa, da Rede Nacional Primeira Infância, há atualmente três PMPIs cadastrados nos 853 municípios de Minas Gerais (dados de outubro de 2024). Diferentemente da realidade mineira, no estado do Ceará todos os 184 municípios possuem Planos Municipais pela Primeira Infância aprovados, de acordo com a Plataforma Observa.

Para o professor Rogério Prado, da UNIFENAS, a construção coletiva é uma grande marca dos PMPIs. Para Galdina Arrais, da UNCME-MG, a Rede Primeira Infância – Minas Gerais tem o desafio de promover o engajamento dos gestores e das organizações, elemento fundamental para garantir os direitos das crianças no estado. Para Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância, é preciso unir esforços para mudar a realidade. “Sabemos da importância de termos um plano específico para as crianças com idade até seis anos nos municípios em sintonia com o Marco Legal da Primeira Infância. A Campanha é um movimento inédito e fundamental para mobilizar prefeituras, organizações e todas as pessoas em um estado tão grande e diverso como o nosso”, afirma.

Criação da REPI-MG

Em novembro de 2022, foi criada a Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), uma articulação de organizações, movimentos, coletivos, universidades e pessoas físicas que atuam com a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos. A Secretaria Executiva da REPI-MG é formada por Desirée Ruas, do Movimento BH pela Infância; Galdina Arrais, da UNCME-MG; e Rogério Prado, da UNIFENAS.

A iniciativa da campanha de construção coletiva dos PMPIs é da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), com o apoio da UNCME-MG, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), da Urban95 e da Fundação Van Leer, além do apoio técnico do IFAN. Ao todo, 108 municípios aderiram à campanha idealizada pela REPI-MG e cerca de 50 serão premiados em 14 novembro de 2024.,

Mais informações sobre a campanha no site:

www.redeprimeirainfanciamg.com.br
E-mail: redeprimeirainfanciamg@gmail.com
Instagram: @redeprimeirainfanciamg
Para saber mais sobre o mapeamento de PMPIs elaborados em MG e no Brasil,
acesse: https://rnpiobserva.org.br/

Contato: Desirée Ruas – REPI-MG (31) 98734-0169
Evento: “Prêmio Ouro – Compromisso Primeira Infância MG” (Exclusivo para convidados)
Dia: 14 de novembro de 2024 (quinta-feira)
Horário: das 13h30 às 16h
Local: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) – Auditório Vivaldi Moreira (Av.
Raja Gabaglia 1.315 – Bairro Luxemburgo – Belo Horizonte)