1ª Audiência Pública da Agenda 227

Na tarde do dia 09 de junho, ocorreu a primeira Audiência Pública da Agenda 227, na Câmara dos Deputados, solicitada pela Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância. Uma solicitação das Exmas. Deputadas Adriana Ventura, Leandre Dal Ponte e Paula Belmonte. Os (as) Deputados (as) presentes na audiência pública foram a Exma. Dep. Adriana Ventura -SP, Exmo. Dep. Tiago Mitraud – MG, Exma. Dep. Angela Amin-SC e Exma. Dep. Joenia Wapichana – RR.

A audiência foi presidida pela presidente da Comissão, Exma. Dep. Paula Berlmonte e teve como tema: “Agenda 227 – Crianças e adolescentes como prioridade absoluta”. Esta campanha que conta a direção do Instituto Alana e com o apoio da Rede Nacional Primeira Infância que tem como missão dar efetividade e visibilidade ao Artigo 227 da Constituição Federal.

 

Estiveram participando da audiência os/as seguintes convidados (as):

TAYANNE GALENO – Instituto Alana, apresentou o que é o movimento Agenda 227, o que motivou e inspirou o mesmo: o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente nas Leis de Diretrizes Básicas e Educacionais, no Marco da Primeira Infância, bem como em e diversas outras legislações que temos vigentes sobre o tema. Expôs que as instituições que o apoiam buscam garantir que as crianças e adolescentes estejam no centro do debate durante o processo eleitoral de 2022. Assim trabalham na formulação de um conjunto de propostas e ações a serem apresentadas às candidaturas à presidência da república a fim de que o Estado brasileiro possa criar um modelo inclusivo sustentável. O Instituto construiu um documento que será oferecido às candidaturas à presidência com um conjunto robusto de propostas de políticas públicas que respondam tanto ao atual cenário de crise, como aos desafios estruturais que tem-se no país quanto ao atendimento das crianças e adolescente brasileiros.

CIDA FREIRE – Rede Nacional da Primeira Infância – RNPI iniciou sua fala dizendo que virou mantra todo mundo dizer que a criança e adolescente é prioridade absoluta no país, mas observa na prática que pouco tem-se avançado politicamente em prol disso, por isso a Agenda 227, busca colocar no centro dos debates políticos as crianças e suas infâncias e os adolescentes com suas adolescências. Ela defende a ampliação dessa discussão, dessas conversas, dessas concepções sobre crianças e sobre infância, porque essa construção não é linear no Brasil e no mundo. Com isso, essas reflexões vão reverberar na construção de uma política pública que não seja de maus tratos, negligência e violência. Retoma também o Marco Legal da Primeira Infância como uma política redistributiva estrutural, de trabalho intersetorial, que precisa ser prevista nas peças orçamentárias do país, estados e municípios.

LARISSA SANTOS – Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, trouxe que a Agenda 227 une o campo dos direitos da defesa das crianças e adolescentes e traz indicativos do porquê a infância deve ser prioridade. Nessa fase da vida 90% das conexões cerebrais são estabelecidas, aquilo que acontece na primeira infância tem impacto ao longo de toda a vida e por essa razão, a primeira infância deve possuir esse recorte especial, tanto no legislativo como nas políticas públicas. Ela trouxe dados de como está a primeira infância no Brasil em relação aos dados educacionais ao relembrar metas do Plano Nacional de Educação, como a universalização do direito a educação, e segundo os dados trazidos, os direitos das crianças mais vulneráveis estão sendo negados desde o seu nascimento e que nascer pobre já garante uma negativa de direito. Destacou que a Fundação, além de estar apoiando a Agenda 227, também tem outras iniciativas em prol da Primeira Infância, que já são realizadas no Brasil, destacou cada uma delas e as defesas da Fundação na área das crianças e adolescentes.

RENATO SIMÕES – Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças Adolescentes e Jovens sobre a orfandade da COVID-19. Assim trouxe como a entidade nasceu e informações sobre as crianças e adolescentes diante da pandemia. Informou que se agregou à Agenda 227, pois percebe a necessidade de ter políticas públicas que gerem proteção a esse público. Comentou sobre a orfandade gerada pela COVID e a violação de direitos que essas crianças já sofreram durante toda a pandemia e as consequências que elas irão sofrer nos próximos anos, além da falta de dados reais que mostrem informações confiáveis acerca do tema e que os temas da Agenda 227 permaneçam e gerem políticas públicas em prol desse público.

DIEGO GARCIA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, comentou sobre a necessidade de realmente a criança e adolescente sejam prioridade absoluta no país, uma vez que percebe a necessidade de ter esse tema sempre em pauta na Câmara dos Deputados e que necessita de orçamento para ter políticas eficazes que priorizem essas faixas etárias. Ele traz dados sobre a violência relacionada as crianças e adolescentes, o cenário que se apresenta de violências envolvendo essas faixas etárias que atinge especialmente os mais vulneráveis, negros e pobres. Diego defende que há a necessidade de plano de Estado, para que mesmo trocando governos essas políticas públicas permaneçam e sejam construídas no diálogo e na reflexão em conjunto.

MARTA VOLPI – Fundação Abrinq, ressalta que um dos principais pontos da Agenda 27 é que ela mobilizou pessoas e organizações que trabalham com os Direitos da Criança e Adolescente neste momento das eleições e de escolha política, para que seja incluso no plano de governo essa prioridade, de acordo com esse olhar que as organizações que trabalham com a infância, com as crianças e adolescentes estão trazendo como essenciais. Ela afirma que todos compreendem a criança como sujeito de direito, já detentora de todos os direitos, pois não vai se tornar a pessoa a partir de determinada idade, mas por estar em condição peculiar de desenvolvimento, ela precisa de mais proteção para que chegue à idade adulta de uma maneira saudável. Lembrou que cuidar da família é cuidar da criança também. Assim a priorização perpassa os planos nacionais e isso precisa estar consagrado nos instrumentos orçamentários priorizando as políticas intersetoriais de assistência de saúde que atendem crianças e adolescentes.

JOSÉ LUIZ EGYDIO SETUBAL – Fundação José Luiz Egydio Setúbal, destacou que embora o país nos últimos 25 anos tenha feito grandes progressos na saúde para a população mais jovem os avanços não foram suficientes. O Brasil reduziu significativamente a mortalidade infantil até um ano graças ao aumento do atendimento pré-natal e os investimentos na primeira infância. No Brasil meninos e meninas indígenas têm duas vezes e meia maior chance de morrer do que as outras crianças. Outro grave problema das populações indígenas é a desnutrição. A fome atinge de maneira importante as crianças mais carentes e menores de seis anos. Crianças que não se alimentam adequadamente sofrem lesões permanente. Também destacou a obesidade, aumento de consumo de alimentos ultra processados ricos em gordura, sal, açúcar e com baixos teores de vitaminas. Ele ressaltou a importância da vacinação das crianças, além da construção de políticas públicas mais orientadas para a promoção de saúde mental, do programa nacional de imunização, da construção de um plano nutricional, do aleitamento materno e alimentação complementar, bem como o estímulo aos alimentos in natura e minimamente processados, fortalecendo e ampliando estratégias de prevenção e atenção ao obesidade infantil e combate à fome.

CLÁUDIA VIDIGAL – Instituto Fazendo História, destacou a importância do fortalecimento do SUAS (aqui é SUS?) e dos retrocessos que teve-se no Brasil em todas as áreas que trabalham com as crianças e adolescentes, nos últimos 5 anos. Uma cidade precisa oferecer acesso aos serviços e espaços de convivência e uma comunidade fortalecida para cuidar das crianças e adolescentes. Olhar para as famílias, famílias acolhedoras, cuidadores, pais, mães e jovens que convivem e cuidam das crianças e melhorar o SUAS para que realize esse trabalho assistencial a clientela que precisa dele e para isso é necessário que se destine orçamento para ele. Ela prioriza que se pense em políticas para os adolescentes que se encontram desamparados no brasil.

ELOÍSA NASCIMENTO SILVA PILATI – Professora do Departamento de Linguística e Língua Portuguesa do Instituto de Letras da UnB, destacou que o ser humano é complexo e a questão da primeira infância é profunda e envolve elementos de diversas ordens, como: educação, psicologia, nutrição, bem-estar físico, saúde e direitos. Ela relata que estão construindo um espaço de pesquisa da primeira infância na UnB todo, pois consideram essa uma das áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. Destaca a importância e a necessidade de políticas públicas efetivas para transformar a nossa sociedade.

Na fala das Exmas. Deputadas Adriana, Ângela e Paula há o que elas vem desenvolvendo dentro da Câmara dos Deputados quanto ao tema da Primeira Infância e destacam que compreendem a importância dessa etapa na vida das pessoas e por isso desejam que seja tema de debate e luta permanente. Assim estão unidas na pauta de defesa da Agenda 227 e no artigo 227.

Fonte: NUJOR SE/UNCME-RNPI

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