A Primeira Infância pode ganhar um Marco Legal no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ganhar dispositivos para  aperfeiçoar o “Marco Legal” da Primeira Infância, com o Projeto de Lei 6998/2013, de políticas públicas voltadas à atenção integral de crianças de zero a seis anos de idade.

De acordo com informações da Agência Câmara publicada no dia 04 de fevereiro, a intenção dos deputados é de instalar até o dia 18 deste mês a Comissão Especial criada no dia 7 pela Câmara dos Deputados, para analisar a proposta e aprovar ainda no primeiro semestre deste ano.

O projeto do “Marco Legal” é um desdobramento do programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, ministrado na Universidade de Harvard,em Cambridge, nos Estados Unidos, a partir de 2012. O Programa é uma parceria do Center on the Developing Child, Harvard University, e a Insper Ensino e Pesquisa, com apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e promoção do Núcleo Ciência pela Infância.

O Projeto de Lei tem relação direta também com o Seminário Internacional sobre Marco Legal da Primeira Infância realizado no Congresso Nacional, em maio de 2013, ao qual várias organizações da RNPI compareceram e deram contribuições no debate, sobretudo, no grupo de trabalho do último dia, no plenário. Leia mais sobre o Seminário aqui.

Vital Didonet, Assessor para Assuntos Legislativos da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), lembra que o Seminário é um resultado do Plano de  Ação do Grupo de Trabalho (GT) Parlamentares, do curso de Liderança em Desenvolvimento Infantil.

“ O Plano de trabalho tinha o objetivo de dar mais atenção, no âmbito das leis brasileiras, à fase da vida caracterizada como Primeira Infância. Portanto, estamos levando à frente um propósito que vem de dois anos”, afirma Vital Didonet.

Durante estes anos, tem havido forte participação das organizações integrantes da RNPI. O trabalho amplo que a RNPI vem fazendo na construção de sua missão, mais especificamente as estratégias de implementação do PNPI, tem contribuído para a formulação dos Planos de Ação deste curso, meta prevista para conclusão efetiva do Programa.

Os parlamentares que participaram do curso deste ano, (quatro deputados, uma deputada e um senador) escolheram a aprovação do PL do Marco Legal como seu Plano de Ação.  Eles fizeram um o cronograma de trabalho para encaminhar a aprovação. Veja abaixo:

1-   Audiência com o Presidente da  Câmara para pedir a criação de uma Comissão  Especial para analisar o Projeto já foi realizada;

2-       Audiências Públicas na Câmara dos Deputados e em algumas Assembleias Legislativas (estaduais), em março e abril, para debater, colher sugestões e dar maior visibilidade ao tema da primeira infância;

3-      Realização de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara – isto é, uma sessão solene com palestra de especialista e intervenções dos deputados;

4-      Requerimento de Urgência, a ser apresentada no mês de maio, para ser votado no Plenário;

5-      Ações paralelas no Senado Federal, com a entrada de projeto idêntico, para que quando o Projeto da Câmara chegar lá, aquele já tenha sido debatido e estando quase em ponto de aprovação. Seria, então, apensado ao da  Câmara e votado com rapidez,

6-      Seminário Internacional, em maio (de 06 a 08), com uma Conferência do Dr. Jack Shonkoff, diretor do Centro de Desenvolvimento Infantil da Universidade de Harvard.

Informações: Tatiana Alves – Ascom RNPI