A metodologia de Atendimento Domiciliar do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) foi apresentada como modelo de bons resultados pela Frente Parlamentar da Primeira Infância. Publicado na página oficial, o texto não só destacou a experiência do PIM no Rio Grande do Sul como também reconheceu a Política Pública estadual como um exemplo que embasa uma das propostas do Marco Legal para a Primeira Infância.

No site da Frente Parlamentar da Primeira Infância, é exibido o vídeo de atendimento feito pela Visitadora Lúcia, do PIM de Esteio, à adolescente Vitória com sua bebê de um mês, fornecendo-lhe informações sobre os cuidados com a bebê e falando da importância das visitas periódicas para aquele ambiente familiar. A exibição vem para ilustrar as experiências vividas pelas famílias em situações de risco e vulnerabilidade social que precisam desse tipo de suporte.

De acordo com o site, “o atendimento domiciliar ilustra a oferta de atenção no ambiente doméstico da família como forma de promover informações e suporte emocional para melhoria de seu próprio bem-estar e capacitação para desempenhar o cuidado com seu filho”.

Na proposta do Marco Legal da Primeira Infância, a visita domiciliar deve ser um trabalho desenvolvido por vários setores sociais integrados e articulados em prol do desenvolvimento saudável das crianças. Nesse aspecto, o PIM é destacado como experiência exitosa e citado junto a outros exemplos de programas existentes no país.

O Marco Legal da Primeira Infância e a Visitação Domiciliar

O Marco Legal da Primeira Infância é um conjunto de ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, desde a concepção, até os seis anos de idade. O Projeto de Lei prevê a criação de políticas, planos, programas e serviços que visam garantir o desenvolvimento integral dos 20 milhões de crianças do país nesse período da vida.

A Visitação Domiciliar aparece no artigo 14 do Projeto de Lei, que:

“prevê políticas governamentais de apoio às famílias; programas que se destinam ao fortalecimento das famílias com atividades centradas nas crianças, famílias e comunidade; criando um Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade para que tenham prioridade nas políticas sociais; orientação e formação às gestantes; programas e ações de visita domiciliar e outras modalidades que estimulem o desenvolvimento integral na Primeira Infância como estratégia de atuação; programas de visitas domiciliares voltados ao cuidado e educação na Primeira Infância com profissionais qualificados, apoiados por medidas que assegurem sua permanência e formação continuada”.

(Fonte: Primeira Infância Melhor)