Carta Aberta: Os 30 anos do ECA e as ameaças aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil


A Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (13), uma carta aberta pelos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Assinado por centenas de entidades e conselheiras/conselheiros tutelares, o documento reforça a importância do marco legislativo, pois fez repensar o conceito de ser crianças e de viver a infância no Brasil. Destaca a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), uma articulação e integração das instância públicas governamentais e da sociedade civil para promover os direitos infantojuvenis.

A carta menciona ainda o cenário de retrocessos no campo dos direitos humanos, em curso desde 2016, e os impactos da pandemia do novo coronavírus.

Confira aqui a íntegra da Carta, também assinada pela Rede Nacional Primeira Infância

 

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