A Convenção sobre os Direitos da Criança garante o direito de toda criança à saúde. Mas o que isso significa na prática? Muitas vezes, isso tem sido mal interpretado pelos governos, entendido como um compromisso inatingível de manter todas as crianças da nação saudáveis. Em 2013, o Comitê sobre os Direitos da Criança (Comitê CRC) das Nações Unidas deu um grande passo no sentido de resolver este mal-entendido, quando publicou o comentário geral sobre o que é o direito da criança à saúde.

Ao comemorarmos o 25 º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, é oportuno destacar os pontos principais do Comentário Geral:

1. A abordagem do ciclo de vida

Compreender nosso ciclo de vida é essencial para a resolução dos problemas de saúde na infância, que é um período de crescimento contínuo desde o nascimento até a infância, passando pela idade pré-escolar até a adolescência. Cada fase é significativa e tem um impacto sobre as fases subsequentes – com importantes mudanças do desenvolvimento, que ocorrem em termos físicos, psicológicos, emocionais e sociais, de expectativas e normas. As fases do desenvolvimento da criança são cumulativos e cada etapa tem um impacto sobre as fases subsequentes, influenciando a saúde das crianças.

2. O que o direito da criança à saúde?

É um direito inclusivo, que prevê a prevenção oportuna e adequada, a promoção da saúde, serviços curativos, de reabilitação e paliativos. Os governos precisam demonstrar um compromisso de, progressivamente, realizar esses serviços, independentemente dos recursos. Eles têm a obrigação de não tomar quaisquer medidas regressivas, que possam dificultar o gozo do direito das crianças à saúde.

3. A obrigação de reduzir a mortalidade infantil

De acordo com a obrigação de reduzir a mortalidade infantil, os governos devem fortalecer os sistemas de saúde para prestar as intervenções necessárias na continuidade dos cuidados à saúde materna, neonatal e infantil, incluindo serviços de parto seguro e cuidados ao recém-nascido. Especial ênfase deve ser colocada sobre a ampliação de intervenções simples, seguras e de baixo custo, que provaram ser eficazes, tais como intervenções de base comunitária.

4. O fardo duplo da malnutrição

Crianças de todo o mundo estão enfrentando um duplo fardo da malnutrição – tanto a desnutrição, quanto o sobrepeso. Uma vez que a nutrição ainda é responsável pela grande quantidade de mortes de crianças menores de cinco anos, as intervenções para melhorar o estado nutricional das gestantes e crianças mal nutridas devem ser realizadas. Dada sua importância para o desenvolvimento humano, a nutrição adequada na primeira infância também deve ser tratada como uma prioridade absoluta. Para lidar com a obesidade infantil, os governos devem trabalhar para limitar a exposição das crianças ao “fast food” e bebidas que sejam ricas em gordura, açúcar ou sal, em energia densa e pobres em micronutrientes.

5. O Ciclo de ação para melhorar a saúde das crianças

Os países precisam se envolver em um processo cíclico de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação para, então, informar ainda mais o planejamento, a implementação modificada e os esforços renovados de monitoramento e avaliação. Isso requer dados adequados e desagregados para todo o curso de vida da criança, com a devida atenção aos grupos vulneráveis. Devem ser dado o espaço às crianças, para que elas participem ativamente em todo o Ciclo de Ação de acordo com a sua idade e maturidade.

Próximos passos

Junto com nossos parceiros, estamos agora trabalhando na implementação dessas recomendações. Até agora, desenvolvemos uma versão para crianças do Comentário Geral, que não só explica o documento, mas também ajuda as crianças a construir as suas próprias estratégias de defesa para pressionar pelas questões que elas identificam como prioridades no seu contexto. Estamos ansiosos para trabalhar com as crianças e todos os nossos parceiros, a fim de dar vida às recomendações do Comentário Geral.

Sobre o autor

*Thiago Luchesi  é Assessor de Política de Saúde e Direitos da Criança na Visão Mundial Internacional.