Em reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu, no dia 14 de maio de 2015, foi feita a validação, por unanimidade, de mais dois documentos provenientes do Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Iguaçu: o “Orçamento Primeira Infância em Evidência – Opine 2015” (ver link) e o “Balanço Comparativo entre as Despesas Previstas e as Despesas Liquidadas em 2014” (ver link).

Os documentos foram apresentados ao público no dia 20 de março de 2015 (ver link) e ao Conselho no dia 09 de abril de 2015. O Opine é uma metodologia que seleciona e agrupa as despesas previstas no Orçamento Municipal, construindo um quadro de investimentos por órgãos e programas de trabalho, levando em conta o recorte etário da primeira infância (crianças de zero a seis anos). O Balanço Comparativo, analisa a execução orçamentária do ano de 2014, chegando às despesas realmente liquidadas com a primeira infância no ano passado. Nair Rabelo Chagas, conselheira do CMDCA, acentua “que os documentos possuem legitimidade por serem oriundos de informações oficiais da própria Prefeitura”.

A ação de análise orçamentária é parte integrante do Projeto Construindo em Rede, uma iniciativa da SFB em parceria com o Instituto C&A, que está em seu terceiro ano. O primeiro ano foi dedicado à elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, que foi aprovado pelo CMDCA em novembro de 2013; o segundo, foi direcionado para o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da implementação do PMPI e também para o controle social sobre o Orçamento Municipal; e, neste ano, tem o objetivo de planejar o cumprimento das ações do Plano, além de intensificar sua divulgação na sociedade e a articulação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos por meio de diversas ações e eventos.

Para Edson Cordeiro dos Santos, coordenador do Projeto, “conhecer o orçamento municipal e analisar para quais políticas públicas os recursos são destinados é de fundamental importância para a implementação do PMPI, bem como para servir de apoio ao planejamento municipal e ao controle social”.

Os documentos mencionados se juntam ao rol de outros documentos já validados pelo órgão nos anos anteriores:

Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Iguaçu: validado em 27 novembro de 2013, esse Plano contém um diagnóstico com informações sobre as políticas públicas na cidade e sobre a legislação, além de propostas de ações em 13 temas relacionados à educação, à assistência social, à cultura, à convivência familiar, ao urbanismo e meio ambiente, à violência, dentre outros.

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Orçamento Primeira Infância em Evidência de Nova Iguaçu – Opine 2014: validado em 10 de julho de 2014, correspondendo à análise orçamentária do ano de 2014, levando em conta os investimentos previstos para a primeira infância.

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Mapa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu – MapaDCA: validado em 09 de outubro de 2014, o MapaDCA é uma ferramentaonline que sistematiza as informações de 10 temas referentes à criança e ao adolescente: Cultura, Esporte e Lazer; Assistência Social; CMDCA; Conselho Tutelar; Convivência Familiar e Comunitária; Educação e Profissionalização; Medidas Socioeducativas; Trabalho Infantil; Vida, Saúde e Alimentação; Violência e Exploração Social. Cada um dos temas tem um questionário para ser respondido pelo CMDCA. A ferramenta foi construída pela Oficina de Imagens com o apoio do Instituto C&A.

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Instrumento de Diagnóstico Situacional de Nova Iguaçu: validado em 09 de outubro de 2014, o Documento aprofunda os dados do PMPI-Nova Iguaçu, com informações disponíveis no IBGE e outras fontes governamentais e não-governamentais.

Baixar o Diagnóstico Situacional de Nova Iguaçu aqui

(Informações: Solidariedade França-Brasil)