O Comitê dos Direitos da Criança faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e é formado por um grupo de pessoas de todo o mundo, que são especialistas na defesa dos direitos das crianças. A Convenção dos Direitos da Criança é o instrumento internacional de direitos humanos, mais ratificado entre os países membros da ONU.

A função do Comitê é verificar e avaliar a eficácia dos governos participantes no apoio e no exercício dos direitos da criança. O Comitê também faz recomendações aos governos e aos diferentes membros da sociedade civil, sobre como podem melhorar para garantir os direitos da criança nos países.

Este grupo se reúne em Genebra, na Suíça a cada 2 anos e organiza o “Dia de Discussão Geral” – DDG (Day of General Discussion”). Eles escolhem um tópico específico que diz respeito aos direitos da criança para ajudar às pessoas entenderem melhor o assunto. No ano de 2016 o Dia de Discussão Geral teve como tema “O Direito das Crianças e o Meio-Ambiente” e aconteceu no dia 23 de setembro, durante a 73^a. Sessão do Comitê, no Palais des Nations, sede da ONU em Genebra, Suíça.

Os principais objetivos da reunião de 2016 foram:

1-Promover o entendimento da relação entre os direitos das crianças e o meio-ambiente;

2- Identificar o que precisa ser feito para que os direitos das crianças e os assuntos relacionados ao meio-ambiente estejam conectados de maneira que melhores leis e políticas sejam colocadas em prática, para de fato melhorarem a vida das pessoas.

Pela primeira vez, crianças da Escócia, Brasil e Austrália, puderam participar presencialmente deste Dia de Discussão, junto com representantes de governos, ONGs diversas, organizações de defesa de direitos humanos, membros da ONU e UNICEF, além de especialistas do mundo todo.

As crianças participaram no Evento Paralelo: A Visão das Crianças sobre o Brincar e o Ambiente Urbano que aconteceu durante o DDG e foi presidido pela Sra Amal Aldoseri, membro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU. Foi apresentado o projeto Sob o Mesmo Céu / Under the Same Sky que surgiu da colaboração internacional entre IPA – International Play Association, Children’s Parliament in Scotland, The Children & Young People’s Commissioner Scotland, Terres des Hommes e IPA Brasil. Sob o Mesmo Céu é uma constelação internacional de projetos que se deparam com a discussão de assuntos relacionados aos direitos das crianças e o meio ambiente e expressam a visão das crianças dos países participantes: Escócia, Palestina, Brasil, Moçambique, Austrália e Zimbábue.

Crianças das seis localidades internacionais puderam expressar-se em oficinas criativas e usaram diferentes processos para expor suas experiências nos ambientes onde crescem e brincam, enquanto o mundo muda à sua volta. No Brasil esse processo foi conduzido pela IPA Brasil (www.ipabrasil.org) e os diferentes pontos de vista foram exibidos no filme, do qual as crianças do Brasil também participaram e está disponível no link: https://vimeo.com/182962267

Lideradas pelas crianças da Escócia e do Brasil, os participantes foram convidados a irem ao saguão onde as crianças escocesas mostraram o mural desenvolvido e pintado por elas, relacionado ao tema. Na ocasião, as crianças do Brasil conversaram com adultos e outras crianças falando sobre o projeto e respondendo perguntas.

Em seguida, os participantes voltaram ao salão principal, onde foram feitas as perguntas elaboradas pelas crianças de todos os países participantes do projeto e representadas pelas que estavam presentes. As especialistas convidadas para comporem o painel e darem uma perspectiva sobre o assunto foram:

Sra. Joyati Das, Urban Programmes, World Vision International (Austrália)

Dra. Wendy Russell, University of Gloucestershire/ IPA International (Inglaterra)

Sra. Sharmila Bhagat, Ankur Society for Alternatives in Education (Índia)

O Cameron Martins Swan, um dos representantes do Brasil, também foi porta-voz de Moçambique e fez a primeira pergunta:

“Em nossa zona residencial nós não temos uma área para brincar que seja segura. Os nossos pais ficam preocupados se brincamos na rua devido ao tráfico de crianças. Na época das chuvas, os locais onde brincamos ficam alagados. O que o governo pode fazer para que tenhamos locais seguros para brincar?

A Maria Clara Araujo fez a pergunta representando as crianças do grupo do Brasil:

“Eu gosto de morar em São Paulo, mas gostaria que tivéssemos mais parques e áreas verdes e menos carros. Às vezes as pessoas não respeitam as outras e só pensam em si mesmas. O que você gostaria de mudar onde você mora?”

As crianças da Palestina foram representadas por uma jovem australiana e a questão foi:

“A situação de conflito em que vivemos causa muitos problemas: medo de brincar ao ar livre, falta de água para as plantas crescerem, falta de grama verde e macia para brincarmos, não podemos aproveitar o meio ambiente natural fora dos campos onde moramos. O que pode ser feito para proteger o nosso direito de brincar num ambiente saudável, como tantas outras crianças que brincam ao redor do mundo?”

As crianças do Zimbábue foram representada pelas crianças escocesas e a questão foi:

“O abastecimento de água deficiente para uso doméstico na nossa comunidade cria situações que infringem vários direitos das crianças e às vezes nos expõe ao abuso. Como este assunto pode ser tratado de maneira que liberte as crianças deste ambiente?”

As crianças da Escócia fizeram a seguinte pergunta:

“No futuro, o aquecimento global vai realmente nos afetar. Por que não temos mais energias limpas e outras coisas para proteger o nosso meio ambiente?”

A jovem da Austrália perguntou:

“Como as crianças podem ter as suas vozes ouvidas em suas comunidades para ajudar os adultos a entenderem os nossos direitos e como elas podem influenciar o processo de tomada de decisões no Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas?”

As painelistas comentaram que as crianças observam tudo porque elas estão sempre procurando por um lugar para brincar, para se reunir. Portanto, elas tem o conhecimento do lugar onde vivem, são as especialistas e devem ser ouvidas. Foram unânimes em dizer que as mudanças devem começar localmente, através dos pais, dos representantes da comunidade, estabelecer diálogos com ONGs de defesa de direitos da criança e estas por sua vez se comunicar com as autoridades locais. Mas, é principalmente na escola que o movimento de expressão das crianças pode começar. As painelistas sugeriram que sejam usadas as mídias sociais para que sugestões e críticas sejam elucidadas e que os governos criem algum tipo de plataforma digital para comunicação on-line entre as crianças e as autoridades. É preciso um engajamento criativo!

Em breve a ONU irá divulgar um documento oficial com os resultados do DDG.

Como celebração da participação das crianças no DDG, a exposição de arte com pinturas realizadas por crianças da Alemanha, “Os Direitos das Crianças e o Meio-Ambiente” foi aberta pelo Sr Michael Moller, Diretor Geral da ONU em Genebra e o Sr Hans-Joachim Daerr, Embaixador e Represensentante da Alemanha na ONU, em parceria com a ONG Terre des Hommes.

Durante o Evento Paralelo, as crianças é que foram as protagonistas do evento. Elas tiveram uma oportunidade única de dividir a suas experiências de vida e dos locais onde vivem internacionalmente e mostraram aos adultos participantes que têm vontade de ter voz sobre o direito de brincar e a urbanização. Elas percebem que a degradação do meio ambiente como poluição, lixo, excesso de carros, falta de áreas verdes e saneamento e violência afetam negativamente os seus direitos.

Além do Cameron (Colégio Mackenzie – Fund II)  e da Maria Clara (Escola Nossa Senhora das Graças – Gracinha- Fund II), também representaram o Brasil: Stuart Lindsay Martins Swan (Escola Carlitos – Fund I), Stella de Paula Martins (Colégio Mackenzie – Fund I) e Enrico Martins Mendes (Colégio Palmares – Fund I).

A participação no evento foi uma chance valiosa para que as crianças reflitam sobre o ambiente em que vivem e os impactos em sua saúde, felicidade e segurança. Também serviu para que conheçam as realidades de outras crianças. E, a partir desta reflexão, se tornem sujeitos de transformação nos locais onde vivem e frequentam.

Após o término das atividades, as crianças brasileiras fizeram uma visita guiada pelo prédio da ONU para conhecer os diferentes salões de reunião, as obras de arte expostas, e na área da plateia pública puderam presenciar e ouvir uma reunião do Comitê de Direitos Humanos reunido naquele dia.

Foi uma inesquecível experiência de participação, convivência e cidadania para todas elas!

(Informações e fotos: IPA – Brasil)