ECA e Participação infantil, por Moana Van de Beuque e Mariana Koury, do CECIP

participação infantil“Participar é não ficar de fora”! Foi dessa forma que uma jurada mirim definiu participação no 1º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil, realizado em 2014 pelo Projeto Criança Pequena em Foco, do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), com apoio da Fundação Bernard van Leer e o Instituto C&A. A participação é um direito que deve ser garantido às crianças, no seu papel de cidadãs plenas, e desde bem pequenas. Está previsto, desde 1989, na Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, do qual o Brasil é signatário, assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. Ambos documentos apontam para a necessidade de escutar a criança sobre todos os processos e ações que lhe concernem. No artigo 16 do ECA, que se refere ao direito à liberdade das crianças, define-se como direitos decorrentes deste: “opinião e expressão”; “participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação” e “participar da vida política, na forma da lei”.

Essa perspectiva se distancia da concepção tradicional, que as considerava seres passivos, sem opinião em relação ao mundo, e que deviam esperar o futuro para tornarem-se cidadãs. Entende-se que a participação das crianças nas tomadas de decisão contribui para a qualidade das atividades e projetos voltados para elas, já que são as maiores conhecedoras de sua realidade. O processo para essa participação deve ser feito com metodologias adequadas, respeitando as diferentes faixas-etárias e demais singularidades, e contribui para reforçar o sentimento de pertencimento comunitário dos pequenos, assim como pode ser considerado como uma importante experiência formativa no campo político.

A maioria dos países ainda tem muito a avançar na efetivação deste direito. No entanto, alguns deles como Itália, Índia e Peru têm experiências interessantes nesta área, principalmente relacionadas à participação de crianças em discussões municipais. No Brasil, no âmbito das políticas públicas, temos alguns espaços de participação juvenil regulamentados por lei, como os grêmios escolares e os Conselhos de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Porém, sua implementação está longe da desejada. Alguns desafios para alcançá-la são: visão tradicional sobre a criança ainda predominante, desconhecimento sobre o direito, falta de iniciativa política, falta de recursos humanos capacitados em metodologias de participação infantil, entre outros. No campo da Primeira Infância, destacam-se algumas iniciativas vinculadas à Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), como as de construção com participação infantil dos Planos para a Primeira infância Nacional, do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu.

Apesar dos desafios envolvidos, percebemos que essa concepção vem se fortalecendo, tanto em experiências do poder público, como nos meios acadêmicos, do terceiro setor, da educação privada e dos movimentos sociais. Nossa mobilização (em parceria com as crianças) é fundamental para efetivação desse direito!

Moana Van de Beuque  e Mariana Koury, do projeto Criança Pequena em Foco, do CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular

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