Em cerimônia no Palácio do Buriti, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou, na manhã desta segunda-feira (7), projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a crianças de até 6 anos.

O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a propor uma legislação específica para a garantia integral dos direitos da primeira infância. Na Educação, por exemplo, algumas das prioridades da pasta serão o atendimento em creches e na pré-escola; na Saúde, o aleitamento materno, o pré-natal e a pediatria.

De acordo com o chefe do Executivo, é importante que os órgãos do governo unam-se em prol da população dessa faixa etária. “O projeto organiza e transforma em prioridade todas as políticas públicas voltadas à primeira infância para que a gente tenha os órgãos articulados.”

O secretário de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio Araújo, ressaltou que o PL prevê o interesse superior à criança, já que coloca em foco os direitos delas como fundamentais. “Ele reforça a prioridade da primeira infância no sentido de garantir que essas políticas sejam direcionadas aos meninos e às meninas do Distrito Federal.”

No evento, também estiveram presentes a colaboradora do governo Márcia Rollemberg, esposa do governador; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Mobilidade, Marcos Dantas; e os deputados distritais Luzia de Paula (Rede), Israel Batista (PV). A cerimônia também teve a participação de crianças de quatro escolas públicas das regionais de Ceilândia, do Cruzeiro, do Plano Piloto e do Riacho Fundo II, que levaram cartazes com reivindicações ao governador. O grupo de contadores de histórias Associação Amigos das Histórias fez uma apresentação.

Acesse o projeto de lei na íntegra.

(Informações: Jade Abreu, da Agência Brasília e Fotos: Dênio Simões/Agência Brasília)