O Governo do Amazonas lançou no dia 06 de maio, em solenidade realizada no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Programa Primeira Infância Amazonense (PIA). Instituído através da Lei 4.312, de 11 de março de 2016, o programa tem como objetivo garantir assistência integral às crianças amazonenses na faixa etária de 0 a 6 anos de idade, fortalecendo as ações já executadas pelo Governo nesta área. O secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, representou o governador José Melo na solenidade. Ele destacou que o Amazonas é o primeiro estado da região Norte e o segundo do Brasil, depois do Rio Grande do Sul, a aprovar um Programa para a Primeira Infância.

O PIA faz parte da Política Estadual de Promoção e Desenvolvimento da Primeira Infância e será coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde (Susam), em conjunto com as Secretarias de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) e da Assistência Social e Cidadania (Seas). Contará, ainda, com a parceria dos municípios, sociedade civil, setor privado, outras redes e organizações que atuam na promoção da primeira infância.

Pedro Elias explica que o PIA tem por finalidade a promoção do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até os 6 anos de idade, com ênfase na faixa etária de 0 a 3 anos, complementando a ação da família e da comunidade. “O conceito de desenvolvimento com o qual trabalhamos inclui a parte física, psicológica, intelectual e social da criança”, complementa.

O PIA será implantado nos municípios que manifestarem interesse, e comprometerem-se com a gestão municipal do programa. A adesão será feita por meio de assinatura de Termo de Cooperação, entre a respectiva prefeitura e o Comitê Gestor do programa. No município, o PIA será desenvolvido através dos comitês municipais, com a participação e colaboração dos setores responsáveis pelas áreas da educação, saúde e assistência social e de organizações não governamentais, universidades, programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 e 6 anos de idade.

O secretário estadual de Educação, Rossieli Silva, que participou da solenidade desta sexta-feira, destacou que a primeira infância é a fase em que a criança forma as bases do seu desenvolvimento cognitivo e de outras habilidades fundamentais como a linguagem, por exemplo. Por isso, frisou, é importante que a escola direcione para esta criança um olhar que vai além do processo educacional dentro do ambiente escolar. “Este programa se propõe justamente a ter uma visão mais integral do acompanhamento a ser dado nesta fase da vida, não apenas na área educacional, mas unindo também estratégias de assistência em saúde e de outras áreas afins”, explica Rossieli.

A secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Graça Prola, ressaltou que a nova política lançada pelo Governo do Estado é uma conquista, uma vez que busca promover a articulação das áreas fundamentais para o acompanhamento da primeira infância, inclusive estimulando os municípios do interior a formalizar o compromisso com as ações, que possam ampliar o acesso das famílias de comunidades ribeirinhas, comunidades indígenas e de áreas mais afastadas às ações contempladas no programa. “Na nossa área, por exemplo, há um forte compromisso em erradicar o sub-registro civil de nascimento, que ainda é uma realidade em algumas regiões do Estado”, disse Graça Prola.

Ações

A coordenadora estadual da Área Técnica de Saúde da Criança, da Susam, Katherine Benevides, destaca que as ações do programa, na área da saúde, consistem em garantir atenção humanizada na gravidez, parto e puerpério. Às crianças, o direito ao nascimento seguro e humanizado e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. O PIA também prevê: qualificar a atenção integral e integrada à criança, para o pleno crescimento e desenvolvimento biopsicossocial; promover estratégias e ações de redução dos índices de desnutrição infantil e materna, priorizando as ações de estímulo ao aleitamento materno e de orientação sobre a importância da alimentação complementar na gestação e no período dos seis meses aos 3 anos de idade; qualificar e sensibilizar as equipes de atenção básica para o cuidado com o recém-nascido e a puérpera; apoiar o parto natural com segurança e reduzir as taxas de cesáreas e propor estratégias para a prevenção de acidentes na infância.

Na área de educação serão priorizadas as ações de estímulo à alfabetização e à melhoria da escolaridade das mães, das gestantes e de suas famílias; garantia de Educação Infantil, com formação e capacitação de profissionais; garantir atividades e materiais educativo-pedagógicos apropriados para a Educação Infantil e que valorizem as culturas locais, dentre outras.

À área de assistência social compete o desenvolvimento de ações que identifiquem gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade social; articular programas, projetos e serviços na perspectiva da segurança alimentar e nutricional; realizar ações de educação alimentar; estimular o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; qualificar o atendimento da rede socioassistencial, através da capacitação dos agentes públicos e sociais; articular a inclusão da gestante e de sua família em programas, projetos e serviços vinculados ao Sistema Único da Assistência Social, entre outras ações.

Katherine Benevides ressalta que o mais importante é compreender que essas ações serão desenvolvidas de forma simultânea, integrada e continuada. “Todas as áreas estarão atuando ao mesmo tempo, com o objetivo de dar atenção integral às crianças durante a primeira infância”, afirma.

Implantação

O PIA será implantado em duas categorias: individual, cujas atividades serão realizadas nas casas das famílias com gestantes e crianças; e coletivas, com atividades nos equipamentos sociais (de saúde, educação e assistência) onde se desenvolvem a atenção a crianças de 0 a 6 anos.

O Programa Primeira Infância Amazonense tem, em sua estrutura, um Comitê Gestor, formado pelo titulares das secretarias de saúde, educação e assistência social, e pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA). O Comitê tem a incumbência de coordenar político-institucionalmente o Programa, conforme as metas e diretrizes gerais fixadas para sua implantação.

Conta também com um Comitê Executivo, formado por representantes das três secretarias, com função de planejar, acompanhar, integrar, monitorar e avaliar a execução do Programa e os resultados alcançados pelos municípios. Além disso, um Conselho Consultivo, com representantes do poder público e da sociedade civil organizada, responsável por acompanhar o Programa em seus aspectos científicos e técnicos.

Avanços

Katherine Benevides frisa que o Amazonas já executa ações específicas voltadas para a Primeira Infância. Cita como exemplo o Programa Primeira Infância Ribeirinha (PIR), desenvolvido pela Susam, Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis) e a Fundação Bernard Van Leer. O PIR acompanha crianças ribeirinhas em três municípios do Amazonas (Iranduba, Novo Airão e Manacapuru). Iniciado em 2012, o PIR foi criado com o objetivo de criar um modelo de visitação domiciliar que atendesse as especificidades regionais e aplicável ao trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). “Durante três anos foram feitos trabalhos de capacitação dos agentes e enfermeiros que atendiam essas comunidades, para que pudessem enxergar a criança de forma integral. Paralelamente, construiu-se o modelo de visitação domiciliar, que será apresentado no evento, e poderá ser aplicado em todos os municípios do estado”. Antes disso, o conteúdo do documento passará por consulta pública.

Outra iniciativa é o Programa de Apoio à Primeira Infância Amazonense (Papi), realizado através de uma parceria entre a Susam, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Idis e Fundação Bernard Van Leer. Por meio dele, está em andamento um projeto-piloto de capacitação de residentes da área de saúde (medicina, odontologia e a enfermagem) e profissionais de turismo, para que possam atuar junto aos ACS, capacitando-os para trabalhar de forma adequada e eficaz com a Primeira Infância. O projeto piloto está sendo desenvolvido no município de Borba e a intenção é ampliar para outros municípios.

(Informações: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas)