“Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância” apoia criação de políticas públicas para as crianças

capa guiaA Rede Nacional Primeira Infância acaba de lançar sua mais nova publicação: o Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que tem o objetivo de apoiar as políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos. O documento está disponível gratuitamente na internet (clique aqui para fazer download).

“Muitos prefeitos e prefeitas tem o sonho de melhorar a vida dos moradores de suas cidades, de trabalhar pelo desenvolvimento humano e social das crianças, mas muitas vezes não sabem como. O Guia dos PMPIs quer justamente oferecer um instrumento de trabalho que mostre de forma bem objetiva como transformar o desejo em ação política”, afirma Vital Didonet, assessor legislativo da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância, e um dos autores da publicação.

“Em termos históricos, é muito recente a descoberta de que as crianças passam, nos seus primeiros anos de vida, por um extraordinário processo de desenvolvimento. Elas começam a aprender no dia em que nascem, incorporando experiências que as influenciarão por toda a vida. É fundamental que tenhamos políticas públicas voltadas a elas e suas especificidades. Está na Constituição brasileira: criança é prioridade”, afirma Claudius Ceccon, coordenador da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância, diretor do CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, e responsável pelas ilustrações e projeto gráfico do Guia.

O Guia para Elaboração do PMPI traz sugestões objetivas e um passo-a-passo do trabalho de elaboração de um Plano Municipal pela Primeira Infância, um instrumento político e técnico, intersetorial, cuja elaboração deve contar com a participação de diferentes esferas dos governos, da sociedade civil e das próprias crianças. Os planos são constituídos de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos, e metas que permitam avaliar as políticas em curso.

Marco legal da primeira infância

A criação de Planos Municipais pela Primeira Infância está prevista no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), aprovada em março do ano passado, e que determina princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas para as crianças de até seis anos.

Ao longo dos capítulos, o Guia para elaboração dos PMPIs aborda a importância da atenção integral à criança na primeira infância e os ganhos para um município que elabora um Plano Municipal, além de apresentar um roteiro de ideias para o processo de elaboração. A participação das crianças no processo de elaboração ganhou um capítulo especial, assim como os recursos financeiros, e a importância da comunicação no sucesso de um Plano Municipal pela Primeira Infância.

A publicação faz parte do projeto Criança é Prioridade, uma realização da secretaria executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, com apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. E conta com a experiência valiosa das Redes Estaduais pela Primeira Infância e de várias organizações integrantes da RNPI como o UNICEF, Fundação Abrinq, Instituto da Infância (IFAN), Avante, Solidariedade França Brasil, CIESPI/PUC-Rio, OMEP e Lar Transitório de Christie.

(Rosa Maria Mattos, assessora de comunicação da Rede Nacional Primeira Infância)

Um comentário para ““Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância” apoia criação de políticas públicas para as crianças

  1. Os municípios deverão elaborar o PMPI assim como elaboraram o Plano Municipal de Educação?
    Até quando?

    Obrigada.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>