A Rede Nacional Primeira Infância – RNPI e a ANDI Comunicação e Direitos promoveu o webinário “Observa: Educação Infantil em Foco”, no qual apresentou os dados mais recentes da plataforma Observa— Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, a partir do Censo Escolar da Educação Básica 2020. 

O primeiro painel “Infraestrutura Escolar na Educação Infantil” analisou as condições estruturais de creches e pré-escolas no Brasil, a partir de indicadores como recursos de acessibilidade, área externa, parque infantil ou brinquedos, e saneamento básico. 

Para se ter uma ideia, na média nacional 61% das matrículas em creches são em estabelecimentos que não possuem área externa — sendo esse um item importante para a retomada das aulas em um? contexto de pandemia. “O espaço aberto é muito importante para as crianças de 0 a 6 anos, já que amplia as possibilidades do brincar e do desenvolvimento motor. E, com a necessidade de retomada das aulas presenciais, a área externa oferece aos educadores mais opções de atividades ao ar livre”, analisa Diana Barbosa, coordenadora da plataforma Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância. 

Ao comparar esse indicador entre as regiões do país, temos o Norte com 58% das matrículas em creches sem área externa; Nordeste 67%; Centro-Oeste 42%; Sul 40%; e Sudeste com 69% das matrículas em creches sem área externa. 

A cidade de São Paulo, a mais rica do país, segue a tendência da região Sudeste, já que 70% das matrículas em creche são em centros de educação infantil sem área externa. 

Para o pesquisador Fábio Bravin, servidor na área de Pesquisa e Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a plataforma Observa oferece ao usuário a possibilidade de fazer uma pesquisa desde o nível mais agregado (nível nacional), passando por nível regional, estadual e regional.? 

“O Observa oferece os indicadores no nível mais desagregado do território que é o municipal, ou seja, para as 5.570 cidades do país. Isso contribui muito para que a sociedade civil possa fazer uma análise detalhada sobre as políticas para a primeira infância”.? 

Bravin sugere que a realidade do Sudeste e da capital São Paulo, por exemplo, que apresentam um número elevado de matrículas em creche localizadas em áreas urbanas e sem área externa pode ser explicado pelo processo de urbanização dos grandes centros, concorrência pelos imóveis e valor dos aluguéis. “Claro que isso é uma hipótese, o indicador aponta uma realidade, mas é preciso ir no território, pesquisar para avaliar isso”, explica.? 

 

Acessibilidade em creches e pré-escolas 

Quando o tema é acessibilidade, a plataforma Observa aponta que no Brasil 61% das matrículas são em creches sem recursos de acessibilidade; enquanto que 53% das matrículas em pré-escolas? são em estabelecimentos sem esses recursos fundamentais para o acesso das crianças com deficiência. 

Os dados desagregados mostram ainda que do grupo “crianças com alguma deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação” 49% delas estão matriculadas em creches sem recursos de acessibilidade. Já para as matrículas em pré-escolas o número é de 47%. 

Isso significa um contingente de cerca de 15 mil crianças com deficiência matriculadas em creches sem recursos mínimos para inclusão; e 37 mil crianças com deficiência em pré-escolas não adequadas. 

Segundo o Movimento Down, integrante da Rede Nacional Primeira Infância, as crianças com deficiência têm uma série de direitos garantidos por lei, como direito a ter acesso à educação e escolas inclusivas — sendo que os recursos de acessibilidade são elementos fundamentais para esse processo. 

 

Educação Infantil e saneamento básico adequado 

 

Outro problema relacionado à infraestrutura escolar é o de saneamento básico. Segundo o levantamento da plataforma Observa, 21% das crianças matriculadas em creche no Brasil em 2020 frequentavam estabelecimentos sem o serviço; enquanto que 28% das matrículas na pré-escola em todo o país são em centro de educação sem saneamento básico adequado.? 

A média nacional esconde as desigualdades regionais.? 

Em relação às matrículas em creches sem saneamento básico adequado em 2020 para as grandes regiões brasileiras, os dados são: 5% no Sudeste; 23% no Sul; 38% no Centro-Oeste; 39% no Nordeste; e 71% no Norte.? 

“Os dados apontam a dificuldade de acesso à água tratada por parte dos centros de educação infantil. E vemos ainda a desigualdade regional, já que há uma discrepância de acesso ao serviço de saneamento básico entre as regiões Norte e Sudeste, por exemplo. E há desigualdades educacionais em outros aspectos – por exemplo, o número de crianças negras é maior em estabelecimentos sem saneamento básico”, explica Diana Barbosa, coordenadora da plataforma Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância. 

Para a socióloga Rita Coelho, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), existem indicadores específicos para se pensar a Educação Infantil — como “a oferta de parquinhos, brinquedos infantis e áreas externas” —, e existem indicadores como “saneamento básico” que é um direito de toda a população.? 

“A questão do saneamento é um problema histórico no país, inclusive as desigualdades regionais — temos a região Norte com uma infraestrutura muita mais precárias em relação ao saneamento. E esse problema estrutural da sociedade brasileira está refletido no contexto da educação infantil — por isso vemos no indicador do Observa creches e pré-escolas sem a oferta desse serviço tão básico”, argumenta a especialista. 

 

Demanda da educação infantil no contexto da pandemia 

Rita Coelho explica que a demanda por áreas externas em creches e pré-escolas passou a ser fundamental aos olhos dos especialistas para um retorno seguro às aulas em um contexto de pandemia. Porém, isso ainda não está presente na concepção pedagógica de muitas escolas. 

“Fizemos uma pesquisa em Juiz de Fora, e vimos que as principais demandas dos centros de educação infantil eram totens de álcool em gel, ventilação e área adequada para higienização dos alimentos. A área externa para brincadeiras e recreação era a quarta opção”, conta e completa: 

“Nesse sentido, precisamos pensar outros indicadores e incorporá-los na coleta de dados, já que a pandemia está colocando novas questões. Vemos que, atualmente, a maior reivindicação de creches públicas é pela ampliação de um local para recebimento e higienização dos alimentos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação não prevê uma área correta para essa ação nas cantinas. E isso é um problema”. 

 

DEPOIMENTO 

“Quero parabenizar a iniciativa da RNPI com a criação da plataforma Observa, que visa democratizar o acesso da informação sobre a primeira infância. Especialmente porque atua para a apropriação dos dados por parte dos gestores públicos de todo o país — aqueles que podem elaborar e reformular políticas públicas para a primeira infância”. (Rita Coelho, MIEIB)