Justiça começa na Infância: Poder público e sociedade civil pela primeira infância

A primeira infância é um período crucial para a formação humana, em que todas as situações e a forma como atendem-se necessidades essenciais são especialmente importantes. Zelar pelos direitos das crianças e assegurar que sejam garantidos com absoluta prioridade em todos os cenários é uma responsabilidade compartilhada por todos nós: família, Estado e sociedade.

Para debater o papel do Poder público e da sociedade civil na garantia dos direitos dessa população, aconteceu, no último dia 18, o Webinário Justiça Começa na Infância, organizado pela Rede Nacional Primeira Infância, com apoio da ANDI – Comunicação e Direitos, do Instituto Alana e da Open Society Foundations.

Durante a primeira mesa, “A Primeira Infância no Executivo, Legislativo e Judiciário”, o secretário especial de programas, pesquisas e gestão estratégica do Conselho Nacional de Justiça compartilhou a experiência do Pacto Nacional pela Primeira Infância, criado pelo Conselho Nacional de Justiça para unir esforços de profissionais da área do direito, psicólogos, assistentes sociais e servidores públicos do Sistema de Justiça, do Poder Executivo, de organizações da sociedade civil e da academia, para enfrentar as dificuldades na implementação dos direitos previstos na legislação para população com menos de seis anos de idade.

“Mais importante do que aprovar uma lei é garantir que ela realmente seja implementada e possa trazer mudanças. E eu tenho certeza que o Sistema de Justiça será fundamental para que tudo isso possa se concretizar e para que a gente possa fazer as mudanças que a gente tanto sonhou no momento em que essa lei passou pelo Congresso Nacional e foi sancionada”, apontou a deputada federal Leandre Dal Ponte, presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância,  ao ressaltar a importância do Marco Legal da Primeira Infância.

A Secretária Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Mariana Néris, falou sobre como fortalecer as políticas para a primeira infância como forma de prevenção de violações e de garantia de direito. “É importante promover a proteção e a concretização dos direitos das crianças na primeira infância no Brasil por meio do apoio às políticas públicas. É dever da família, sim, mas também há um compartilhamento de responsabilidade com a sociedade e o Estado, que precisa dar suporte às famílias no acesso a esses direitos”, disse.

Participaram da segunda mesa, “A articulação da Sociedade Civil pela Primeira Infância”, Eduardo Marino, diretor de conhecimento aplicado na Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Miriam Pragita, diretora executiva da ANDI – Comunicação e Direitos e secretária executiva da Rede Nacional Primeira Infância; Nathalie Fragoso, advogada, integrante do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.

A importância da atuação em rede para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes foi enfatizada por Miriam Pragita, que pontuou a necessidade de que Sistema de Justiça e sociedade civil trabalhem juntos para uma atuação ampla em prol da infância com resultados alcançados de forma rápida e habilidosa.

“Somente com uma ação multissetorial e interdisciplinar é que vamos conseguir criar esse ambiente de proteção para a primeira infância e permitir que as crianças possam se desenvolver plena e integralmente, como prevê a nossa legislação. E também permitir que as famílias possam exercer o que queremos delas: a parentalidade positiva, com estrutura, apoio social e estatal adequados para exercer esse cuidado constante”, concluiu Pedro Hartung, coordenador do Prioridade Absoluta, iniciativa do Instituto Alana.

 

Assista ao evento completo:

 

Fonte: Prioridade Absoluta

 

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