Servidores públicos civis e militares do estado do Rio de Janeiro tem direito a 30 dias de licença-paternidade – e não mais cinco dias úteis, como previsto na Constituição Federal. A Rede Nacional Primeira Infância comemora e felicita os deputados estaduais que participaram da votação deste importante avanço, fundamental para o desenvolvimento das crianças pequenas. A nova duração da licença-paternidade também valerá em caso de natimorto (quando o bebê nasce morto) ou ainda, se nascer e vier a falecer em seguida, um momento difícil em que a presença do homem é fundamental.

Outro grande avanço social da Emenda à Constituição Estadual é a mudança na contagem do prazo de licença maternidade para mães de bebês prematuros, que agora se inicia a partir da alta do bebê da Unidade de Tratamento Intensivo, e a previsão de licença-maternidade de 120 dias mesmo em caso de perda gestacional.

O direito à licença da gestante estende-se a todas as funcionárias públicas celetistas, empregadas das empresas públicas estaduais, das fundações estaduais e a todas as funcionárias públicas do Estado do Rio de Janeiro, independente do tipo de vínculo da funcionária

A Emenda Constitucional 63/2015 é de autoria dos deputados estaduais Marcelo Freixo, Ana Paula Rechuan, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Martha Rocha, Daniele Guerreiro e Flavio Serafini, foi aprovada por unanimidade, com 56 votos a favor, na sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro do dia 21 de dezembro, e publicada no dia 22 de dezembro, no Diário Oficial.

Parabéns aos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, e que a mudança na lei inspire outros legisladores no Brasil comprometidos com a primeira infância!

O Grupo de Trabalho “Homens pela Primeira Infância”, que reúne organizações integrantes da RNPI, tem atuado para tornar a ampliação da licença-paternidade uma realidade nacional, e para isso, uma mudança na constituição precisa ser aprovada pelo congresso nacional.

Clique aqui para conhecer a publicação do GT sobre Paternidade e Primeira Infância, e não deixe de ler a carta aberta com recomendações para políticas públicas e ações para promoção do bem-estar da primeira infância brasileira, na página 27.

 

Rosa Maria Mattos

Rede Nacional Primeira Infância