Foi assinada hoje na capital colombiana a Agenda Regional para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, pacto internacional entre 11 países da América Latina, com quatro compromissos relacionados a temas do desenvolvimento infantil até os 6 anos de idade. Entre as autoridades presentes no encontro estiveram o ministro brasileiro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos.

 A agenda é resultado de encontros convocados em 2015 e 2016 pelas instituições brasileiras – movimento Todos Pela Educação e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal – e pela organização Diálogo Interamericano, com apoio da Fundação Bernard Van Leer e da Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação (Reduca).

 Os resultados das discussões e a agenda oficial foram publicados no website www.todospelaeducacao.org.br/primeirainfancia, que é um repositório para o conhecimento de políticas e programas implementados no período em alguns países da região e outros materiais sobre o tema. A página também servirá como referência para o poder público, organizações da sociedade civil e interessados em geral.

 Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, trata-se de um importante passo para a conscientização a respeito das questões da Primeira Infância. “A formalização destes compromissos poderá ser usada por muitos países como referência e guia para a formulação e implementação de políticas sólidas de Educação Infantil, fundamental para facilitar a familiarização da criança com a escola e futura alfabetização, ” afirma.

 “A união de 12 países em um pacto pela promoção do Desenvolvimento da Primeira Infância, que norteará as políticas públicas, será fundamental para fortalecer e compartilhar o conhecimento sobre a importância do desenvolvimento pleno da criança. Investir neste período é um grande passo para que nações equacionem a questão de desigualdades sociais e para a construção de uma sociedade mais produtiva e igualitária”, afirma Eduardo de C. Queiroz, diretor-presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Processo

O primeiro encontro internacional que resultou na Agenda Regional para o Desenvolvimento na Primeira Infância foi realizado em setembro de 2015. À época, a reunião tinha como objetivo elaborar uma agenda regional para o desenvolvimento na primeira infância, à luz de discussões sobre as melhores evidências disponíveis de cada um dos 16 países participantes. Depois ocorreram mais dois encontros, no Peru e em Washington, para aprofundar alguns dos temas dessa agenda.

Para a assinatura dessa Agenda Regional para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância entre os países da América Latina, foram definidos quatro pontos:

 Metas e indicadores – Gerar processos participativos para a definição de metas e indicadores do desenvolvimento integral na Primeira Infância, baseados no enfoque nos direitos;

 Mecanismo institucional – Criar e/ou fortalecer um mecanismo institucional, com autoridade orçamentária, de articulação entre os setores e jurisdições;

 Qualidade no atendimento – Fortalecer a gestão do atendimento integral e de qualidade para a Primeira Infância nos serviços e nas práticas de criação por parte das famílias;

 Coalizão sociopolítica – Construir e consolidar uma coalizão sociopolítica que dê prioridade ao desenvolvimento integral na Primeira Infância, tanto nas políticas públicas quanto no comprometimento dos cidadãos.

(Fonte: Todos pela Educação)