O Governo do Estado do Paraná fez nesta sexta-feira (24) o 1º Simpósio: A Implantação do Marco Legal da Primeira Infância no Paraná (lei federal 13.257/2016). O evento mobilizou lideranças e profissionais do poder público e da iniciativa privada para debater estratégias que melhorem a atenção e as políticas públicas voltadas especificamente para as crianças de zero aos seis anos.

A vice-governadora Cida Borghetti fez a abertura do evento e afirmou que o Paraná tem o compromisso efetivo de por em prática o Marco Legal da Primeira Infância. “Hoje reunimos aqui especialistas de todo o Estado, profissionais do poder público, da iniciativa privada, colaboradores e voluntários para avançar e colocar em prática o Marco Legal. Queremos que essa lei tenha efetividade e leve mudanças à vida de nossas crianças, formando cidadão plenos de direitos e conscientes das obrigações”, afirmou Cida.

No evento foi discutida a formatação de um termo, chamado de Pacto pela Primeira Infância Paranaense, que representa o compromisso efetivo do Estado do Paraná na implementação do Marco Legal da Primeira Infância.

Entre os temas foram abordadas ações na saúde, desde a gravidez; o desenvolvimento neural e a influência do meio nos primeiros dois anos de vida; e a proteção para as famílias mais carentes.

INTEGRAÇÃO – A deputada federal Leandre dal Ponte destacou a importância de reunir os gestores públicos estaduais e municipais para criar um movimento de disseminação da nova legislação.

“A implantação do Marco Legal tem que começar pelos municípios. Temos que mostrar aos gestores públicos municipais a importância de se desenvolver programas de atenção às famílias e principalmente que eles qualifiquem os profissionais da sua região”, afirmou a parlamentar, que faz parte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância da Câmara Federal. Para a gerente de comunicação e marca da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Roberta Rivellino, o evento mostra que o Estado do Paraná é pioneiro na discussão. “O Marco Legal foi uma conquista enorme para a primeira infância e as crianças. Eventos como esse garantem que o maior número de pessoas entenda a importância, o conteúdo e aplicação da lei”.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância na Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada estadual Maria Vitória, lembrou que os deputados estaduais enviaram uma moção de apoio ao Senado Federal para a aprovação da lei. “Temos trabalhado em prol de uma maior atenção, tanto em saúde como educação nesta área”, afirmou Maria Vitória.

DOCUMENTÁRIO – Logo após a abertura, foi apresentado o documentário O Começo da Vida. O filme mostra a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada pessoa e retrata famílias de diferentes culturas, nacionalidades e realidades socioeconômicas.

Participaram do evento a deputada federal Christiane Yared; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Ruy Muggiati; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná Rosemarie Pimpão; o procurador geral de Justiça do Paraná, do Ministério Público, Olympio de Sá Sotto Maior; a diretora do Pequeno Príncipe, Ety Forte Carneiro; a superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria de Saúde do Paraná, Marcia Huçulak.

Cida Borghetti trabalhou na construção da lei
A vice-governadora Cida Borghetti, na época como deputada federal, trabalhou na construção da Lei Federal nº 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância, de autoria do então deputado federal Osmar Terra. De acordo com a vice-governadora, que presidia a Comissão Especial na Câmara Federal, a construção da lei envolveu dezenas de entidades.

“A lei é resultado de quase quatro anos de trabalho com especialistas e instituições brasileiras e de várias partes do mundo, entre elas, a Universidade de Harvard, USP, a PUC de São Paulo, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e o Insper, um dos mais renomados institutos de ensino e pesquisa do País, afirmou Cida.

Segundo ela, foram diversas audiências públicas com educadores, psicólogos, médicos e lideranças comunitárias em cidades de todo o País. “Foram realizados seminários e encontros internacionais com mais de 500 representantes do Brasil e de 15 países, como Estados Unidos, China, Holanda e México. Com trabalho e determinação podemos dizer com orgulho que o Brasil tem hoje uma das leis mais avançadas do mundo na atenção às crianças de zero a seis anos”, ressaltou.

O simpósio é uma iniciativa conjunta do Governo do Paraná, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Frente Parlamentar da Educação da Câmara Federal e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

(Informações: Governo do Estado do Paraná)