PL da terceirização: qual o possível impacto para a educação infantil?

Foto: Edgar Marra

Foto: Edgar Marra

O dia internacional dos trabalhadores, comemorado no último dia primeiro, teve gosto amargo na garganta das principais centrais sindicais brasileiras que representam os trabalhadores da educação infantil. O motivo: a aprovação pela câmara dos deputados do projeto de lei número 4.330, conhecido por PL da terceirização, considerado como um retrocesso nas leis trabalhistas e um risco aos direitos dos trabalhadores. O PL tramita agora no Senado sob uma nova identificação (PLC 30/2015) onde deve ser apreciado em breve pela Comissão de Constituição e Justiça. Dessa forma, é relevante perguntar sobre qual é o impacto na vida dos trabalhadores da educação infantil se o projeto de lei for aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff?

As duas principais confederações de trabalhadores da educação manifestaram seu repúdio ao projeto de lei e protestaram por sua não-aprovação no Senado. São a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que conta com 43 entidades filiadas e mais de um milhão de sindicalizados, e a Contee, Confederação Nacional os Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que representa quase 1 milhão de trabalhadores em Educação do Setor Privado de ensino, ambas filiadas a Central Única dos Trabalhadores, a CUT. 

Sindicatos de professores participam de ato contra o PL da terceirização Foto: EBC
Sindicatos de professores participam de ato contra o PL da terceirização Foto: Agência Brasil

“A CNTE e suas entidades filiadas são contra a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das empresas. Para a confederação, a flexibilização da lei trabalhista representa o fim do emprego formal, já que todos os setores da economia podem escolher contratar trabalhadores terceirizados, aos quais não se aplicam acordos nem convenções coletivas”, afirma a Central em sua página na internet.

Adércia Hostin, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, lembra que os convênios firmados entre prefeituras e empresas privadas para atendimento em creches já é uma forma de terceirização, e que professores dos estabelecimentos conveniados chegam a ganhar quatro vezes menos do que professores da rede municipal concursados e sem estabilidade. Para ela, o cenário pode ser muito pior se o projeto de lei for aprovado e sancionado.

“Certamente haverá uma proliferação de cooperativas educacionais, que poderiam ser contratadas pelas instituições de ensino, com profissionais com baixa remuneração, sem vínculo direto com o estabelecimento, sem garantia mínima de permanência podendo ser trocado a qualquer momento. Esse conjunto de efeitos colaterais teriam prejuízos incalculáveis na relação com as crianças, no acompanhamento do desenvolvimento das mesmas, na construção de vínculos afetivos, e, certamente por receber uma remuneração mais baixa do que hoje já é paga, selecionaria profissionais de formação inadequada e de baixa qualidade.”, afirma Adércia Hostin, da Contee, que publicou recentemente uma análise comentada de cada artigo do PLC 30/2015.

Próximos passos

Em pronunciamento por vídeo pelas redes sociais no dia 1º de Maio, a presidenta Dilma Rosseff falou do PL da terceirização e afirmou que é necessário manter a diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio nos setores produtivos.

 “É preciso assegurar ao trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. É preciso proteger a previdência social da perda de recursos e, assim, garantir sua sustentabilidade. O meu governo tem o compromisso de manter os direitos e as garantias dos trabalhadores”, afirmou a presidenta.

O PLC 30/2015 deve ser avaliado em breve pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e passar também pelas seguintes Comissões: de assuntos econômicos, de direitos humanos e legislação participativa, e de assuntos especiais do Senado. 

De acordo com o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, caso o projeto de lei seja aprovado também pelo Senado, as centrais sindicais e movimentos sociais vão se mobilizar para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto. “Nós vamos organizar uma greve geral pelo veto”, afirma Vagner, que tem o apoio da Central Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB,) Intersindical, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Central dos Movimentos Populares (CMP).

 

Rosa Maria Mattos

(Com informações da Agência Brasil e CUT)

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