O Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) tem como foco construir novas práticas nas políticas públicas e sociais para a primeira infância do Maranhão, seguindo as orientações do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI). O Plano foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e sua criação pautada pela Rede Estadual Pela Primeira Infância (REPI). O documento é um marco na promoção e garantia dos direitos das crianças em áreas como saúde, educação, cultura, entre outras. A coordenação dos trabalhos será feita pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e Secretaria Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (SEEPP).

Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o Plano corresponde a uma movimentação da sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de representar o compromisso do Governo do Estado com esse segmento.

O secretário de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco, destacou a articulação do trabalho diversas secretarias de Estado que atuam na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, como as pastas da Saúde, Educação e Cultura. “O trabalho conjunto permanece e o Plano vai funcionar como um conjunto de metas que serão monitoradas e avaliadas de forma contínua”, pontuou.

Já a presidente do Conselho dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA), Sorimar Sabóia, avalia o PEPI como um marco para a política no Estado, por estabelecer políticas públicas estratégicas na área da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos e Segurança Alimentar para as crianças de 0 a 6 anos. O CEDCA tem a tarefa de acompanhar a execução do Plano, no monitoramento, avaliação e fiscalização das ações que foram previstas de curto e médio prazo.

O governador Flávio Dino prestigiou o evento em comemoração ao Dias das Crianças e na ocasião lançou o Plano Estadual pela Primeira Infância, além de outros programas voltados para este público.

A programação do evento contou com solenidades de lançamento do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI), coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária de Políticas Públicas (SEEPP); e do programa de Escolinhas de Futebol, executado pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL). Ainda na oportunidade, foram apresentadas ações do programa Maranhão Solidário, da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SRI).