Já está disponível para preenchimento o primeiro Mapa PPAC – Módulo Prioridades Nacionais – conjunto de indicadores sociais divididos nos eixos temáticos: Promovendo Vidas Saudáveis, Acesso à Educação de Qualidade, Proteção Contra maus tratos, Exploração e Violência, Orçamento Criança e Módulo Plano Municipal para a infância e adolescência (PMIA).

As gestões que já aderiram ao Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, têm até 31 de março para preencher os 4 eixos do Módulo Prioridades Nacionais e do Módulo PMIA (até 22 de dezembro de 2014). Para que a conclusão desta etapa seja validada é necessário imprimir os Termos de Validação, coletar as assinaturas dos responsáveis e enviar para a equipe do Programa Prefeito Amigo da Criança. O preenchimento dos módulos é fundamental para o andamento e o cumprimento da agenda de trabalho proposta pelo Programa e contempla integralmente o Mapa PPAC. que é um importante instrumento de planejamento estratégico participativo e de controle social.

Para preencher os módulos do MAPA PPAC clique aqui.

Em +Download você encontra o Manual de preenchimento do MAPA PPAC, clique aqui.

Os dois primeiros anos da gestão (2013 e 2014) devem ser dedicados à elaboração e aprovação do PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e na Câmara Municipal de Vereadores. Os Municípios que já elaboraram seus planos durante a gestão 2009-2012 deverão aproveitar a oportunidade para revisá-los, redefinindo, se necessário, seus resultados e metas de curto prazo (2015), sem prejuízo das prioridades definidas de forma participativa conforme as orientações que constam no Guia já enviado aos municípios participantes do Programa.

É importante lembrar que, na gestão 2013-2016, as atividades relacionadas ao Plano passaram a constituir ação passível de avaliação e, portanto, critério de reconhecimento pelo Programa Prefeito Amigo da Criança.Nomeação do(a) Articulador Municipal

Os Gestores Municipais que ainda não enviaram o ofício com a nomeação do (a) Articulador (a) Municipal, portaria contendo a constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação (CMAA), bem como as Leis de Criação – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, devem encaminha-los à Fundação Abrinq, pelo correio, até o próximo dia 31 de março. Confira os modelos dos documentos em  +Gestão 2013-2016, clique aqui.

Endereço para envio dos Termos de Validação e documentos pendentes: