A tarde do dia 23 de junho de 2022 foi um oásis em meio a tanta violência que crianças e adolescentes sofrem em nosso país. Foi um momento de reflexões para vislumbrar um presente digno para nossas crianças e jovens, para que tenham seus direitos já estabelecidos no ECA, EFETIVADOS. Assim, a Deputada Federal Érica Kokai, presidiu a Audiência Pública de lançamento da Cartilha Menino Bernardo, disponível para download e impressão (link).

Esta Audiência Pública foi destinada a discutir sobre a divulgação da Cartilha Lei Menino Bernardo, que trata da educação de crianças e adolescentes sem violência, conforme determina a Lei Federal 13.010/2014 (link). Esta foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) de forma híbrida, presencialmente no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados e on line na plataforma Audiências Interativas (link).

Foram convidados e convidadas para se pronunciarem na Audiência:

1. Raphaella Rosinha Catarino, Coordenadora-Geral de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Básica do MEC, participou de forma on-line;
2. Maria Aparecida Freire, Coordenadora da Rede Nacional da Primeira Infância, participou de forma on-line;
3. Diego Bezerra Alves, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, participou de forma presencial;
4. Professor Marcelo Nascimento, Associação dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro, participou de forma on-line;
5. Ariel de Castro Alves, Membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou de forma on-line; e
6. Ana Paula Rodrigues, Articuladora e Coordenadora das ações de Participação Infanto-Juvenil da Rede Não Bata, Eduque, participou de forma presencial.

Cida Freire, Coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (UNCME-PE/RNPI) esteve presente para fazer a defesa da Rede por mais segurança e amorosidade. Em sua fala foi destacada a formação dos/as professores/as, pois as escolas fazem parte de uma rede de proteção para as crianças e adolescentes. Ainda trouxe que a RNPI sempre debate as temáticas e as ações necessárias para combater a violência e garantir o respeito às infâncias e juventudes em suas múltiplas vivências. Dessa forma destacou a fala de Paulo Freire ao refletir que a liberdade, a autonomia e o protagonismo sustentado nos estudos do autor, bem como tão poeticamente defendido por muitas pessoas, causam no cotidiano escolar e social o amedrontamento, assustando quem interage com este público por não estarem preparados, mas deveriam promover tais defesas.

A Coordenadora, a partir de um resgate histórico, colocou que a palmatória foi erradicada dos espaços escolares. Contudo, ainda existe a cadeirinha do pensar ou o isolamento da criança quando esta tem um comportamento diferente do esperado pelo/a professor/a, e isso continua sendo uma violência praticada. Ela reforçou que a escola é um laboratório de aprendizagens, é um espaço de construção da subjetividade do indivíduo, mas que por estas práticas, acaba sendo um espaço para docilizar os corpos e mentes, como apresentou o Filósofo Michel Foucault em sua publicação Vigiar e punir. Finalizou sua fala dizendo que urge a formação dos/as professores/as e que a Rede continuará lutando para garantir todos os direitos a fim que as crianças e adolescentes sejam respeitas em todas as instâncias da nossa sociedade.

Na manifestação de Diego Bezerra Alves, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), ele destacou é preciso superar que a violência faz parte do ato de educar, mas mostrar que o respeito, o afeto e o carinho são as melhores opções, deste modo a Lei em questão é uma ação preventiva. Ainda trouxe que sente falta de um movimento para a formação das famílias, pois estas, muitas vezes, só replicam o que receberam e é preciso quebrar o ciclo de violência. Finalizou afirmando que é dever das famílias, da sociedade e do Estado proteger as crianças e os adolescentes.

Raphaella Rosinha Catarino, Coordenadora-geral de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), refletiu sobre a atuação do/a orientador/a educacional que as escolas têm ou deveriam ter, uma vez que são para estes profissionais que muitas crianças e adolescentes confidencializam o que estão sofrendo. Assim destacou que a escola faz parte da rede de proteção e precisa chamar o Conselho Tutelar. Ela salientou que na pandemia houve um considerável aumento da violência e vê que a Cartilha deve chegar a todos os espaços escolares, pois será uma grande auxilia no processo das garantias.

Ana Paula Rodrigues, Articuladora e Coordenadora das ações de Participação Infanto-Juvenil da Rede Não Bata, Eduque, durante sua fala colocou que a sociedade precisa avançar nos direitos e proteção às crianças e adolescente. Para tano, reforçou que é preciso ampliar o debate, pois a violência física e psíquica ocorre mais dentro de casa, em espaços que deveriam ser de proteção. Contudo, frisou que a intenção não é criminalizar as famílias, mas sim orientá-las. Solicitou que a Cartilha chegue às escolas e que mobilizar jovens e adultos gera conhecimento e isso traz orientações para prevenir violências. Finalizou fortalecendo que é importante formação para as famílias e professores/as, bem como para todas as pessoas que atuam com crianças e adolescentes.

Professor Marcelo Nascimento, Associação dos Conselhos Tutelares de São Paulo, fez um resgate da motivação, da construção e da aprovação da Lei (link) e provocou a todas/os com a seguinte pergunta: Onde estão os direitos das crianças invisíveis à sociedade que sofrem violência? A partir deste questionamento colocou que a Cartilha será um instrumento para a proteção e que os Conselhos Tutelares precisam divulgar este material e utilizar a verba do Fundo se preciso for para ampliar esta ação, bem como terem mais dados para gerarem políticas públicas. Conclui sua fala enfatizando que é preciso sair do discurso e ir para a prática sem fragmentar o público-alvo em crianças e jovens, assim como colocou um desafio para os municípios, que estes precisam cuidas das crianças e adolescentes.

Ariel de Castro Alves, Membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, iniciou sua fala defendendo a Lei e expondo como foi difícil aprová-la. Colocou que o espaço escolar é fundamental para a proteção das crianças e adolescentes, assim que a Educação Domiciliar será um retrocesso, principalmente em relação a proteção. Assim pediu que o Senado não aprove a Lei que permitirá tal ação. Destacou que a sociedade precisa priorizar os direitos já estabelecidos e outros que poderão surgir, a fim de evitar a violência institucional por falta de atuação, negligência ou decisões arbitrárias. Para finalizar, expôs que somente o Estado de São Paulo não possuem Delegacia especializada para a defesa das crianças e adolescentes, bem como mostrou sua decepção que os municípios não estão cumprindo a Lei Federal 13935/2019 que estabelece os serviços de psicologia e serviços sociais nas escolas públicas. É preciso colocar o ECA em ação.

Márcia Cristina de Oliveira – Coordenadora da Rede Não bata, Eduque, afirmou que dar visibilidade à Cartilha será uma prevenção ao ciclo de violência a fim de termos uma sociedade mais pacífica. Ressaltou que as ações intersetoriais precisam discutir e agir em relação a temática. Para finalizar informou que no site da Rede tem material para estudo e compartilhamento (link).

Maria Heloisa Pereira da Silva – Jovem Mobilizadora da Rede Não Bata, Eduque, destacou que não conhecia o ECA, somente acessou a Lei quando ingressou na Rede. Contudo, destacou que sua educação foi amorosa e não teve violência. Ela estimulou em sua fala que as crianças e os jovens sejam ouvidos, pois percebe que seus pares estão pedido uma escuta mais sensível. Concluiu sua fala realizando juntamente com outros/as jovens um jogral da poesia de Pedro Bandeira intitulada “O que é que eu vou ser?”, pois os adultos sempre perguntam o que seremos, mas nós já somos.

Por fim, Telma Melo – Conselheira Tutelar, explanou que uma palmada é violência, que o Brasil avançou no quesito legislação, mas na prática os Conselhos Tutelares não conseguem atuar como gostariam e determinar as leis e normas, não conseguem retirar todas as crianças de seus algozes em função da falta de provas materiais e assim muitos processos são arquivados.

A Deputada Federal Érica Kokai durante a Audiência foi realizando esclarecimentos e reflexões. Ela trouxe que esta lei foi elaborada a partir das vivências da Suécia que educa, coloca limites sem punir, mediante uma comunicação não violenta. Ela destacou que a violência causa marcas físicas e psicológicas profundas, sem gerar educação. Uma vez que o diálogo, o afeto e o respeito produzirão conscientização das crianças e adolescentes e isso é mais duradouro que a dita educação causada pelas palmadas. Ela trouxe em suas reflexões que a ONU criará um Observatório sobre a violência com Crianças e adolescentes para diminuir significativamente com estes atos cruéis. Para que todos/as refletissem ainda mais sobre o debate a Deputada leu o capítulo cinco da Cartilha intitulado Antes e Agora: Como comportamentos podem sim ser mudados.

Para concluir a Audiência, mas não as discussões e ações, cada convidado/a e a Deputada reforçaram a necessidade de implementar a Lei e colocaram que envidarão os esforços necessários para erradicar a violência, pois sabem que isso é um processo que urge atitude cada um/a fazendo a sua parte.

Fonte: NUJOR SE UNCME-PE/RNPI