Rede Nacional Primeira Infância envia Carta aos Presidenciáveis

A menos de vinte dias das eleições em todo o Brasil, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) cobra dos candidatos à Presidência da República que os direitos das crianças de 0 a 6 sejam assegurados com absoluta prioridade por meio de uma maior articulação de  planos e programas setoriais, visando a um atendimento integral e integrado.

Além disso, é prioridade das 157 organizações que compõe a Rede que seja elaborado pelo governo federal planos e programas em áreas, setores para que haja uma garantia  de maior capilaridade das ações, chegando aos rincões mais distantes dos centros urbanos, e dotar as políticas e os planos de maior sensibilidade às diversidades das crianças e das infâncias brasileiras, especialmente daquelas que ainda estão na”invisibilidade”.

Leia a cartas completa abaixo:

“Ilmo. Sr.
Candidato à Presidência do Brasil

   A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA – RNPI (www.primeirainfancia.org.br) tem a honra de cumprimentar V. Sa. e manifestar seu desejo de que os próximos quatro anos da Administração Federal imprima uma marca histórica de inovações e progresso na área da Primeira Infância.
   A RNPI é composta por 157 organizações de diferentes âmbitos – governamentais, não governamentais (ONGs), organismos das Nações Unidas, setor privado, fundações, redes de instituições, universidades, Conselhos, com a missão de articular e mobilizar Organizações e pessoas para defender e garantir os direitos da Criança na Primeira Infância – crianças de até 06 anos de idade. Integram-na, também, 11 redes estaduais, agregando um expressivo número de organizações locais (estaduais e
municipais), ampliando dessa forma sua capilaridade.
    Esta Rede expressa a disposição de cooperar com a administração federal nas políticas, programas e ações voltados às crianças de até seis anos de idade, visando promover a universalização e a melhoria da qualidade do seu atendimento. A atenção integral à Primeira Infância adquiriu importância política nas últimas décadas, em decorrência do crescimento da consciência social sobre a criança como cidadã, sujeito de direitos, das evidências científicas e dos resultados de estudos sobre o impacto das primeiras experiências sobre o desenvolvimento humano.
   Hoje está claro para cientistas, economistas, políticos e profissionais da área que os
primeiros anos de vida são decisivos para a construção da inteligência, a socialização e a afetividade, bem como para a apropriação de valores, que formam a base das capacidades da pessoa e definem grande parte do seu futuro. Investir na infância é a estratégia comprovadamente mais eficaz de promover o desenvolvimento da pessoa, da sociedade e do país.
   Nas últimas décadas, o Brasil realizou um grande progresso no marco legal, nas políticas públicas e nos planos e programas para crianças e adolescentes. A legislação brasileira sobre seus direitos é considerada internacionalmente uma das mais avançadas; temos um conjunto de políticas públicas, planos e programas bem desenhados, com estratégias adequadas e investimentos financeiros expressivos, embora ainda muito aquém da necessidade e das possibilidades de nosso País.
   Porém, ainda somos reféns de problemas graves que excluem milhões de crianças de uma infância feliz e das oportunidades de desenvolvimento de suas capacidades. Na medida em que se avança, mais se percebe quanto falta para garantir a inclusão de todas as crianças de todas as infâncias (negra, quilombola, indígena, ribeirinha, urbana, do campo e grupos de segmentos) nas distintas formas de viver suas identidades. Entre os desafios que podemos enfrentar com planejamento e uso inteligente dos recursos financeiros disponíveis e dos novos que deverão ser aportados estão:
1. Articular os planos e programas setoriais, visando a um atendimento integral e integrado, potencializando seus resultados;
2. Complementar a legislação e elaborar planos e programas em áreas, setores e direitos que não estão recebendo a devida atenção;
3. Garantir maior capilaridade das ações, chegando aos rincões mais distantes dos centros urbanos, e dotar as políticas e os planos de maior sensibilidade às diversidades das crianças e das infâncias brasileiras, especialmente daquelas que ainda estão na “invisibilidade”.
   Com o objetivo de transformar esses desafios em oportunidades para as crianças e para o Brasil, a RNPI elaborou o Plano Nacional pela Primeira Infância, num amplo processo participativo, que envolveu governo e sociedade civil durante dois anos. O Plano foi aprovado pelo CONANDA – Conselho Nacional pelos Direitos da Criança, em dezembro de 2010, e acolhido pela SDH – Secretaria de Direitos Humanos – PR, como um plano integral – que engloba todos os direitos da criança de até seis anos, com metas de longo prazo – até 2022, e integrado – que articula os diferentes planos e setores da administração pública e complementa as lacunas nas iniciativas atuais. Com essas características, ele integra o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
   O PNPI prevê também a elaboração de Planos Estaduais e Municipais pela Primeira
Infância, os quais definirão, nos seus respectivos âmbitos, objetivos e metas em cada um dos direitos das crianças. Esses Planos estão sendo elaborados, sob a coordenação da RNPI.
   Reiteramos a V. Sa. a disposição e o interesse da Rede Nacional Primeira Infância em cooperar com o governo federal para que a Primeira Infância ocupe o lugar estratégico que lhe cabe no desenvolvimento do País e seus direitos sejam assegurados com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal.
Para tanto, indicamos três itens de fundamental relevância:
1. Plena implementação do Plano Nacional pela Primeira Infância;
2. Criação do Orçamento Criança, com recursos que assegurem o cumprimento
das metas dos diferentes planos setoriais e do PNPI; e
3. Construção de um Pacto Federativo entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios para o atendimento pleno e integral dos direitos da
criança na Primeira Infância.

“Que as crianças desta Nação sejam plenas e felizes” possa ser um lema que marque na História do Governo de V. Sa.

Atenciosamente,

Rede Nacional Primeira Infância”