Desde o início da pandemia pelo novo coronavírus, a Sociedade Brasileira de Pediatria(SBP) tem se manifestado a respeito dos problemas relacionados à educação decrianças e adolescentes, no contexto dessa crise sanitária, acompanhando, discutindo e propondo medidas que mitiguem as repercussões na saúde física e mental, assim como no processo de ensino e aprendizado dos estudantes.

Embora tenha sido decidido o fechamento prolongado das escolas a partir das recomendações de distanciamento social e visando prevenir adoecimento nessa importante parcela da população brasileira, essa medida tem causado imenso prejuízo para as crianças, para os adolescentes e suas famílias. No Brasil, devido às características de uma curva epidêmica mantida com altas taxas de infecção e expressivo risco de mortalidade, as escolas acabaram por permanecer um tempo longo com as portas fechadas, sendo que o maior comprometimento se observa nas redes públicas de ensino. O decréscimo anterior de indicadores relacionados à COVID-19 nos últimos meses, trouxe uma expectativa de maior controle da doença, com decisões que determinaram a flexibilização das medidas de isolamento, nas diferentes regiões do país. Desse modo, ampliaram-se o debate e as demandas para o retorno das atividades escolares, colocando-se a SBP em papel de destaque nessa discussão. Entretanto, as modificações observadas no final de novembro e nos primeiros dias de dezembro de 2020, com aumento da taxa de transmissão, número de casos e de óbitos em ascensão em muitos Estados, além da crescente ocupação de leitos hospitalares, particularmente nas unidades de terapia intensiva, sem expectativa de vacinação em curto prazo, tornaram-se componentes indispensáveis nas reflexões atualizadas sobre volta às aulas presenciais.

Neste momento, uma questão central fundamenta-se na hipótese de que a maioria das escolas, principalmente das redes públicas, não esteja estruturada adequadamente para  garantir segurança básica no retorno dos alunos às aulas presenciais. Enfatiza-se o grande problema brasileiro das desigualdades sociais, que neste tema traz novamente o foco para as crianças e adolescentes de classes menos favorecidas, que pagam o maior tributo a esta situação, visto que a maioria das escolas particulares conseguiu avançar no estabelecimento de protocolos sanitários e tecnologia de ensino para seus alunos durante a pandemia. A SBP entende que seu compromisso com a proteção e a saúde de crianças e adolescentes impõe a divulgação dessa nota complementar sobre retorno seguro às escolas. Destaca-se a indispensável responsabilização das autoridades públicas, nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal, com urgência necessária de planejamento estratégico e investimentos, os quais possam garantir as melhores condições estruturais e de gestão dos processos voltados ao controle de riscos contra a COVID-19 no ambiente escolar, assim como na mobilidade dos alunos pelas cidades.

A histórica precariedade estrutural de grande parte das escolas das redes públicas brasileiras merece atenção diferenciada no atual contexto, sendo essa uma oportunidade ímpar, tanto para os gestores públicos, quanto privados, que devem promover a melhoria dos espaços e das condições higiênicas e sanitárias das escolas, além de seminários de atualização dos professores, com ampliação dos temas de educação para saúde nestes estabelecimentos. Todos esses meses de fechamento das escolas  não parecem ter determinado atitudes propositivas de investimentos e revisão das condições físicas, materiais e funcionamento das escolas. Nenhum tempo a mais pode  ser perdido neste sentido e a sociedade, em geral, precisa cobrar das autoridades esse movimento a partir de planos locais ou regionais de investimentos e ações, voltados para o retorno seguro nas escolas, com análise concomitante do quadro epidemiológico. Este momento de crise deveria ser empregado para melhora das condições dos serviços de Saúde e Educação.

Deve-se exigir a correção imediata da passividade na decisão isolada de mantere-se fechadas as escolas públicas, assim como da lentidão na busca de soluções para as questões estruturais e de fluxos, visando diminuir riscos de contaminação e mitigando danos, nos diversos aspectos que a COVID-19 determina. Idealmente, ainda com as escolas fechadas, não devem mais tardar processos de discussão, relacionados ao
planejamento pedagógico e estruturante das escolas junto às suas comunidades, o que efetivamente parece não ter acontecido na maioria das escolas. Neste momento também se poderia fazer treinamentos e atualizações dos professores, avaliar condições de infraestrutura tecnológica nas escolas, além das condições de disponibilidade de água e sanitários adequados, inclusive com uma campanha dirigida para as crianças e
os adolescentes.

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