A Rede Nacional Primeira Infância – RNPI e a ANDI – Comunicação e Direitos promoveram, no dia 21 de outubro, o webinário “Responsabilidade Social Empresarial e Primeira Infância”, reunindo especialistas da rede e mais representantes da iniciativa privada para um amplo debate relacionado às práticas empresarias de apoio às famílias e às crianças pequenas.

O evento foi organizado com duas mesas de debate. A primeira contou com o lançamento da pesquisa inédita realizada pela ANDI sobre o Empresa Cidadã, programa do governo federal que estabelece incentivos fiscais a empresas que optaram por estender a licença maternidade em 60 dias e a licença paternidade em 15 dias, além daqueles já legalmente assegurados por lei.

Já na segunda mesa, a RNPI recebeu representantes de empresas brasileiras que já desenvolvem práticas de responsabilidade social com foco nas famílias e na primeira infância.

Segundo Miriam Pragita, coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI e diretora da ANDI, o evento teve como proposta mostrar os benefícios que a maternidade e a paternidade estendida podem gerar para a criança nos primeiros meses de vida. E como  é fundamental conscientizar as empresas a apoiar essa causa.

“A pesquisa aponta que a adesão é baixa por parte das empresas quando se trata da licença-maternidade estendida. Precisamos mudar esse quadro. A parentalidade ativa pode gerar também mais resultados no ambiente de trabalho”, explica Pragita.

Apenas 1% das empresas oferece licença-maternidade estendida

O estudo realizado pela ANDI/RNPI buscou traçar o perfil das empresas optantes do Empresa Cidadã, bem como das trabalhadoras que solicitaram a licença estendida, tomando como referência informações do Ministério da Economia,  dados da Receita Federal e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019.

Segundo dados divulgados pela Receita Federal, o Empresa Cidadã conta em 2021 com o total de 23.718 empresas. A partir do cruzamento da lista da Receita Federal com os dados da RAIS foi possível realizar o mapeamento das filiais das companhias optantes.

Após esse tratamento, foram identificados 75.419 estabelecimentos com adesão ao Programa em 4.441 municípios brasileiros, o que corresponde a apenas 1% dos quase 8 milhões de estabelecimentos registrados na RAIS 2019.

Segundo Diana Barbosa, uma das coordenadoras da pesquisa, é importante considerar as limitações estabelecidas pela legislação para que as empresas venham aderir à iniciativa, bem como a baixa taxa de adesão daquelas aptas.

“Estimativa elaborada com base em informações do Ministério da Economia aponta que, em 2020, apenas 16% das empresas aptas (aquelas que realizam a declaração anual a partir do lucro real e em regularidade com os tributos e demais créditos federais) aderiram ao Programa. Ou seja, a adesão ainda é baixa, e pode avançar”, explica Barbosa e completa:

“O objetivo da pesquisa é ampliar o debate sobre a parentalidade estendida, já que o Empresa Cidadã enseja avanços importantes para a garantia de direitos das crianças desde o seu nascimento, especialmente no que se refere às condições para o aleitamento materno exclusivo de seis meses, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS)”.

Perfil das empresas optantes por região

Numericamente, São Paulo concentra o maior quantitativo de empresas cidadãs (23.225), o equivalente a 31% dos estabelecimentos com adesão ao Programa. Esse número, entretanto, representa 1% do total de companhias do estado, muito próximo à média nacional de optantes, que é de 0,9%. São os estados do Norte e Nordeste que apresentam a maior proporção de empresas optantes.

O Amazonas se sobressai, com 1,7% de suas companhias, em relação ao total daquelas declaradas na RAIS 2019. Assim como Pernambuco e Pará, com 1,4% de adesão.

Entre as Unidades da Federação com menor percentual de empresas optantes estão o Paraná, Tocantins, Piauí e Goiás, onde 0,7% dos estabelecimentos aderiram ao Programa.

Licença-maternidade e a inserção feminina do mercado de trabalho

A inserção e manutenção das mães no mercado de trabalho é reconhecidamente um dos grandes gargalos na busca por maior equidade de gênero nesse campo.

Segundo dados do IBGE, na faixa etária entre 25 e 49 anos, a presença de uma criança de até 3 anos no domicílio diminui a chance de que a mulher esteja empregada. O nível de ocupação entre as mulheres que têm filhos nessa idade é de 55%, abaixo dos 67% daquelas que não têm crianças no domicílio na faixa etária de 0 a 3 anos.

A situação é ainda mais crítica entre as mulheres negras vivendo com crianças nesta idade, já que apresentam índice de ocupação da ordem de 50%.

Entre os homens, a presença de crianças nesta faixa etária no domicílio não se apresenta como fator relevante, já que os níveis de ocupação entre os que vivem e não vivem com elas é de 89% e 83%, respectivamente.

Os resultados da pesquisa sobre o Empresa Cidadã também confirmam esse desafio, já que os dados da RAIS referentes ao desligamento das mulheres que tiveram licença-maternidade no ano de referência mostram que:

No conjunto das empresas cidadãs, ao final do ano em que a licença-maternidade foi concedida, 18% das mulheres que se afastaram por 180 dias foram desvinculadas da instituição.

“O dado chama ainda mais atenção quando comparado com as empresas não optantes, nas quais a proporção de desligamentos ao final de licença foi de 28%, independentemente do prazo de afastamento”, explica Diana Barbosa.

O Relatório da pesquisa “Observa Analisa: Limites e possibilidades na implementação do Programa Empresa Cidadã” está disponível para download na plataforma Observa. Acesse: https://omlpi-strapi.appcivico.com/uploads/Analise_Empresa_Cidada_20out.pdf

Economia do cuidado precisa fazer parte das empresas

“Se existe um adulto saudável e economicamente produtivo, que produz riqueza para o país e para as empresas, foi porque uma pessoa ou um grupo de pessoas dedicou décadas para o seu cuidado”.

“O papel da Economia do Cuidado é fundamental para o desenvolvimento humano, e essa ação começa na primeira infância”.

“No mundo, o cuidado é exercido prioritariamente pelas mulheres. E, na maioria das vezes, invisibilizado. Precisamos mudar isso! No ambiente das empresas, nas políticas públicas, e na cultura do país e das pessoas!”

Essas foram algumas das palavras de Leandro  Ziotto, fundador da 4daddy. Ele participou do webinário Responsabilidade Social Empresarial e Primeira Infância e ajudou na análise da pesquisa sobre o Empresa Cidadã.

Segundo Ziotto, no universo da iniciativa privada no Brasil, apenas 8% das empresas podem aderir ao programa Empresa Cidadã (somente aquelas que realizam a declaração anual a partir do lucro real e em regularidade com os tributos e demais créditos federais). Isso representa cerca de 148mil empresas — e dentro desse pequeno grupo somente 16% aderiram ao programa.

“Temos uma adesão muito baixa, e vemos vários pontos que precisam de ajustes, como melhorar a comunicação junto às empresas, alteração do dispositivo legal — como foco em aumentar a participação de médias e pequenas empresas, e criar outros programas e ações para atender os trabalhadores informais”, argumentou.

Leandro Ziotto afirmou ainda que o Empresa Cidadã acaba beneficiando trabalhadores de classe média, e aprofundando a desigualdade: “Qual o perfil das pessoas que conseguem um trabalho estável em uma grande empresa? Normalmente, é a população branca e educada. A grande maioria da população negra e parda não está em um trabalho formal numa grande empresa, e, portanto, está excluída desse benefício. Isso só aumenta o fosso de desigualdade”.

O papel da parentalidade para a primeira infância

O evento contou ainda com a participação da Sandra Vale, especialista em diversidade, raça e gênero, com experiência de mais de 23 anos em gestão, coordenação de ONGs, projetos, programas e campanhas.

Segundo ela, existem várias pesquisas que demonstram que a participação do pai nos primeiros mil dias da criança, transformam o futuro dessa criança.

“Nós já temos indicadores, pesquisas, especialistas no espaço acadêmico, sociedade civil organizada e governos falando sobre o papel da parentalidade ativa como fundamental para a primeira infância. No entanto, a legislação brasileira não abarca essa ideia, e a cultura do cuidado por parte dos pais, da figura masculina, não ganha espaço”, afirmou.

“Vemos que não existe um espaço para a valorização da licença-paternidade. Ela já não é obrigatória, e as empresas nem querem abordar o assunto. Não é à toa, que não temos dados suficientes no Empresa Cidadã pra avaliar a licença-paternidade estendida”