A Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) enviaram documento assinado pelos secretários João Gabbardo dos Reis e José Antônio Júnior Frozza Paladini no dia 21 de dezembro que presta esclarecimentos aos prefeitos gaúchos sobre a integração do Primeira Infância Melhor (PIM) com o Programa Federal Criança Feliz (CF).

Após aprovação do Programa Federal Criança Feliz (CF) na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e no Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro do Brasil a assinar o Termo de Aceite do Programa do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e o programa passou a receber adesões de municípios. Os 111 municípios gaúchos elegíveis na primeira fase de implantação tem até dia 10 de fevereiro para habilitar ao recebimento do incentivo do Criança Feliz através do Sistema do MDS/SNAS.

O público-alvo do Criança Feliz (gestantes e crianças menores de 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e/ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC)) é o mesmo atendido pelo PIM, que já realiza visitas domiciliares desde 2003 no estado. Na prática, o PIM e o Criança Feliz, juntos, incidem na ampliação dos serviços e alcance a um maior número de famílias que recebem visitas domiciliares semanais.

Os municípios podem aderir a ambos os programas, uma vez que suas ações se congregam em prol do desenvolvimento da primeira infância e passam a receber incentivo financeiro estadual (PIM) e federal (CF). O Estado planeja a realização de oficinas e visitas técnicas para o início de 2017, bem como publicação com informativos nos veículos de comunicação do Governo.

(Informações: PIM)