Na tarde desta quarta-feira, 31 de agosto, Cida Freire, Coordenadora da SE da Rede Nacional Primeira Infância, participou da abertura do Seminário de Lançamento da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Participaram da Mesa de Abertura Richard Pae Kim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ); Alcides Martins, Subprocurador-Geral da República; Daniel De Macedo Alves Pereira, Defensor Público-Geral da União; Florisvaldo Fiorentino Junior, Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais; Leonardo Milhomem, Diretor do Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania e representante do Ministro da Cidadania; Edson José Ferrari, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e representante da ATRICON; Diego Bezerra Alves, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Miriam Pragita, Diretora-Executiva da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI); Maria Aparecida Freire De Oliveira Couto, representante da Rede Nacional da Primeira Infância e Rosana Vega, Chefe da área de direitos e proteção à criança e ao adolescente do UNICEF Brasil.

Estiveram participando também do seminário integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, Membros do Grupo de Trabalho para a elaboração de Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, sendo que o seminário aconteceu de forma presencial sendo transmitido também pelo canal do CNJ e está disponível no link (clique aqui).

A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância tem por objetivo fortalecer os dispositivos definidos pelo Marco Legal da Primeira Infância no que toca a competência e as atribuições pelos órgão do poder judiciário.

Richard Parkin, Conselheiro do CNJ, relata o trabalho e a importância da Politica Judiciária Nacional para a Primeira Infância que conta hoje 312instituições signatárias distribuídas em todo país. Um trabalho que começou em 2019.

A primeira infância corresponde aos primeiros seis anos de nossas vidas e é reconhecidamente fase fundamental, cujo bem-estar é imprescindível para a qualidade de vida do futuro adulto, em seus mais diversos aspectos, isto é, vida pessoal, familiar, social, produtividade e prevenção de doenças crônicas. Privações nesse período da vida dos indivíduos podem acarretar graves consequências ao desenvolvimento de toda a sociedade.

No Brasil, assim como em diversos outros países, milhões de crianças encontram-se em situação de vulnerabilidade quanto à proteção aos seus direitos fundamentais, apesar de os ter protegidos em nossa Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

Em consonância com essa realidade, o CNJ, em conjunto com os 312 signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, e com financiamento do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), desenvolveu um conjunto de ações, tais como a realização de diagnóstico nacional da situação de atenção às crianças na primeira infância no Sistema de Justiça brasileiro, sensibilização e mobilização dos atores do Sistema de Justiça e do sistema de garantia de direitos de todo o país, por meio da realização de seminários regionais.

Em seguida aconteceu a Apresentação Da Política Judiciária Nacional Pela Primeira Infância pelo Sr. Richard Pae Kim, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Coordenador do Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONINJ) e pela Srª. Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Na sequência aconteceu a palestra “Implantando Justiça Social para a Primeira Infância” pela Srª. Mary E. Young, da Universidade de Harvard, Estados Unidos.

Para finalizar o seminário aconteceu a apresentação dos painéis de estatísticas processuais do Datajud e entrega do relatório “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a Atuação do Sistema de Justiça na Promoção de Direitos para o Desenvolvimento Humano Integral” pela Srª. Lívia Peres, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, tendo como coordenadora da mesa Gabriela Moreira De Azevedo Soares, Diretora-Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias e após a apresentação dos Painéis “Estatísticas Processuais do Direito de Família com temas afetos à Infância e Juventude” e “Estatísticas Processuais Cíveis da Infância e Juventude” pela Srª. Ivania Ghesti, servidora da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e a apresentação do relatório “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.

O seminário retratou a construção conjunta dessa política, mostrando e ressaltado em cada fala a sinergia que todos os órgãos envolvidos tiveram nessa construção, mostrando que o direito, a Justiça, a sociedade civil, a política, está encampando os velhos princípios psicanalíticos, com o lançamento da Política Judiciária para a primeira Infância. Cida Freire destaca que as crianças, as famílias e a sociedade conseguiram uma importante conquista no mês da Primeira Infância.

Fonte: NUJOR SE/RNPI UNCME-PE