07 de dezembro de 2016
UNICEF e Governo do Estado do Amapá constroem Plano Estadual pela Primeira Infância com escuta e participação das crianças
Crianças da área rural e urbana de Macapá participarão de uma consulta para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância no Amapá. A ação é parte de uma parceria desenvolvida entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Governo do Estado do Amapá. A consulta às crianças é um dos momentos para iniciar o processo de construção e elaboração do Plano Estadual e acontece no próximo dia 14.
A escuta de crianças no Amapá visa colher suas contribuições e, desta forma, incluir suas vozes e olhares e garantir-lhes o direito à participação para a construção do Plano Estadual pela Primeira Infância do Amapá. Serão realizadas em duas escolas de educação infantil em Macapá, contando cada oficina com 25 crianças de 5 a 6 anos de idade.
O outro momento é a realização do Seminário: Plano Estadual pela Primeira Infância do Amapá, no próximo dia 13. Tem por objetivo discutir e definir estratégias para a elaboração do Plano, integrando as políticas estaduais de valorização, proteção e assistência social na garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
O evento deverá contar com a participação de 30 pessoas, entre gestores estaduais e municipais, representantes dos Conselhos Estadual e municipais do Direitos da Criança e Adolescente, e representantes da sociedade civil.
Mais Informações
Seminário: Plano Estadual pela Primeira Infância do Amapá. Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) do Amapá
Dia: 13/12/2016
Hora: 9h00 às 18h00
Local: CEP- Graziela Reis de Souza
Endereço: Av. Duque de Caxias, nº 60 – Centro
Escuta de Crianças no Amapá: Contribuições na Construção do Plano Estadual pela Primeira Infância
Dia: 14/12/2016 / Manhã
Local: EMEI O Pequeno Príncipe
Endereço: Av. Pres. Vargas, nº 160
Dia: 14/12/2016 / Tarde
Local: EM Professora Maria Izabel Fernandes Ribeiro
Endereço: Rua Maria da Silva Xavier, nº 3318 – Novo Horizonte
Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI)
A elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância do Amapá, traduz no compromisso de garantir os direitos da criança de até seis anos. Esta ação será traduzida em políticas públicas, recursos financeiros e humanos, planos, programas e projetos com objetivos, metas, estratégias e indicadores relacionados à infância. Os referenciais para a elaboração do Plano serão: O Plano Nacional pela Primeira Infância e o Marco Legal pela Primeira Infância.
Após dois anos de discussões no Congresso Nacional, foi aprovado, através da LEI Nº 13.257 de 08 de março de 2016, o Marco Legal pela Primeira Infância. Com a publicação da lei, o Brasil tornou-se o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância da criança e valorizar a primeira fase da vida.
O Marco Legal pela Primeira Infância é uma lei que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade. Ele coloca a criança nessa faixa etária como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas.