A Rede Nacional Primeira Infância – RNPI e a ANDI – Comunicação e Direitos promoveram, no dia 5 de agosto, o Webinário Internacional Observa: Políticas Públicas para a Garantia dos Direitos na Primeira Infância. O evento, que ocorre no âmbito do projeto Primeira Infância é Prioridade, patrocinado pela Petrobras, esteve na programação oficial do Mês da Primeira Infância: o Brasil do Futuro Começa Agora, promovido pelo Ministério da Cidadania e contou com cerca de mil participantes.

O evento reuniu especialistas estrangeiros e brasileiros com um único objetivo: debater os temas centrais para a proteção, promoção e desenvolvimento das crianças pequenas.

Foram três grandes painéis que abordaram as seguintes questões: “A Primeira Infância no centro da agenda orçamentária”; “Os Desafios da internet para a Promoção e Proteção de Direitos na Primeira Infância” e “A Primeira Infância na perspectiva do combate à pobreza e do desenvolvimento inclusivo”.

Para Miriam Pragita, diretora executiva da ANDI e Coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI, o evento internacional foi uma iniciativa do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância – Observa, que desde o seu lançamento em 2020 vem disponibilizando dados relacionados  à primeira infância nas áreas da saúde, educação e assistência social para os 5.570 municípios brasileiros.

Nesse sentido, o Observatório do Marco Legal da Primeira Infância vem mobilizando, juntamente com as entidades da RNPI, o debate para a garantia dos direitos da primeira infância por meio de desenvolvimento de políticas efetivas.

“A proposta desse evento foi traçar um panorama atual das políticas públicas para as primeira infância no Brasil, e, no segundo momento, ampliar a análise para um panorama na América Latina. Por isso, tvemos o painel 3 que contou com representantes do UNICEF-AL e da CEPAL. Queremos mobilizar especialistas e atores compromissados com a primeira infância, gerando incidência na sociedade civil e atores governamentais”, explica Miriam.

A Primeira Infância no centro da agenda orçamentária

Qual o montante de recursos públicos que o Brasil destina para a garantia dos direitos e o desenvolvimento da sua primeira infância? E quais avanços aconteceram, nos últimos anos, para inserir as crianças no planejamento governamental e no orçamento público, fazendo delas, de fato, uma prioridade absoluta para o país?

Para a Rede Nacional Primeira Infância – RNPI a questão do orçamento público para as crianças pequenas é uma temática prioritária de suas ações e debates. No painel “A Primeira Infância no centro da agenda orçamentária”, que integrou a programação do Webinário Internacional Observa, especialistas debateram fluxos orçamentários para primeira infância, mensuração de recursos públicos destinados a essa faixa etária, desenvolvimento de metodologias de incidência e monitoramento.

A RNPI está no Grupo de Trabalho Orçamento pela Primeira Infância, juntamente com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e outras organizações parceiras, na Câmara Federal. O objetivo do GT é estabelecer as bases para que União, estados e municípios priorizem a primeira infância nos próximos Planos Plurianuais (PPAs) e Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), estabelecendo as condições necessárias para que as próximas Leis Orçamentárias (LOAs) contemplem a primeira infância.

Desafios da Internet e Proteção na Primeira Infância

O painel “Desafios da Internet para a Promoção e Proteção de Direitos na Primeira Infância” analisou a situação atual da internet no Brasil, em termos de acesso, regulação e proteção de dados, trabalho infantil na internet, e o consumo digital pelas crianças e suas famílias.

Com as famílias em casa em razão da pandemia, houve um aumento da exposição das crianças às telas digitais e equipamentos eletrônicos, como celular, computador, televisor e tablet.

Na internet, ocorreu um boom de audiência de canais no Youtube voltados ao público infantil em 2020. De acordo com a pesquisa da ESPM Media Lab, entre os 100 canais de maior audiência no Youtube Brasil, 48 deles abordavam conteúdo direcionado ou consumido por crianças.

A TV por assinatura não ficou para trás. Pesquisa do site Criança e Consumo monitorou, entre janeiro e dezembro de 2020, os quatro canais infantis da tv por assinatura de maior audiência no Brasil. O estudo aponta que houve um aumento de 282% na quantidade de publicidade infantil, o que corresponde a um anúncio veiculado a cada quatro minutos de programação.

Os números acima apontam que a exposição precoce das crianças aos meios de comunicação e às telas digitais vem aumentando, e coloca a questão como um dos tópicos centrais no debate sobre o desenvolvimento e proteção da primeira infância.

Primeira Infância, combate à pobreza e desenvolvimento inclusivo

O último painel do webinário, “Primeira Infância na perspectiva do combate à pobreza e do desenvolvimento inclusivo” abordou questões como o enfrentamento da pobreza infantil no âmbito dos ODS; a evolução da pobreza na América Latina; e os desafios para a sistematização de indicadores de desigualdade com foco na primeira infância.

Segundo o levantamento da plataforma Observa — Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, 48% das crianças brasileiras de 0 a 5 anos vivem em situação domiciliar de pobreza, sendo que as regiões Norte e Nordeste possuem as taxas mais elevadas (65,9% e 69,2%, respectivamente).

O indicador desagregado evidencia ainda a histórica desigualdade por cor ou raça no país — já que 59% das crianças negras de 0 a 5 anos vivem em situação domiciliar de pobreza; enquanto o percentual das crianças brancas, na mesma faixa etária, é de 34%.

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. E em seu território vemos a existência de diversas infâncias, sendo que parte delas vive em um doloroso processo de exclusão. Essa desigualdade se reflete em todas as dimensões da vida das crianças: moradia, saneamento, água, alimentação, saúde, educação etc.

Desconhecidas ou mal conhecidas, ignoradas ou simplesmente não incluídas nas políticas públicas, tais crianças têm menos chances na vida e são impedidas de usufruir da infância. Contam com menos oportunidades de aprender, de se desenvolver e de se integrar como cidadãos na sociedade.

Ademais, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) aumentou o fosso entre ricos e pobres, levando mais famílias para a situação de pobreza. Essa realidade exige ainda mais vigor das políticas públicas para reverter a curva da desigualdade.

O webinário pode ser conferido na íntegra no canal do youtube da RNPI. Acesse:

Webinário Internacional Observa: Políticas Públicas e Primeira Infância (manhã)

Webinário Internacional Observa: Desafios da internet e primeira infância

Webinário Internacional Observa: Primeira Infância e combate à pobreza