Boletim RNPI | Edição 49 | Janeiro de 2020

RNPI abre inscrições para o EaD de elaboração de PMPI

Estão abertas as inscrições para o curso à distância de “Elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância” da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). Gratuito, o curso tem duração de três meses e tem como principal objetivo formar cidadãos capazes de articular e desenvolver planos municipais pela primeira infância no Brasil. São 250 vagas disponíveis. Na última edição do curso, 2.420 inscritos disputaram as vagas. O curso foi construído para pessoas que estão engajadas em construir os PMPI em seus municípios, para gestores públicos, técnicos das secretarias municipais, conselheiros ou integrantes dos conselhos municipais da criança e do adolescente, membros de entidades integrantes da RNPI e membros de organização da sociedade civil. A metodologia do curso foi desenvolvida pelo Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), que também coordena o curso. O EaD faz parte do projeto Primeira Infância é Prioridade, desenvolvido pela ANDI – Comunicação e Direitos e patrocinado pela Petrobras. Esta edição do curso também é patrocinada pela Bernard Van Leer.

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>MIEIB se posiciona contra programa de vouchers na educação da primeira infância

“As constantes manifestações e iniciativas do governo federal têm fragilizado o dever do poder público nas diferentes esferas governamentais, as desobrigando em ofertar a educação infantil pública, incentivando-as a promover a oferta educacional de forma compartilhada com o setor privado e colocando em risco aspectos imprescindíveis para essa etapa da educação básica, tais como a gestão democrática e parâmetros de qualidade da oferta quanto à infraestrutura, proposta e materiais pedagógicos, contratação de profissionais habilitados, atendimento educacional especializado, dentre outros.” Confira nota de posicionamento do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) a respeito do plano do governo federal de implementar vouchers na educação infantil privada como política pública. Acesse aqui

>Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis abre inscrições

Estão abertas as inscrições para a 19ª Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis, que ocorre no Teatro Governador Pedro Ivo, de 27 de junho a 4 de julho. Podem participar da seleção produções nacionais e estrangeiras de todos os gêneros e formatos em curta-metragem. As inscrições vão até 22 de março. Para as produções nacionais, o Festival oferecerá, em parceria com a plataforma Videocamp, 01 prêmio em dinheiro para a categoria de Melhor Filme, votado por um Júri Oficial, que receberá o valor de R$ 3.000,00. As demais categorias receberão troféu e certificado da 19ª Mostra; Melhor Filme, escolhido pelo Júri Popular, votado pelo público durante os finais de semana e Prêmio Especial das Crianças, votado por um Júri Infantil. O “Melhor Filme Estrangeiro”, selecionado pelo público, receberá troféu da Mostra e será exibido em sessão especial, com dublagem ao vivo. Além das mostras competitivas, oficinas e shows, o festival exibe sessões de curta e longa-metragem convidados de vários países, e também realiza o Encontro Nacional de Cinema Infantil e Fórum de Cinema e Educação. Realizada há 19 anos, a Mostra é uma das principais janelas de lançamento de filmes dedicados à infância. Veja mais aqui

>Primeira infância: abertas inscrições para seleção de pesquisadores

Estão abertas as inscrições para seleção de profissionais que têm interesse em trabalhar na execução da pesquisa “Diagnóstico da situação de atenção às crianças na primeira infância no Sistema de Justiça brasileiro”. Serão escolhidos 18 pesquisadores, a serem contratados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do trabalho é cruzar dados e informações para subsidiar as ações do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A pesquisa qualitativa utiliza metodologia comparativa e foi desenhada de forma a garantir representatividade regional, observando-se o porte dos municípios, a taxa local de violência, a taxa de congestionamento, a existência ou não de varas exclusivas, regiões de fronteira, entre outros indicadores. Saiba mais e participe!

>38% dos acidentes fatais acontecem durante as férias

Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro houve um aumento de 24,5% de mortes de crianças por acidentes. Trânsito, afogamento e queimadura têm crescimento mais expressivo neste período. Acidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. Só em 2017, mais de 3.600 crianças morreram e outras 111 mil foram internadas por este motivo. Neste mesmo ano, acidentes mataram 4 vezes mais crianças de 0 a 14 anos que violência no Brasil. Segundo a gerente executiva da Criança Segura, Vânia Schoemberner “esses acidentes acontecem porque as crianças ficam expostas à mais riscos durante as viagens de carro, passeios que envolvem piscina, mar e rio e até mesmo empinando pipa. Existem formas simples de evitar que eles aconteçam, como supervisão de um adulto, uso de equipamentos de segurança adequados à atividade e mudanças no ambiente.” Existem estudos que mostram que 90% dos acidentes podem ser evitados com medidas simples de prevenção. Portanto, os cuidados que pais e responsáveis têm durante todo o ano devem ser reforçados no período de férias, para que as crianças possam se divertir e crescer de forma segura. Leia mais aqui

Curtinhas

>Como construir processos participativos significativos e amigáveis para crianças e adolescentes? Guia gratuito, produzido pela Ação Educativa, apresenta propostas para estimular a participação de crianças e adolescentes na construção de políticas públicas. Baixe aqui o guia gratuitamente!

>“No âmbito das políticas públicas, é preciso garantir orçamento e espaços de escuta, assim como fortalecer as perspectivas intersetoriais no trato com as causas infantis, a despeito do atual cenário, em tempos de retração de direitos”. Leia mais no artigo Primeira Infância e espaços seguros, escrito por Irene Rizzini e Eliane Borges.

>Publicidade infantil já é ilegal e precisa continuar assim. O Criança e Consumo considera descabida a iniciativa da Senacon de propor a criação de uma nova regulamentação sobre publicidade infantil com um texto que ignora a legislação vigente e põe em risco a proteção integral da criança frente à pressão consumista. Saiba mais aqui

>A ONG Prematuridade.com reinicia suas iniciativas para aprovação da PEC 181/2015. A extensão da licença-maternidade para mães de prematuros não é um benefício, mas um direito, que estamos lutando para conquistar. O seguimento do projeto depende somente do deputado Rodrigo Maia. Quer saber tudo sobre a PEC e como você pode ajudar? Acesse aqui

>“A família é onde a criança aprende a se relacionar, vai aprender limites, desenvolver sua personalidade, descobrir seus gostos, receber amor, carinho, afeto. É na família a principal fonte de desenvolvimento da criança. Algumas famílias têm arranjos diferentes [...] O importante é que, independente de onde a criança cresça, ela receba muito amor”. Leia aqui entrevista com Maristela Cizeski, articuladora de direitos da Pastoral da Criança.

>Crianças que são educadas à sombra do não podem se recolher e se fechar para evitar o que não agrada e compreender essa ação na quase totalidade de sua expressão. O não contextualizado situa, localiza e direciona a criança naquilo que os pais precisam ou desejam ensinar. Como imprimir regras que se aplicam de modo diferente para diferentes idades? Esse é um dos desafios da educação. Confira aqui o artigo "O não como desafio na infância" da plataforma Ninguém Cresce Sozinho.

>O Marco Legal da Primeira Infância prevê que mulheres gestantes ou mães de crianças com até 12 anos podem ter a prisão provisória convertida em prisão domiciliar. A medida tem por objetivo proteger as crianças, preservando seu vínculo com a mãe e permitindo que tenham acesso aos cuidados maternos. No entanto, nem todas conseguem este direito. Conheça a pesquisa do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

>A 21ª Conferência Mundial Trienal do IPA, sobre o tema Brincar e Resiliência, será realizada pela Action for Children's Environment (ACE) e pelo IPA India em Jaipur, na Índia, de 04 a 07 de novembro de 2020. As conferências trienais do IPA reúnem delegações de vários países para celebrar a brincadeira, entender seus muitos benefícios, trocar ideias e inspirar ações para proporcionar à todas as crianças a chance de se envolverem em brincadeiras ricas, significativas e gratuitas. Saiba mais aqui

>A aceleração das redes sociais pela Internet com a multiplicação do acesso aos vários aplicativos e jogos online direcionados às crianças e adolescentes, requer cada vez mais o alerta e a atenção de todos que lidam com as tarefas de responsabilidade dos cuidados de saúde durante a infância e a adolescência, principalmente dos pediatras. Confira aqui o Manual de Orientação #MENOS TELAS #MAIS SAÚDE, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

>Com Decreto, venda de ultraprocessados fica proibida nas escolas do RS. Regulamentação da lei de alimentação saudável proíbe comércio e publicidade de alimentos prejudiciais à saúde em escolas das redes pública e privada de ensino. Veja mais aqui

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