Boletim RNPI | Edição 57 | Setembro de 2020

RNPI lança na próxima semana plataforma de monitoramento das políticas pela primeira infância

A RNPI e a ANDI promovem, no dia 8 de outubro às 10h30, o lançamento da plataforma OBSERVA – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, uma ferramenta online que tem como propósito oferecer insumos para os processos de formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à primeira infância, buscando assim contribuir para a garantia da prioridade dessa agenda em âmbito local e nacional. Convidamos todas as entidades integrantes da RNPI e demais organizações parceiras para participar do lançamento dessa ferramenta inovadora, que permitirá monitorar a efetivação dos direitos das crianças brasileiras de até seis anos. Reserve a data de 8 de outubro na agenda. E ajude na divulgação da plataforma OBSERVA. O nosso propósito é difundir a ferramenta para gestores públicos, imprensa, formadores de opinião, categorias profissionais e sociedade civil. O Observa é implementado em aliança com a Fundação Bernard van Leer e com o patrocínio da Petrobras, no âmbito do projeto Primeira Infância é Prioridade.

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>RNPI lança Campanha Criança é Prioridade nas eleições municipais 2020. Venha participar!

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne cerca de 260 organizações em todo o território nacional, em mais uma edição da Campanha Criança é Prioridade nas eleições, vem convocar os candidatos à prefeitura a se comprometerem com a agenda da primeira infância. O Brasil bateu o recorde de solicitações de candidaturas dos últimos 20 anos: o Tribunal Superior Eleitoral recebeu 517.786 solicitações até o prazo final de registro, no último final de semana. Em um ano onde todo o planeta sofreu com o impacto da pandemia do Covid-19, as desigualdades que afetam diretamente as famílias e, consequentemente as crianças mais vulneráveis, ficaram mais evidentes. Priorizar a garantia dos direitos das crianças se torna ainda mais essencial na atuação dos governantes municipais. Junto a organizações parceiras em 16 estados, a RNPI construiu uma Carta Compromisso que consolida sete ações prioritárias na condução de políticas públicas intersetoriais norteadas pelo Marco Legal da Primeira Infância e que promovem a elaboração/implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância nos municípios. Saiba mais aqui

>Nota Pública sobre proposta do governo federal que pretende usar recursos do Fundeb para financiar programa social

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) vem a público apoiar integralmente a nota pública da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em defesa do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. A Undime pede ao Congresso Nacional que se posicione contra a intenção do Governo Federal de repassar recursos do Fundeb para o programa de transferência de renda mínima. A pretensão do governo afronta literalmente a Constituição Federal no dispositivo recentemente promulgado – a Emenda Constitucional 108/2020 – pelo Congresso Nacional que constitucionaliza o Fundeb. É importante lembrar que a aprovação da Emenda, que garante recursos para a melhoria da Educação do país, foi fruto de intensa mobilização social e não podemos aceitar nenhum retrocesso. Leia mais aqui

>RNPI defende manutenção do Guia Alimentar para a População Brasileira

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne 260 diferentes instituições que trabalham em defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos, vem a público unir a sua voz a outras entidades do setor de Nutrição e manifestar sua indignação com a tentativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de retroceder nas conquistas dos instrumentos que visam melhorar a saúde do brasileiro. Ao desqualificar o Guia Alimentar para a População Brasileira, construído com esmero e fundamentos científicos e elogiado por cientistas e profissionais da saúde do Brasil e de outros países seria um retrocesso democrático. A iniciativa do Ministério da Agricultura estarrece a RNPI, uma vez que os dados sobre obesidade infantil são alarmantes em todo o mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o planeta terá 75 milhões de crianças obesas até 2025. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que uma em cada grupo de três crianças, com idade entre cinco e nove anos, está acima do peso no Brasil. Ministério da Saúde, desconsidere o pedido absurdo e retrógrado do MAPA! Confira mais aqui

>Nota de repúdio à fala do ministro da Educação Milton Ribeiro no Fórum Nacional sobre letalidade infantojuvenil

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) vem a público apoiar integralmente a nota de repúdio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) referente à fala do ministro da Educação no Fórum Nacional sobre letalidade infantojuvenil. A RNPI lamenta a declaração do ministro Milton Ribeiro de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “estabelece um paternalismo exacerbado do Estado, como que fornecendo aos adolescentes, quase um direito de matar”. O ECA é considerado uma lei avançada em defesa da criança e do adolescente. Reconhecido internacionalmente, serviu de inspiração para mais de 15 países. A RNPI repudia qualquer tentativa de desconstrução da lei que é uma conquista social e que completou, em 2020, 30 anos de existência tendo sido aperfeiçoado e atualizado ao longo das últimas três décadas. Veja mais aqui

Curtinhas

>4daddy lança Report PAIS EM CASA, uma pesquisa realizada entre maio e agosto com quase 2 mil pessoas para medir a divisão do trabalho doméstico e da atividade do cuidado dentro das casas brasileiras, antes, durante e pós-pandemia. “O Report visa mostrar que é urgente incluirmos os homens na Economia do Cuidado, e assim, dar visibilidade a uma “Revolução Paterna” que se avizinha”. Acesse e conheça a pesquisa

>Mais de 1 milhão de crianças foram internadas vítimas de acidentes nos últimos 10 anos no Brasil. Somente em 2019, o número de crianças internadas foi o equivalente a quase dois Maracanãs lotados. Para auxiliar pais e responsáveis, ONG Criança Segura lança e-book com orientações de prevenção de acidentes. Confira mais aqui

>SBP divulga documento científico para discutir e melhorar a compreensão sobre como funções executivas (FEs) e a resiliência fazem parte do comportamento e desenvolvimento da criança. Em “Funções executivas e resiliência na primeira infância”, o Departamento Científico de Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento da SBP conceitua as chamadas FEs e a resiliência, apresenta seus efeitos neurobiológicos e discute o tema sob o prisma das populações de risco. Veja mais aqui

>A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publica documento no qual indica as condições mínimas a serem cumpridas para garantir um retorno seguro às aulas por crianças e adolescentes. O foco recai sobre a proteção da saúde física e mental dos alunos da rede pública e privada de ensino, seus familiares, professores e demais profissionais envolvidos. Leia aqui

>Manter o vínculo com a criança, prestar atenção em eventuais mudanças de humor, apetite e comportamento e, principalmente, escutá-las. São atitudes simples que podem prevenir ou denunciar a violência sexual. Mas, quando a vítima tem comprometimento intelectual ou de fala, como descobrir o crime e proteger a criança? Crianças com deficiência são mais vulneráveis à violência e abuso sexual e têm mais dificuldades para denunciar. Entre a principal causa da subnotificação de casos está o capacitismo, ou seja, o preconceito direcionado a pessoas com deficiência. Saiba mais aqui

>Para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes é necessário a formulação e implementação de políticas públicas integradas e multissetoriais, o que requer destinação prioritária de recursos! "É urgente que a União reveja e reformule o orçamento destinado às políticas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Não se faz boa política sem recursos e os dados indicam com clareza que esse é um problema cuja superação ainda demanda grande investimento", aponta, em nota, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes. Leia aqui o posicionamento completo

>Crianças estão na internet e a internet precisa ser totalmente segura para elas. Por isso, o Criança e Consumo se uniu a mais de 20 organizações internacionais, entre elas o 5Rights Foundation e o Global Action Plan, encaminhando uma carta ao Google, Facebook, Apple, Amazon e Microsoft, que exige dessas gigantes de tecnologia o fim da coleta de dados de crianças e adolescentes para segmentação de publicidade. Além disso, a carta também pede que essas empresas parem com a exploração comercial infantil em ambiente digital e que adotem medidas para garantir uma experiência digital segura para crianças. Confira aqui a carta completa

>Grupo de teatro discute preconceito e discriminação em espetáculo inclusivo. Companhia ‘Os Inclusos e os Sisos’, fundada pela atriz Tatá Werneck, apresentou a peça “Ninguém Mais Vai Ser Bonzinho”, em 19 de setembro, ao vivo pela internet, para celebrar o Dia Nacional do Teatro Acessível. Vídeo completo com audiodescrição, legendas e interpretação em Libras está no YouTube. Projeto da ONG Escola de Gente tem apoio do Unicef. Assista aqui

>O Brasil concentra 77% das mortes entre mulheres grávidas do mundo. O que explica a taxa de mortes de gestantes por Covid-19 no país? Racismo e desigualdade social estão entre as principais causas que colocam o Brasil como o país mais perigoso para grávidas e puérperas no contexto da pandemia. Segundo estudo, a mortalidade materna entre mulheres pretas por Covid-19 é quase duas vezes maior que entre brancas. Entenda mais aqui

>O CIESPI/PUC-Rio, com o apoio da FAPERJ, acaba de lançar o segundo caderno da série de pesquisas “Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional”. Intitulada “Acolhimento Institucional em foco - Perspectivas de profissionais e de crianças e adolescentes usuários do serviço no Rio de Janeiro”, de autoria de Irene Rizzini, Renata Mena Brasil do Couto e Mônica Regina de Almeida Figueiredo, a publicação apresenta os resultados e análises de uma pesquisa de campo que buscou ouvir profissionais e crianças e adolescentes que diariamente convivem com os desafios do acolhimento institucional. Confira aqui a publicação

>O Instituto Ibero-americano da Primeira Infância, IIPI, agência especializada da OEI, com sede no Chile, desenvolveu campanha para contribuir na conscientização e na geração de um fórum de reflexão sobre como os adultos se relacionam com as crianças em nossas famílias, em nossas comunidades e até mesmo nos espaços públicos. E a Anup participa como parceira da OEI, auxiliando no enfrentamento dos desafios da primeira infância. Saiba mais sobre a campanha

>BID e parceiros lançam Hub de Desenvolvimento da Primeira Infância, uma página web que promove a troca de experiências e oferece recursos e ferramentas práticas para implementar ações em prol do desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos. O Hub é o primeiro site que reúne e disponibiliza, em um único local, aprendizagens e conhecimentos sobre a primeira infância produzidos na região da América Latina e Caribe. Confira mais aqui

Agenda

Ateliê Ecoar – 30/09, às 10h30: Live “Os Direitos da Criança em Tempos de Pandemia”

RNPI e Conviva Educação – 30/09, às 11h: Live de apresentação da Campanha Criança é Prioridade

Semana Mundial do Aleitamento Materno em Portugal – 30/09, de 15h às 18h: Webinar “Amamentação, Contributo para a Sustentabilidade do Planeta”

Colégio Marista São Francisco (RS) – 30/09, de 19h às 20h30: Webinar da Educação Infantil: Desafios e estratégias de aprendizagens das crianças

FMCSV – 01º, 03, 06 e 08/10, de 9h às 12h: Curso on-line Primeira Infância Primeiro – Jornalismo & Eleições

FMCSV e Fundação Bernard van Leer – 01º/10, às 14h: Webinar de Lançamento: “Prêmio Parentalidade: boas práticas de visitadores na pandemia”

Conviva Educação – 01º/10, às 15h: Especial Quem Ensina: diálogo com professores sobre formação continuada

FAESA – 03/10, às 8h30: Mesa-redonda: “A Era Digital e o direito de imagem da criança enquanto ser em desenvolvimento”

Escola Florescer e Zelo Consultoria – 03 e 10/10, de 9h às 12h: Workshop formativo online para educadores: O valor pedagógico dos espaços exteriores na Educação Infantil

RNPI e RUTE – 06/10, de 11h30 às 13h: RNPI e RUTE CIRANDANDO: CRIANÇA É PRIORIDADE!

RNPI – 08/10, de 10h30 às 12h30: Lançamento OBSERVA – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância

SBP – 16 e 17/10, de 9h às 18h: 1º Congresso Brasileiro de Pediatria on-line: O pediatra rumo ao futuro

UFRJ – 29/10 a 12/11: XX ENDIPE – Rio 2020: Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino

Zelo Consultoria e Paratodos Inclusão – 31/10 e 07/11, de 10h às 12h: Diálogos sobre: “Um olhar de potência para a criança com deficiência na primeira infância – a experiência da Fundação AMI/Equador”