Boletim RNPI | Edição 64 | Abril de 2021

Inscrições abertas para curso sobre o Plano pela Primeira Infância

As vagas são limitadas e o prazo para inscrever-se se encerra no dia 02/05. O curso é livre, gratuito e totalmente online, tendo duração de 68 horas, distribuídas em 4 meses. As aulas têm início em maio e se encerram em agosto. O principal objetivo do curso é formar gestores públicos e lideranças da sociedade civil capazes de articular e desenvolver Planos Municipais pela Primeira Infância nas diversas regiões do Brasil. E cada município pode inscrever até 3 representantes. Durante a formação, serão abordadas questões específicas sobre a metodologia de elaboração do PMPI, documento que deve orientar as políticas públicas municipais voltadas para as crianças entre 0 e 6 anos de idade. Outros temas de destaque no conteúdo do didático do curso são o planejamento de uma cidade amigável para as crianças e seus cuidadores, a importância da participação infantil na construção das políticas que lhes dizem respeito, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a necessidade de priorizar-se questões relativas à parentalidade na agenda pública.

Inscreva-se e participe!

>RNPI envia carta aos deputados sobre ensino domiciliar

O PL 3179/12, de autoria do deputado Lincoln Portela, ao dispor sobre a admissibilidade da Educação Domiciliar no âmbito do país, sob o encargo dos pais ou dos responsáveis pelos estudantes fragiliza o Direito à Educação, como dever de Estado e ameaça fundamentos e princípios de nossa Carta Magna, no que se refere a questões, tais como, igualdade, dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e da marginalização, redução de desigualdades sociais, sendo o acesso à educação escolar na faixa obrigatória, dos quatro aos dezessete anos, direito público subjetivo. Leia a carta aqui

>PL 5.595/2020, que torna educação atividade essencial, deve ser rejeitado pelo Senado Federal

Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisou o projeto de lei em termos jurídicos e de impacto e considera irresponsável a aprovação pela Câmara dos Deputados e recomenda que o Senado Federal rejeite o projeto. Nos âmbitos jurídicos, sanitários e de pactuação e colaboração federativa, o PL 5.595/2020, que torna educação atividade essencial, representa um risco à vida e aos profissionais da educação. "Há uma tentativa de manipulação narrativa, já que no conceito jurídico ‘essencial’ não é sinônimo de ‘importante’. Não há dúvidas de que a educação é importante, mas ela não pode ser considerada serviço essencial". Confira mais aqui

>Caso Henry Borel: uma ligação pode salvar vidas

O caso do menino Henry é mais um que chocou o país. O menino, que morreu em 8 de março, sofria maus-tratos. Por isso, é importante divulgar que existem maneiras de proteger as crianças e adolescentes, e algumas delas podem ser feitas de forma anônima. Existem diversos canais de denúncia: o Conselho Tutelar, o Disque 100, e o Disque Denúncia de sua cidade – que garantem o anonimato. Fique atento a possíveis sinais de maus-tratos. A violência física pode apresentar hematomas no corpo, vermelhidões, fraturas, arranhões. Qualquer atitude suspeita deve ser denunciada. Denuncie! Saiba mais aqui

>Especialistas destacam ações que reforçam Marco Legal da Primeira Infância

Discutir a importância de ações integradas para garantir que saiam do papel as previsões legais em prol das crianças de 0 a 6 anos. Esse foi o tema do painel “O Marco Legal da Primeira Infância: da lei à implementação”, que abriu os trabalhos do Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste. Miriam Pragita, coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI, apresentou o Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância. “A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de incidir sobre os processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à primeira infância”. Veja mais aqui

Curtinhas

>Minidocumentários destacam a importância do contato com a natureza da primeira infância até a adolescência para um desenvolvimento saudável e equilibrado. Produzidos a partir de depoimentos do filme “O Começo da Vida 2: Lá Fora”, curtas exploram os benefícios da prática para o bem-estar, a saúde e a educação. Assista aqui

>Instituto Alana e o InternetLab lançaram, neste mês de abril, o relatório ''O Direito das crianças à privacidade: obstáculos e agendas de proteção à privacidade e ao desenvolvimento da autodeterminação informacional das crianças''. O estudo faz parte do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana. A ideia do documento é alertar sobre a ocorrência de políticas e ações de agentes públicos e privados que colocam em risco a privacidade de crianças e adolescentes no Brasil. Confira aqui

>Em 2020, um grupo de mais de 50 especialistas se reuniu para construir um material que nunca existiu no Brasil. Uma cartilha ilustrada, em linguagem simples e acessível, que fala de forma clara diretamente às crianças sobre a violência e como se proteger dela. A primeira cartilha foi elaborada para ajudar famílias nessa difícil conversa. Agora, o mesmo grupo lança a versão estendida da cartilha, para ser usada nas escolas. “É dever da escola ensinar à criança, desde cedo, que o corpo é dela e que ninguém tem direito sobre ele”, diz a idealizadora Patrícia Almeida. Acesse aqui a Cartilha

>A calculadora do tempo de convivência é uma ferramenta simples e extremamente útil desenvolvida pelo Observatório da Guarda Compartilhada que ajuda a saber em termos percentuais qual o tempo de convivência com seu filho. A calculadora indicará rapidamente se você tem convívio semanal, mensal ou anual em torno de 30%, e é esse o percentual de tempo mínimo recomendado para o genitor que não resida com a criança. Ela é indicada para casais separados ou divorciados que possuem filhos menores de idade em guarda unilateral ou compartilhada. Calcule gratuitamente aqui

>Impossibilidade de comprar alimentos, dependência de doações cada vez mais escassas e crianças sem merenda escolar colocam 55,2% dos brasileiros em situação de insegurança alimentar nesta pandemia. O aumento da pobreza impacta também a mortalidade infantil. Veja mais sobre o assunto na matéria do portal Lunetas

>A partir de depoimentos, o Portal Lunetas narrou as histórias de crianças órfãs como um dos impactos da pandemia, e também investigou os possíveis desdobramentos a que ficam sujeitas, como desamparo parental e falta de oportunidades socioeconômicas. Leia aqui a matéria na íntegra

>Para tirar as principais dúvidas sobre o benefício do Auxílio Emergencial 2021, o UNICEF em parceria com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), preparou uma cartilha com orientações sobre o tema. O material aborda de forma prática as mudanças de regras, os valores, as formas de solicitação e os requisitos para recebimento do benefício. Além disso, tira dúvidas sobre casos que podem surgir, incluindo exemplos, e reúne as fontes oficiais de informação sobre o auxílio. Baixe a publicação aqui

>Dhesca Brasil lança novo relatório: “Violações ao Direito à Alimentação Escolar na Pandemia de Covid-19: Casos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Remanso (Bahia)”. O documento é resultado da missão realizada no segundo semestre de 2020. Em decorrência da pandemia, os governos decretaram estado de emergência e interromperam as aulas presenciais. A acertada decisão de suspensão das aulas teve como consequência a interrupção do fornecimento de refeições nas escolas. Os casos apresentados no relatório mostram o risco e a insegurança alimentar a que as crianças e os adolescentes e a agricultura familiar, acabaram sendo submetidos. Consulte aqui o relatório

>O Tribunal de Justiça do Piauí está incentivando as equipes do órgão e a sociedade a destinar parte de seus impostos devidos para instituições que desenvolvem projetos de proteção às crianças e adolescentes. Na hora de fazer a declaração anual do Imposto de Renda, a pessoa tem a opção de fazer o bem e ajudar quem precisa, destinando parte do valor a ser pago. Veja o passo a passo para fazer a doação

>As boas práticas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, serão premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Prêmio Prioridade Absoluta. Os interessados em participar da 1ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta já podem acessar o regulamento da premiação. Nesta primeira edição serão contempladas práticas relacionadas a medidas protetivas e infracionais, subdividas em cinco categorias: Tribunal; Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; Empresas e Sociedade Civil. Confira mais aqui

>O Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, a constitucionalidade da lei baiana nº14.045 de 2018, que proíbe toda e qualquer comunicação mercadológica impressa (cartazes, banners e outdoors) e não impressa de produtos infantis dentro do espaço físico dos estabelecimentos de Educação Básica. Está proibida na Bahia e foi criada jurisprudência para que outros estados acompanhem a decisão baiana, uma importante vitória em defesa das crianças e adolescentes. Confira mais aqui

>Unicef Brasil lança a radionovela “Direito de Ser Feliz”. Com o objetivo de promover os direitos da gestante e do pleno desenvolvimento do bebê, a iniciativa aborda informações essenciais como nutrição, parto normal e os cuidados e atenção necessários desde a gestação até o primeiro ano de vida da criança. A radionovela está sendo veiculada em mais de 70 rádios do semiárido brasileiro e território da Amazônia Legal, além de estar presente nas plataformas de streaming, Spotify e outros canais digitais. Saiba mais aqui

Agenda

Vincular – 12/05: Seminário do Brincar 2021: A cidade como espaço do brincar e dos direitos da criança – “Os sentidos nascentes com a poética do brincar”

Vincular – 15/05: Seminário do Brincar 2021: A cidade como espaço do brincar e dos direitos da criança – “Brincar e ser ativo em casa, na escola e na comunidade em tempos de pandemia: uma visão ecológica e sustentável”

Centro de Estudos da Associação Brasileira Terra dos Homens – 17/05: Como trabalhar com a Família de Origem nos serviços de Família Acolhedora

Aliança pela Infância – 22 a 30/05: Semana Mundial do Brincar 2021

Vincular – 22/05: Seminário do Brincar 2021: A cidade como espaço do brincar e dos direitos da criança – “A cidade das meninas e meninos: uma nova filosofia de governar a cidade”

Centro de Estudos da Associação Brasileira Terra dos Homens – 24/05: Como trabalhar com a Família de Origem nos serviços de Família Acolhedora – A saída da criança e do adolescente da Família de Origem ou do Acolhimento Institucional para o Serviços de Família Acolhedora

Vincular – 26/05: Seminário do Brincar 2021: A cidade como espaço do brincar e dos direitos da criança – “Pensando cidades brincantes, conectivas e sustentáveis com e para as crianças”

Instituto Nexos – 27 a 29/05: 4º Encontro Científico do Dia Internacional do Brincar

Vincular – 28/05: Seminário do Brincar 2021: A cidade como espaço do brincar e dos direitos da criança – “Da vida nas cidades: o que as crianças têm a dizer?”

Centro de Estudos da Associação Brasileira Terra dos Homens – 31/05: Como trabalhar com a Família de Origem nos serviços de Família Acolhedora – O trabalho com a Família Acolhedora e a Família de Origem

Sociedade Brasileira de Pediatria – 08 a 10/07: I Congresso Maranhense de Pediatria – “Profissionais e família: construindo um ambiente seguro para a infância e adolescência”