Na noite do dia 07 de abril, no Museu da Casa Brasileira em São Paulo, representantes da Secretaria Executiva da RNPI, Cida Freire (Coordenadora da SE-UNCME/RNPI), Solidade Menezes (Coordenadora Adjunta da SE-UNCME/RNPI), Fabiane Bitello (Coordenadora de Articulação e Mobilização da SE-UNCME/RNPI) e Luís Cipriano (Coordenador de Comunicação e Imprensa da SE-UNCME/RNPI), estiveram presentes no jantar de lançamento da campanha “AGENDA 227 – Prioridade absoluta para crianças e adolescentes”.

Um grande evento, organizado pelo Instituto Alana, que reuniu diversas entidades ligadas a Primeira Infância. A Campanha trata da construção de uma sociedade justa, inclusiva e democrática depende de colocar-se os direitos de crianças e adolescentes como prioridade máxima nos processos de formulação e implementação das políticas públicas.

As entidades que firmaram esta campanha são representantes de uma articulação de organizações da sociedade civil, constituída com base no reconhecimento de que a próxima eleição presidencial se impõe como um momento decisivo para os destinos do Brasil. Acumulam-se evidências de que nosso país enfrenta uma das etapas mais desafiadoras de sua história recente:

> Mais de 640 mil mortes causadas pela Covid-19;
> Retorno ao Mapa da Fome, com mais de 55% da população vivendo em situação de insegurança alimentar;
> 12,4 milhões de pessoas desempregadas;
> Aumento de quase 200% no número de crianças de 5 a 9 anos fora da escola;
> 80% das mortes violentas no segmento de 10 a 19 anos são de pessoas negras;
> Desmatamento na Amazônia Legal atinge, em 2021, a maior taxa dos últimos 15 anos.

Esses são alguns dos indicadores econômicos, sociais e ambientais que apontam para um cenário de múltiplas crises, tornando excepcionalmente árdua a tarefa da candidatura que vier a ocupar a Presidência da República a partir de janeiro de 2023.

Diante de panorama tão preocupante, entende-se que cabe a todos os setores organizados da sociedade a responsabilidade de acionar suas capacidades de mobilização social, construção de conhecimento e incidência política, no sentido contribuir para a realização de um pleito ancorado no respeito às instituições democráticas e no debate qualificado em torno de soluções para os problemas do país.

Reconhece-se que os caminhos a serem trilhados pelo Estado brasileiro na busca de um modelo inclusivo e sustentável de desenvolvimento são necessariamente diversos e multifacetados. Porém, diante de uma conjuntura de tal complexidade, a adoção de medidas emergenciais deve ser elemento indispensável dos programas de governo a serem anunciados pelas candidaturas.

Ao mesmo tempo, espera-se que a liderança a ser eleita em outubro conte também com projeto de médio e longo prazos, capaz de encaminhar a definitiva superação dos fatores estruturais que condenam grande parte da população a uma existência alijada de seus direitos essenciais, comprometendo o progresso da nação.

A Campanha AGENDA 227 – Prioridade absoluta para crianças e adolescentes tem como Fundamentos

As entidades envolvidas estão empenhadas na elaboração de um robusto conjunto de propostas de políticas públicas que visa a oferecer respostas congruentes e efetivas ao quadro vigente. Embasadas em indicadores socioeconômicos e análises de contexto, estas propostas serão apresentadas aos partidos políticos, a suas candidaturas e à sociedade em geral.

> Como ponto de partida, reafirma-se a centralidade da absoluta prioridade dos direitos da infância e da adolescência na construção de uma sociedade justa e democrática e de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

> Situar as crianças e adolescentes – independentemente de classe social, local de moradia, etnia, gênero, orientação sexual ou deficiência, entres outras condições que geram maior vulnerabilidade – como foco estratégico dos programas e políticas a serem implementadas a partir de 2023 significa, antes de tudo, o cumprimento do que preconiza o artigo 227 da Constituição Brasileira e das responsabilidades assumidas pelo Brasil ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, em setembro de 1990.

> Trata-se, igualmente, da adoção de uma perspectiva de gestão humanizadora, movida pelo compromisso de atenção e cuidado frente às necessidades da população em geral e amparada no dever do Estado em garantir o conjunto de direitos estabelecidos por nosso arcabouço legal.

> Um país que respeita a infância e adolescência é, obrigatoriamente, um país no qual o princípio da dignidade humana estará assegurado para todas e todos – afinal, não há proteção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes sem cuidar de quem cuida delas.

As propostas da Campanha

Historicamente crianças e adolescentes se encontram sobrerrepresentadas nos indicadores que radiografam a desnutrição, a pobreza, o racismo, o capacitismo, os estigmas, as violências e demais desigualdades que marcam o país. Constituem também o grupamento populacional que mais sofre com as consequências dos eventos climáticos extremos – como tempestades, enchentes, secas, queimadas ou piora da qualidade do ar –, resultantes do aquecimento global induzido pela atividade humana.

Os desdobramentos da pandemia de Covid-19, por sua vez, geram efeitos extremamente prejudiciais às crianças e adolescentes, com impactos à saúde, física e mental; aumento da pobreza educacional; incremento das situações de violência e dificuldade de acesso a redes de apoio e proteção; escalada de casos de orfandade; aprofundamento das desigualdades digitais pela baixa conectividade e falta de acessibilidade comunicacional; e crescimento da miséria e da insegurança alimentar. Face a este contexto, entendemos que as ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil devem ser potencializadas, de modo a gerar maior capacidade de resposta à crescente vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

Assim, para além do diálogo direto com as candidaturas ao Governo Federal e da mobilização de redes e coalizões de entidades sociais nas diferentes regiões do país, este projeto também contempla a sensibilização e conscientização do eleitorado com relação à prioridade absoluta que nossa legislação assegura à infância e à adolescência – constituindo, portanto, foco estratégico de seu plano de comunicação.

As propostas de políticas públicas a serem apresentadas às candidaturas à Presidência da República tomarão como referência os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Marco Legal da Primeira Infância e por leis correlatas, em áreas como Educação, Assistência Social, Saúde e Inclusão de Pessoas com Deficiência. Ao mesmo tempo, devem estar balizadas pelas metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso firmado pelo Estado brasileiro junto às Nações Unidas, pois nos parece fundamental que os destinos de nosso país sejam conduzidos com base em uma abordagem sistêmica, alinhada às melhores iniciativas da comunidade internacional.

Em síntese, acredita-se que é hora de confrontar o descaso do Estado quanto ao presente e ao futuro das novas gerações, pois a falta de visão estratégica tem minado esforços de construção de uma sociedade próspera e pacífica, sob o estado democrático de direito, e colocado em risco o próprio processo de desenvolvimento do Brasil.
Organizações integrantes do Grupo de Coordenação e Articulação da iniciativa “AGENDA 227 – Prioridade Absoluta para Crianças e Adolescentes”:

> Aliança Nacional LGBTI+
> ANDI – Comunicação e Direitos
> Centro de Referência em Educação Integral
> Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças
> Coalizão pela Socioeducação
> Rede-In – Rede Brasileira de Inclusão
> Fundação José Luiz Egydio Setúbal
> Geledés – Instituto da Mulher Negra
> Instituto Alana
> Instituto Clima e Sociedade (iCS)
> Instituto Liberta
> RNPI – Rede Nacional Primeira Infância

 

Fonte: RNPI e AGENDA 227 – Prioridade Absoluta para Crianças e Adolescentes