Breve análise do estágio atual do cumprimento da Meta 1 do PNE 2014-2024 é feita em cima do Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento feito pelo INEP e apresentado em Seminário, em Brasília, no dia 7 de junho de 2018.

Vital Didonet*
Secretaria Executiva/RNPI
14 de junho de 2018

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é considerada a estruturante da identidade e da subjetividade humana, das interações sociais da pessoa e das possibilidades de aprender ao longo da vida, porque atua no período em que todo o ser da criança – não apenas o seu cérebro, no sentido cognitivo – está voltado à organização de sua presença no mundo, de relacionamento social, de investigação e descoberta. Por isso, ela deve receber a mais cuidadosa atenção do sistema educacional. Sem determinismo, pode-se dizer que um bom começo na constituição de si mesmo como sujeito, na aventura do conhecer e no relacionar-se com o outro plural e diverso, assegura um percurso existencial com autonomia e segurança, criatividade e iniciativa, participação e solidariedade, e um processo exitoso de aprendizagem.

A Meta 1 do PNE, constituída de duas submetas –  uma para a creche e, outra, para a pré-escola – é crucial porque estabelece a abrangência que a educação infantil deve alcançar. É uma meta arrojada: 100% das crianças de 4 e 5 anos de idade frequentando a pré-escola já em 2016 (há dois anos, portanto, nenhuma criança nessa idade poderia estar excluída, uma vez que além de meta do Plano é obrigatória por determinação constitucional), e 50% das crianças, a partir do nascimento até o dia que antecede o aniversário de 4 anos, devem estar na educação infantil, em creche ou instituição equivalente.

Essa Meta deve ser lida não apenas no seu aspecto quantitativo, pois de nada serviria estarem as crianças confinadas em espaço inadequados, num não-fazer pedagógico, senão mesmo atrapalharia seu sadio desenvolvimento. Atrás de cada número de matrícula deve estar um rosto de criança, um ser-criança em atividades de brincadeiras e interações com pares e adultos e com objetos de conhecimento. Não se trata, apenas de frequentar uma instituição de educação infantil, mas sim de vivenciar experiências que atuem no sentido da aprendizagem e do desenvolvimento integral, de todos os aspectos da personalidade da criança. Nesse sentido, toda análise quantitativa da Meta 1 do PNE deveria vir acompanhada ou recomendar análise da qualidade da oferta de educação infantil. O INEP avançou na análise dos aspectos formais ou quantitativos, mas carece retomar a proposta da ANEI – avaliação nacional da educação infantil nos termos com que foi concebida e aprovada em 2016.

Os comentários que farei a seguir se referem aos aspectos quantitativos, apresentados no Seminário do INEP sobre o monitoramento das Metas do PNE, em 7 de junho do corrente ano ([1]). Deles, porém, se podem inferir alguns elementos qualitativos da oferta, por exemplo, no que se refere à distribuição espacial das instituições, acessibilidade às crianças das famílias dos extratos de renda mais baixos e à equidade no que se refere à raça/cor.

I – Creche

1. A redução das matrículas de 2015 para 2016 é grave, pois vai na contramão da Meta I do PNE. O número de crianças nas creches caiu de 3.511 mil para 3.383 mil. Essa redução não se deveu, certamente, à cessão de vagas para a pré-escola em virtude de sua obrigatoriedade, pois a creche perdeu 128 mil crianças enquanto a pré-escola matriculou 63 mil novas crianças.O percentual de atendimento aumentou em decorrência da redução do número de crianças na faixa etária, em função da redução de nascimentos. Mas não podemos esperar que o “bônus demográfico” seja a política educacional do País para a creche responder ao direito das crianças e à demanda das famílias.

2. Tem-se a expectativa de que em 2024 – término da vigência do II PNE – cheguemos a 42,5%, em vez dos 50% estabelecidos com meta. É sinal de que, se somos bons planejadores, somos maus executores: em dez anos teremos avançado apenas 10 pontos percentuais, equivalente a 1% ao ano!
3. Em síntese, 2 milhões de crianças de 0 a 3 anos aguardam ser incluídas no sistema de ensino. Pode ser bem mais, considerando a demanda demográfica. Os 2 milhões são em relação à meta do PNE e não à população na faixa etária.
4. Observando os dados por Região:
   4.1 – É compreensível que o Norte tenha menor percentual de atendimento, dadas as distâncias e a dispersão populacional, mas chama atenção que esteja apenas em 15%
   4.2 – O Nordeste foi a região que deu o passo maior entre 2015 e 2016, seguido do Sudeste (que subiu de 37,5% para 39,2%)

4.3 – Entre os Estados, merece destaque Santa Catarina que está próximo da meta: 46,4%

4.4 – Em relação à zona Rural e Urbana, é compreensível que a Rural tenha menor percentual de frequência  à creche, porque a demanda das famílias é menor e o transporte escolar de bebês é muito complicado e oneroso. Porém, a diferença entre as duas está muito grande: 17,8% e 34,6%
4.5 – No quesito cor, a diferença entre crianças brancas e crianças negras na frequência à creche continua acentuada: 35,8% e 28,0% respectivamente. Não sendo absolutamente permitida a discriminação na matrícula em razão de cor, e, também, não se tem notícia de que as famílias brancas demandam mais a creche do que as negras, restaria verificar se as creches públicas e as conveniadas estão situadas nas áreas de maior pobreza e de maior concentração de população afrodescendente
4.6 – Outro problema severo a ser enfrentado é a disparidade no acesso à creche por faixa de renda familiar: os 20% mais pobres ocupam 22,3% das vagas; os 20% mais ricos detém 48,2%. O Programa Brasil Carinhoso foi criado com a intenção de promover a equidade, reduzindo essa diferença. Os dados de 2015 e 2016 mostram uma leve redução da diferença, que era de 31,5% em 2015 para 25,9% no ano seguinte. Esse item pode ser associado com o anterior, no planejamento da expansão da rede de atendimento em creche.

5. Pré-Escola
   5.1 – Em 2016 ainda tínhamos 450 mil crianças de 4 e 5 anos de idade fora da Escola, apesar de, naquele ano, já ser obrigatória a frequência à pré-escola. A diminuição do número de excluídos entre2015 e 2016 foi de apenas 63 mil crianças
   5.2 – O Nordeste é a região com o percentual mais alto de atendimento na pré-escola: 94,9%, seguido do Sudeste: 91,7%

5.3 – O Norte foi o que deu o passo mais largo: saltou do patamar de 87 para 90%
5.4 – Olhando para os Estados, o Piauí tem liderança folgada: 99,9%. Alcançou a meta, está cumprindo a obrigatoriedade constitucional. O Maranhão e o Ceará vêm logo em seguida, ambos com 97%. É muito estranho que o DF esteja com apenas 81,7% de frequência à pré-escola. O entorno pesa bastante, tem uma população que cresce aceleradamente e é constituído de famílias jovens, que têm mais filhos na faixa etária da educação infantil

5.5 – A diferença entre a zona Rural e a Urbana é quase nula: apenas 3 pontos percentuais. Na zona rural brasileira, 88% das crianças de 4 e 5 anos estão na pré-escola e, na urbana, 92%

5.6 – No item cor, a diferença é pequena: 2,3 pontos percentuais.

Os dados dos itens 5.5 (cor) e 5.6 (urbano x rural) sugerem que a obrigatoriedade está funcionando como equalizadora. Na medida que todas as crianças devem estar na escola, de uma parte, as famílias se esmeram para matriculá-las, de outra, o sistema público de educação se empenha em expandir a rede e conseguir vaga para todas. Com isso, não quero insinuar que a creche devesse ser obrigatória. Longe disso, pois nem mesmo a pré-escola deveria sê-lo. Bastaria que continuasse como direito de toda criança e dever do Estado e que este cumprisse com o dever! Como se argumentou na época da tramitação da PEC que propunha a extensão da obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos, uma pré-escola de qualidade, próxima da residência das crianças, com espaço adequado, atividades prazerosas e uma pedagogia conforme proposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil certamente fariam o ambiente atrativo ao qual as crianças acorreriam com prazer e alegria e do qual sentiriam saudade nas férias. O risco da obrigatoriedade é assegurar o atendimento e a frequência porque se é obrigado e não porque a educação infantil é uma coisa boa.

O que temos que fazer, no espaço da lei e da pedagogia, é expandir a rede de educação infantil assegurando qualidade com fidelidade aos princípios que regem a pedagogia da infância.

Dois quesitos de planejamento da rede de creches são importantes para promover a equidade considerando a renda domiciliar e a cor: a localização das novas construções e a demanda manifesta e a demográfica. Observe-se que pode não haver procura de vagas porque sequer existe uma escola de educação infantil na vizinhança para as famílias se alertarem dessa possibilidade e apresentarem seus pedidos e terem esperança de serem atendidas.

O Plano Municipal pela Primeira Infância, tal como proposto pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e em conformidade com o Plano Nacional pela Primeira Infância 2014-2022 e cuja elaboração conta com um valioso guia, é um processo político e pedagógico que amplia o olhar do governo e das organizações sociais para a diversidade das infâncias no município, suas situações de vida e localização e as necessidades das crianças. Na sequência desse processo de construção participativa, o Município passa a contar com um instrumento que baliza a política e as ações municipais no atendimento dos direitos da criança. Ele é um documento técnico e político que concorre, de forma eficaz, para o cumprimento da Meta 1 do PNE.

[1] INEP. Seminário de Apresentação do Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE. Brasília, 7/6/2018.
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*Vital Didonet é assessor para assuntos legislativos da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).