Linha do Tempo
1999
Contexto prévio
Criação do Comitê da Primeira Infância (CODIPI), que existiu no período de 1999 a 2002. O CODIPI era um comitê governamental e foi instituído pelo Ministério da Saúde e estava ligado à Secretaria de Políticas de Saúde.
2005
Articulação para criação
Convite da Fundação Bernard Van Leer ao Instituto Promundo para retomar o trabalho que havia se iniciado com a formação do Comitê de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância (CODIPI), mas, desta vez, contando com a articulação de organizações da sociedade civil, de forma apartidária.
2006
Primeiros passos
Início da constituição da rede, a partir de maio de 2006, congregando organizações-chave que atuam na área da infância no país e percebem como imprescindível a existência de ações e programas específicos para garantir o desenvolvimento pleno de crianças de 0 a 6 anos.
Primeira reunião
Nos dias 7 e 8 de agosto de 2006, acontece em Brasília uma reunião de instituições, convidadas pelo Instituto Promundo, para discutir a criação de uma rede nacional de promoção da Primeira Infância. No encontro, é definido que “a rede tem o objetivo de contribuir para a elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de uma política nacional para a primeira infância no Brasil” e que “a rede irá trabalhar com a definição de primeira infância de 0 a 6 anos”.
Segunda reunião
Nos dias 19 e 20 de outubro de 2006, acontece em Brasília a segunda reunião sobre a criação da rede. Estavam representadas 15 das 26 organizações da Rede Nacional Primeira Infância.
Eram elas: Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Associação Nacional das Unidades Universitárias Federais de Educação Infantil (ANUUFEI), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê (ABEBÊ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ÁGERE, Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (OMEP), Pastoral da Criança, Rede ANDI Brasil, União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Frente Parlamentar, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fundação Abrinq e Instituto Promundo.
2007
Terceira reunião
Em 14 de fevereiro de 2007, acontece, em Brasília, a terceira reunião sobre a criação da rede. Nela, é definido que a secretaria executiva e conselho deliberativo serão escolhidos após consulta interna dos parceiros em suas próprias organizações. Acontece ainda uma discussão detalhada sobre a Carta de Princípios da rede, sob a coordenação Rede ANDI Brasil. É apresentado um esboço para a elaboração do Plano Nacional pela Primeira Infância. A primeira marca da Rede Nacional Primeira Infância é divulgada.
Fundação
No dia 16 de março de 2007, em Brasília, acontece a quarta reunião, com a fundação da Rede Nacional Primeira Infância. No encontro, é anunciado o apoio da Save the Children Reino Unido. Acontece ainda a discussão e finalização da Carta de Princípios.
A fundação acontece com a adesão de 13 organizações: União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Pastoral da Criança, Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (OMEP), Fundação Abrinq, Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê (ABEBÊ), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rede ANDI Brasil, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ágere, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Instituto Promundo.
Primeira secretaria executiva
O Instituto Promundo é a primeira instituição a assumir a secretaria executiva da RNPI.
Proposta do PNPI
A quinta reunião da Rede Nacional Primeira Infância acontece no dia 14 de maio de 2007. Nela, é feita uma breve exposição sobre os avanços na proposta de Plano Nacional pela Primeira Infância. É ressaltado que o documento não deve ser apenas técnico e que deve se pensada a estratégia para fazer com que o plano seja colocado em prática.
2008
Resultado da atuação
A Rede logra resultados positivos ao incidir de maneira decisiva na votação do Projeto de Lei nº 8.035 – o Plano Nacional de Educação (PNE), no Projeto de Lei nº 414, de 2008, que visava a antecipação da entrada de alunos no ensino fundamental.
O Projeto de Lei nº 414, de 2008, visava a antecipação da entrada de alunos no ensino fundamental, propondo que a criança que completasse 5 anos saísse imediatamente da educação infantil e passasse para a próxima fase educacional. A RNPI atuou de forma contrária à medida, com posicionamento pautado na necessidade de as atividades a serem propostas a crianças dessa faixa etária serem mais lúdicas e menos formais, em contraponto àquelas existentes no ensino fundamental, no qual se defende que os alunos só devam ingressar após atingirem os 5 anos 11 meses e 29 dias.
2009
Segunda secretaria executiva
A Rede Nacional Primeira Infância cresce e conta com cerca de 80 organizações. A Organização Mundial de Educação Pré-Escolar (OMEP Brasil) assume a secretaria executiva, sob a coordenação de Vital Didonet.
2010
Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI)
O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em 14 de dezembro de 2010, dando-lhe legitimidade enquanto política pública. O documento apresenta orientações para formação de profissionais, para a mídia e o legislativo. Foi feito com base em diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), depois de assembleia em que os países participantes – incluindo o Brasil – se comprometeram a cuidar da infância.
2011
Terceira secretaria executiva
A Avante – Educação e Mobilização Social assume a secretaria executiva para o biênio 2011-2012, com a coordenação de Maria Thereza Marcilio. A gestão da Avante assumiu o compromisso de ampliar a abrangência geográfica da rede e expandi-la, sobretudo, para além do eixo Rio-São Paulo-Brasília. Foram agregados 38 novos membros, muitos do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A gestão Avante foi encerrada com quase 140 organizações integrantes, e a rede se consolidou como referência para assuntos da primeira infância.
REPI
Redes Estaduais (REPI) começam a ser criadas a partir de 2011. As primeiras a serem criadas – entre 2011 e 2012 – foram as redes do Ceará (com 33 organizações afiliadas), Maranhão (25 organizações afiliadas), Mato Grosso do Sul (46 organizações afiliadas), Pernambuco (23 organizações afiliadas) e Alagoas (23 organizações afiliadas). Estavam sendo formadas as redes da Bahia e do Mato Grosso.
Guia para Elaboração do Plano Municipal
A Rede Nacional Primeira Infância disponibiliza a primeira versão do Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
Entre as razões, apontada no Guia, para o Município colocar as crianças na agenda pública e lhe dar prioridade, a de que “a criança começa a aprender no dia em que nasce. As primeiras experiências geram as aprendizagens mais importantes, porque formam a base sobre a qual todas as demais se tornam possíveis. Em complementação ao cuidado e educação que a criança recebe em sua casa e em sua comunidade, a pedagogia da infância criou uma ciência sobre como organizar, diversificar e expandir as aprendizagens iniciais – essa pedagogia está menos preocupada com conteúdos e mais atenta ao processo de aprendizagem e desenvolvimento”.
Reunião na Secretaria de Direitos Humanos
No dia 15 de julho, acontece uma reunião na Sala de Reunião do Gabinete da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) sobre a situação da primeira infância, particularmente das crianças que vivem em situação de extrema miséria.
Com participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a reunião foi aberta por Carmen Silveira de Oliveira, secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que, após a apresentação dos presentes, expôs a demanda da então presidenta, Dilma Rousseff, frente a temática da primeira infância. Também participação da reunião o chefe de gabinete Luis Otávio e Guido e Patrícia Barcelos (Secretária Executiva da SDH).
2012
Redes Sociais
É criada a fanpage da RNPI no Facebook para permitir maior interação entre membros e divulgar os trabalhos realizados pela rede. A ação era parte das estratégias da Avante – junto a uma mudança no site e a criação de boletins mensais – para fortalecer a comunicação interna da RNPI.
Programa de Liderança
Em março de 2012, membros da RNPI participam do primeiro Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, uma iniciativa do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), na Universidade de Harvard e na PUC-RS.
Nova reunião na Secretaria de Direitos Humanos
Em abril de 2012, membros da RNPI participam de reunião na Secretaria dos Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República. A principal pauta foi o envio do PNPI ao Congresso Nacional, para que fosse aprovado, em uma Comissão Especial, tornando-se Projeto de Lei.
2013
Quarta secretaria executiva
Instituto da Infância (IFAN) assume a secretaria executiva para o biênio 2013-2014, com coordenação de Luzia Laffite.
Compromissos
Na assembleia de maio de 2013, em Salvador (BA), acontece a apresentação e aprovação do Plano de Ação do IFAN.
O Plano de Ação do IFAN contemplava parcerias com novas instituições, criação e viabilização de ações/estratégias dos grupos de trabalho, criação de novos grupos contemplando as 13 ações finalísticas, monitoramento das ações-meio referenciadas no Plano Nacional pela Primeira Infância e sustentabilidade da RNPI. Estavam incluídos, também, o compromisso para a implementação de um Observatório Nacional da Primeira Infância, formulação de um Planejamento Estratégico e refinamento do seu perfil institucional.
Fórum
Em agosto, a RNPI participa do Seminário de Articulação do Fórum Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Entre as metas do seminário, a articulação da sociedade civil, a promoção do debate nas cinco regiões brasileiras, o diálogo entre as Redes e a articulação do Fórum Nacional.
Brasil sem Miséria
A RNPI participa, em setembro, da 4ª edição dos ‘Diálogos Governo – Sociedade Civil: Brasil Sem Miséria’, no Palácio do Planalto, quando foi debatido o processo de participação social em torno do plano de superação da extrema pobreza.
O diálogo, entre o governo e a sociedade civil, possibilitou trocas de experiências e análises conjuntas para aperfeiçoamento das ações. Prioritariamente, a RNPI focou suas observações nas ações do Brasil Carinhoso, no repasse para a prioridade na Rede Pública de Creches e no atendimento das crianças de zero a três anos nos rincões mais afastados e mais distantes, de forma a contemplar as diversidades das primeiras infâncias brasileiras.
Grupo gestor
Em dezembro de 2013, é eleito o novo grupo gestor para o período de 2014/2015/2016, durante a Assembleia realizada em Fortaleza (CE).
As inscrições se deram de forma presencial ou por e-mail, e cada organização presente votou, representando um voto. Entre os inscritos, estavam nove organizações que se candidataram pela primeira vez e seis de primeiro mandato. Como resultado, o Grupo Gestor ficou composto por: Criança Segura, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Plan International, Fundação ABRINQ – Save the Children, OMEP Brasil, Instituto Alana, AVANTE – Educação e Mobilização Social, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância – CIESPI, PUC – RJ, Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem – CPPL, Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhas e UniversidadeFederal do Mato Grosso do Sul. Na suplência, ficaram Pantákulo, Superintendência da Criança e Fundação das Escolas Waldorf no Brasil – FEWB.
Projeto Lei 6.998/2013
A RNPI estimula e coordena seminários e oficinas para debater e dar contribuições ao Projeto de Lei nº 6.998/2013, com princípios e diretrizes para as políticas públicas para a primeira infância, em complemento a diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Início do Observatório da Primeira Infância
O Observatório da Primeira Infância começa a ser desenhado pela RNPI.
2014
Agenda de Convergência
Em março, a RNPI toma conhecimento da Iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos sobre a Agenda de Convergência, que tem como meta principal garantir a prevenção e proteção de direitos de crianças e adolescentes em grandes eventos.
Dada a importância da primeira infância ser considerada presente nessa agenda, foi solicitada às organizações-membro a participação da RNPI. A PLAN International foi indicada como representação da Rede.
Seminário Frente Parlamentar
Em maio, a Câmara dos Deputados, em Brasília, sedia o II Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância. Entre as metas, o estímulo ao debate sobre políticas públicas voltadas para crianças de zero a seis anos, e o aperfeiçoamento do PL 6.9998/2013, em análise na Comissão Especial da Primeira Infância, que objetiva ser o marco legal de proteção nessa faixa etária.
Prêmio
A RNPI recebe reconhecimento do Governo Federal, pela Secretaria de Direitos Humanos, por meio do Prêmio Direitos Humanos 2014, na categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O prêmio foi referenciado no trabalho das organizações da rede, no advocacy em torno das crianças de 0 a 6 anos e, principalmente, na evidência da importância do tema Primeira Infância. A coordenadora da secretaria executiva RNPI-IFAN, Luzia Laffite, representou a rede na solenidade presidida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em dezembro de 2014.
Mais um prêmio
Outra premiação acontece durante o 1º Seminário Nacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância – Um Tributo à Zilda Arns, em Forquilhinha (SC). Na solenidade, a RNPI estava representada por seu assessor para Assuntos Legislativos da secretaria executiva, Vital Didonet, e foi reconhecida pelo trabalho em defesa e promoção dos direitos das crianças no país.
Carta de Intenção à Primeira Infância
Durante o período eleitoral, a RNPI encaminha a todos os candidatos à Presidência da República, a Carta de Intenção à Primeira Infância.
Os candidatos Aécio Neves e Marina Silva enviaram uma carta resposta à RNPI. A candidata Dilma Rousseff entregou sua carta resposta em mãos diretamente à coordenadora da secretaria executiva.
Crescimento
Entre 2013 e 2014, a rede cresceu 26%, chegando a 163 organizações nas cinco regiões do país e com representação em 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
2015
Quinta secretaria executiva
Centro de Criação de Imagem Popular – CECIP assume a secretaria executiva para o triênio 2015-2017, com coordenação de Claudius Ceccon e Maria Mostafa.
Articulação
Em janeiro a RNPI realiza campanha para que o Marco Legal pela Primeira Infância fosse enviado ao Senado: adesão de 39 deputados. Em outubro, a secretaria executiva é recebida pelo presidente do Senado durante tramitação do Marco Legal. O Marco Legal da Primeira Infância é aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Redução da maioridade penal
Em março, a RNPI envia cartas para a Frente Parlamentar Primeira Infância, de agradecimento aos deputados que votaram contra, e de solicitação para aqueles que votaram a favor, de que mudassem seu voto.
Seminário Paternidade e Primeira Infância
Em agosto, celebrando o mês de valorização da paternidade, acontece o I Seminário Paternidade e Primeira Infância, uma iniciativa da secretaria executiva, realizada pelo GT Homens pela Primeira Infância e apoiada pelo Unicef e o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio).
2016
Marco Legal da Primeira Infância
Aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257 de 2016). O Marco Legal dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, considerando esse como o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança e estabelece “princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”.
Nova marca
Aprovado no plano de ação da Secretaria Executiva de 2016, o processo envolveu o desenvolvimento de três propostas. A votação, por meio de um formulário eletrônico, teve dois logos finalistas. Em segundo turno, o vencedor foi o logotipo “Mapa do Brasil”, com 72% dos votos válidos.
Orçamento Primeira Infância
Reunião com o secretário da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Rodrigo Torres, sobre Orçamento Primeira Infância.
Criança é prioridade
Em julho, acontece o encontro de organizações e REPI sobre a campanha Criança É Prioridade, no Rio de Janeiro (RJ). Em agosto, acontece o lançamento da campanha Criança é Prioridade. Em setembro, é lançado o vídeo Criança é prioridade, com narração da Taís Araújo. O objetivo é garantir o compromisso de candidatos e candidatas com os direitos da primeira infância.
2017
Guia para Elaboração do Plano Municipal (2ª edição)
Lançamento da reedição do Guia para elaboração do PMPI, em março.
Curso EAD para elaboração do PMPI
Em janeiro, tem início o planejamento do Curso para Elaboração do PMPI. Em abril, inicia a produção dos vídeos do curso. Em julho, acontece a abertura das inscrições do curso, com mais de 3 mil inscritos. O Curso para Elaboração do PMPI tem início em agosto. A conclusão da primeira turma acontece em novembro.
2018
Sexta secretaria executiva
A ANDI – Comunicação e Direitos assume como nova secretaria executiva da RNPI.
2ª edição da campanha Criança é Prioridade
No período de campanha eleitoral, a Rede Nacional Primeira Infância convoca candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos estaduais para que assumam compromisso público pelos direitos das crianças na primeira infância.
2019
Banco de Fontes para jornalistas
A Rede Nacional Primeira Infância e a ANDI – Comunicação e Direitos publicam o Banco de Fontes para jornalistas, com especialistas e organizações que trabalham em defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Audiência pública
A Rede Nacional Primeira Infância participou da Audiência pública com o tema “Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância”, realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
2020
Escuta das crianças em contexto de pandemia
A RNPI, com a Ciranda de Ações, ouve o que as crianças de diferentes contextos e estados do Brasil têm a dizer sobre a quarentena na pandemia da Covid-19. Elas se expressaram por meio de depoimentos e desenhos.
Sintonizados na Primeira Infância
Lançamento de spots de rádio promovendo os direitos da infância. Em parceria com a ONU Mulheres, o PNUD e o Ministério da Cidadania, foram produzidos 11 spots sobre diversos temas ligados à primeira infância para disponibilizar gratuitamente a radialistas de todo o Brasil.
Audiência pública
Realizada pela Comissão Externa da Primeira Infância da Câmara dos Deputados realizou uma audiência para discutir a Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Vital Didonet representou a Rede Nacional Primeira Infância.
2021
Sétima secretaria executiva
A UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação assume como nova secretaria executiva da RNPI.
Cartilha Lei Menino Bernardo
Com o objetivo de discutir a divulgação da Cartilha Lei Menino Bernardo, a audiência pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), realizada de forma híbrida, contou com a participação de Cida Freire, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância.
A Carta Lei Menino Bernardo, uma iniciativa da Rede Não Bata Eduque, trata da educação de crianças e adolescentes sem violência, conforme determina a Lei Federal 13.010/2014.
Agenda 227
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, solicitada pela Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, foi lançada a “Agenda 227 – Crianças e adolescentes como prioridade absoluta”. A RNPI foi representada por Cida Freire, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância. A campanha conta a direção do Instituto Alana e com o apoio da Rede Nacional Primeira.
A Agenda 227 conta atualmente com 363 organizações signatárias. Uma parte delas, cerca de 140 organizações, participou da construção de um conjunto de propostas abarcando 22 áreas temáticas, que resultaram no Plano País para a Infância e a Adolescência. O objetivo é apresentar o plano às candidaturas à Presidência da República, para que o Brasil possa criar um modelo inclusivo e sustentável de desenvolvimento para nossas crianças e adolescentes e, consequentemente, para toda a população.