Comissão Temática Paternidades propõe reflexão sobre a forma como enxergamos o cuidado enquanto sociedade e sobre as transformações culturais que precisamos abraçar

Uma conquista importante em direção a uma paternidade responsável e a uma divisão do trabalho do cuidado mais equilibrada e justa. A lei que garante a ampliação da licença-paternidade de forma gradual, chegando a 20 dias até 2029, foi sancionada em 31 de março, após aprovação pelo Senado no dia 4. Terão direito à licença todos os trabalhadores em regime CLT, autônomos e microempreendedores individuais que contribuem com o INSS, na ocasião de nascimento de filhos, adoção e guarda judicial. O texto prevê ainda a criação do salário-paternidade, que garante a remuneração integral durante o período em que o pai estiver afastado do trabalho, e uma proteção contra demissão sem justa causa até um mês após o retorno.

Mas o que esta mudança, que começa com a aplicação da lei, pode significar como transformação cultural concreta nas dinâmicas familiares e sociais? Para falar sobre o debate em torno das relações de gênero e do cuidado compartilhado na redução das desigualdades, convidamos a Comissão Temática Paternidades da RNPI.

Com a palavra, Odilon Schwerz Burtet, vice-presidente do conselho deliberativo do Promundo, que assina o texto que você lê a seguir:

Dá Licença: Sou Pai!

O impacto do aumento da licença-paternidade na cultura do cuidado

Por Odilon Schwerz Burtet

O debate sobre ampliar a licença-paternidade vai além da regulamentação da licença de 5 para 20 dias para os homens pais. O cerne da questão é sociológico: a forma como nós, enquanto sociedade, enxergamos o cuidado.

Sob uma justificativa fisiológica, o cuidado sempre foi tratado como uma condição feminina. Sempre coube às mulheres dar conta dos trabalhos domésticos e, às mães, dos cuidados com os filhos. Nunca se tratou de uma escolha. Sempre foi um padrão cultural.

Quando se amplia a licença-paternidade, esse padrão é questionado.

A presença do pai nos primeiros dias de vida do filho não é apenas algo simbólico. Ela redefine papéis. É o Estado dizendo, na prática, que cuidar também é dever do pai. E, mais do que isso, que ele é capaz de exercer o cuidado tanto quando a mãe. Se à mãe toca, fisiologicamente, a amamentação, o pai pode realizar todas as demais atividades de cuidado: dar banho, trocar fraldas, organizar e gerir a casa, além de uma infinidade de outras tarefas.

Estar presente quando se estabelece essa nova dinâmica familiar muda tudo. É ali que os cuidadores encontram seus papéis nessa nova rotina que surge com a chegada de um novo membro da família. Quando o pai participa desse momento, a mudança começa. Aquele homem que recebeu cuidados principalmente — quando não exclusivamente — de uma mulher (mãe, avó, babá ou cuidadora) rompe um padrão geracional. E esse primeiro homem cuidador, em gerações, tende a se tornar o novo normal nas gerações seguintes. Para o menino cuidado igualmente por ambos os pais, o cuidado deixa de ter gênero.

Famílias em que o cuidado é compartilhado desde a chegada dos filhos tendem a manter esse equilíbrio nos anos seguintes. Se, nos primeiros anos, a questão envolve fraldas e banhos, com o passar do tempo passa a incluir participação nas decisões, na educação e na vida cotidiana da criança.

E a mudança não se limita ao ambiente doméstico.

Quando o cuidado deixa de ser concentrado na mulher, isso tem efeito direto no mercado de trabalho. Reduz a pressão sobre a maternidade, diminui desigualdades e cria uma cultura profissional mais justa para homens e mulheres. Afinal, se o cuidado doméstico for mais equilibrado, não terá mais motivo para a mulher mãe ser preterida no mercado de trabalho

Em resumo, a ampliação da licença-paternidade não se trata apenas de uma mudança legislativa. Trata-se do reconhecimento de que o cuidado não tem gênero, abrindo espaço para uma nova cultura — uma cultura em que o homem cuidador deixa de ser exceção e passa a ser regra.