Iniciativa busca promover a elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância no estado já que há apenas dois PMPIs aprovados nos 853 municípios mineiros

Acontece no dia 31 de março de 2023, às 14h, de forma on-line pela Plataforma Zoom, o lançamento do Edital da Campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais”. Serão selecionados 50 municípios mineiros para receber apoio técnico para a elaboração e aprovação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs).

Com o apoio da Fundação Bernard van Leer, da Urban95, do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP) e da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), a ação busca incentivar a construção dos PMPIs em Minas Gerais. A Campanha é uma iniciativa da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), uma articulação de organizações, movimentos, coletivos, universidades e pessoas físicas que atuam com a promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, criada em novembro de 2022.

Realidade em MG

Apenas dois dos 853 municípios de Minas Gerais têm o seu Plano Municipal pela Primeira Infância aprovado, de acordo com os dados de março de 2023 da Plataforma Observa, Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). O município de Jequitinhonha aprovou seu PMPI em 2014 e Alfenas em 2022. A Plataforma Observa mostra que 99% dos municípios mineiros ainda não conseguiram elaborar e aprovar seus PMPIs, mesmo após sete anos do Marco Legal da Primeira Infância. A Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

Diferentemente da realidade mineira, no estado do Ceará todos os 184 municípios possuem Planos Municipais pela Primeira Infância aprovados, de acordo com a Plataforma Observa. O estado da Bahia possui 18 PMPIs aprovados, o Rio Grande do Norte tem 23, Pernambuco tem 18, Paraná 13 e São Paulo 8.

O professor Rogério Prado, da UNIFENAS, integrante da Secretaria Executiva da REPI-MG, foi um grande mobilizador para a aprovação do Plano no seu município, Alfenas, em 2022. Para Rogério, a construção coletiva é uma grande marca dos PMPIs. Para Galdina Arrais, da UNCME-MG, a Rede Primeira Infância – Minas Gerais tem o desafio de promover o engajamento dos gestores e das organizações, elemento fundamental para garantir os direitos das crianças no estado. Para Desirée Ruas, do movimento BH pela Infância e também integrante da Secretaria Executiva, é preciso unir esforços para mudar a realidade em Minas Gerais. “Sabemos da importância de termos um Plano específico para as crianças com idade até seis anos nos municípios em sintonia com o Marco Legal da Primeira Infância. A Campanha é um movimento inédito e fundamental para mobilizar prefeituras, organizações e todas as pessoas em um estado tão grande e diverso como o nosso”, afirma.

A campanha

O objetivo da Campanha é apoiar e orientar 50 municípios mineiros no processo de elaboração dos seus Planos Municipais pela Primeira Infância, documento fundamental para garantia de políticas públicas de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, assistência social, promoção da igualdade étnico-racial, desenvolvimento urbano, moradia e outros direitos e garantias fundamentais para as crianças de 0 a 6 anos.

No período de 31 de março a 15 de maio de 2023, os municípios mineiros poderão se inscrever manifestando o interesse em participar do processo seletivo estabelecido pelo Grupo Gestor e pela Secretaria Executiva da REPI-MG. As inscrições podem ser realizadas pelos Prefeitos/Prefeitas ou representantes das Prefeituras Municipais, Vereadores/Vereadoras ou representantes das Câmaras Municipais ou qualquer organização, movimento, coletivo e universidade com foco no desenvolvimento da Primeira Infância, com anuência de representantes do Poder Executivo e/ou Legislativo do município.

Os 50 municípios do Estado de Minas Gerais selecionados para a edição de 2023 receberão o apoio técnico de consultores e pesquisadores para o processo de elaboração e aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância, conforme previsto no calendário de atividades. O resultado com a lista de municípios que irão participar da Campanha será divulgado no dia 15 de maio de 2023.

Mais informações:

Evento virtual de lançamento da Campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância de Minas Gerais” (Não é necessário realizar inscrição prévia.)

Link (Plataforma Zoom): https://bit.ly/LançamentoCampanha50PMPI

Data: 31 de março de 2023 – sexta-feira

Horário: 14h

Contato: redeprimeirainfanciamg@gmail.com

Instagram: @redeprimeirainfanciamg