Representantes da comissão apresentaram o perfil dos Planos Municipais e Estaduais pela Primeira Infância no Brasil e compartilharam experiências de processos de elaboração

A Comissão Temática do PMPI/PEPI da Rede Nacional Primeira infância participou, na manhã de 30 de julho, do encontro Infância em pauta: Políticas públicas e práticas territoriais, da Rede Mercocidades, uma rede de cooperação que reúne cidades da América do Sul com o propósito de construir políticas públicas. A ideia é promover integração e fortalecimento dos territórios, por meio da troca de boas práticas. A reunião foi promovida  pela prefeitura de Niterói (RJ), cidade que hoje ocupa a vice-presidência da Mercocidades e está à frente da subcoordenação de sua unidade temática dedicada às infâncias.

O encontro, em formato online, foi conduzido pela primeira-dama de NIterói, Fernanda Sixel, e a participação da RNPI começou com uma fala institucional da coordenadora da Secretaria Executiva, Maria Mostafa, que apresentou a atuação da Rede. Em seguida, quatro representantes da CT PMPI/PEPI falaram sobre o perfil dos Planos Municipais e Estaduais pela Primeira Infância no Brasil e sobre sua importância como instrumento técnico e político de garantia de direitos para as crianças de zero a seis anos. 

A coordenadora da comissão, Luzia Lafitte, superintendente executiva do Ifan, iniciou as apresentações, trazendo um histórico dos planos municipais e estaduais no país e explicando sua relação com o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI). Na sequência, Rodrigo Loeb, do Instituto de Arquitetos do Brasil, propôs uma reflexão sobre Primeira Infância e territórios urbanos, em uma perspectiva estratégica. Ana Luiz Buratto, vice-presidente da Avante, falou sobre a participação social no processo de elaboração do PMPI, com foco na etapa de diagnóstico. Por fim, o professor Rogério Prado, da Unifenas, compartilhou a experiência recente da Rede Estadual Primeira Infância de MInas Gerais e do processo de expansão do número de planos municipais no estado.

Também esteve presente no encontro a equipe da Urban-95, representada por Isabella Gregory e Marieta Colucci, que apresentaram a iniciativa e falaram sobre sua atuação no Brasil e sobre ações realizadas e em andamento junto às cidades.

Para Luzia Laffite, a prática dos municípios brasileiros pode ser um bom exemplo para inspirar outras cidades da América do Sul, começando pelos princípios e fundamentos legais em que o PMPI se baseia e que estabelecem as diretrizes para a formulação de políticas públicas.

“Nós temos, na Constituição Brasileira, o artigo 227, que determina a criança como prioridade absoluta. Temos também o Marco Legal da Primeira Infância, que aponta as 13 ações finalísticas prioritárias para as politicas voltadas este público. Mais recentemente, o Ministério Publico da União e os Tribunais de Contas dos Estados, vieram agregar mais ações a esta defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos. Além de um movimento muito forte liderado pela sociedade civil, do qual faz parte a RNPI. Assim, os Municípios brasileiros não estão sozinhos nessa missão. Há um movimento forte e nacional, que torna isso possível e pode servir de inspiração a outras realidades”, afirmou.

Luzia conta ainda como vem sendo realizado o trabalho da Rede Nacional Primeira Infância, por meio da Comissão Temática do PMPI/PEPI, na mobilização e apoio às cidades em seus processos de criação e aprovação de planos e políticas:

“A Comissão tem um plano de trabalho continuo, que segue a linha estratégica da Secretaria Executiva da Rede. No ano passado, realizamos um seminário com diversas organizações que vem trabalhando para a concretização das politicas de Primeira Infancia nos municípios. O resultado foi surpreendente. Gerou várias peças de comunicação, com diretrizes e orientações sobre o PMPI. Há também um movimento muito forte das Redes Estaduais nessa direção, e muitas delas integram a nossa comissão temática. Neste momento, começamos a discutir a etapa de monitoramento e a qualidade dos planos, em um trabalho que está sendo bem delineado para acompanhamento da RNPI.”