Quem se dedica, no dia a dia do Poder Judiciário, à proteção para pessoas com menos de 18 anos de idade que vivem sob a ameaça de morte tem um guia prático como ferramenta para o seu trabalho. A publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta, passo a passo, inclusive com ilustrações, como deve ser a atuação dos tribunais na identificação, no acolhimento, na inserção em novo ambiente e na reintegração social de crianças e adolescentes expostos a grave e iminente risco.

O Manual Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCaam) traz, em 44 páginas, orientações para a superação de dificuldades no cumprimento da tarefa constitucional de proteger integralmente e dar prioridade absoluta à garantia dos direitos dessa parcela da população. No final de 2023, 1.239 indivíduos, entre os próprios alvos das opressões e seus familiares, estavam sob a proteção do PPCaam. Ao longo de 20 anos, mais de 13,6 mil pessoas já foram acolhidas pelo programa.

A iniciativa do CNJ busca dar fluência e agilidade ao processo de identificação, avaliação e acolhimento porque quem está com a vida em risco necessariamente tem pressa – especialmente por conta da vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Conforme a Coordenação-Geral do PPCaam, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), há dois anos, em 2022, a espera por vaga no programa era de até dois meses em 31% dos casos e de até 90 dias para 22% dos demandantes.

O manual leva em conta as determinações da Resolução n. 498/2023 do CNJ, editada para tratar da atuação do Poder Judiciário na proteção de crianças e adolescentes sujeitos a ameaça de morte.

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Foto: Agência CNJ de Notícias
Fonte: Agência CNJ de Notícias