Documento aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos

Por Rogério Morais, Coordenador da Secretaria Executiva da REPI-PE

No último dia 2 de março, Pernambuco deu um passo histórico em favor de suas crianças. O Plano Decenal Estadual para a Primeira Infância foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA), consolidando um processo amplo, democrático e tecnicamente qualificado de construção de políticas públicas.

O Plano nasce de uma jornada marcada pela participação popular. Foram realizadas consultas públicas em todas as regiões do estado, garantindo a escuta de gestores, especialistas, organizações da sociedade civil, famílias e, de forma muito significativa, das próprias crianças. Esse percurso assegurou que o documento refletisse os diversos territórios e as múltiplas infâncias pernambucanas: as urbanas, as rurais, indígenas, quilombolas, reconhecendo desigualdades históricas e apontando caminhos para superá-las.

Mais do que um conjunto de intenções, o Plano estabelece diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos. Ele orienta a atuação articulada entre Estado e municípios, fortalece a intersetorialidade e reafirma o princípio constitucional da prioridade absoluta às crianças. Trata-se de um instrumento de planejamento que transforma compromisso moral em responsabilidade institucional.

A aprovação simboliza maturidade política e visão de longo prazo. Indica que a primeira infância deixa de ser pauta adjacente para se consolidar como eixo estruturante do desenvolvimento social.

Mas é preciso reconhecer: a aprovação é um grande avanço, não o ponto final. O verdadeiro desafio começa agora. Implementar o Plano exigirá coordenação federativa, financiamento adequado, monitoramento permanente e capacidade de gestão nos territórios. Mais do que publicar uma resolução, será necessário garantir que as diretrizes se convertam em serviços de qualidade, apoio às famílias e oportunidades reais para as crianças na ponta.

O sucesso do Plano será medido não pelo texto aprovado, mas pelo impacto concreto na vida de quem mais importa: as crianças pernambucanas.

Rede Primeira Infância de Pernambuco

A aprovação do Plano Decenal Estadual da Primeira Infância também evidencia o protagonismo da Rede Primeira Infância de Pernambuco, representação local da Rede Nacional da Primeira Infância. Desde os primeiros passos da construção até a deliberação final, a REPI-PE atuou de forma ativa e propositiva, mobilizando atores, qualificando o debate e fortalecendo consensos. O processo demonstra, na prática, como a sociedade civil lidera a agenda da primeira infância no país, com espírito público, postura republicana e senso de urgência, em sintonia com o princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal.

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Fonte: Coluna Papo de Primeira, de Rogério Morais, na Folha de Pernambuco