Documento traz uma análise do cenário atual das políticas do Governo Federal voltadas a crianças até seis anos, com registro dos principais avanços e desafios

A RNPI marcou presença na audiência pública interativa realizada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em 22 de outubro, para debater os avanços das políticas públicas voltadas à Primeira Infância entre 2020 e 2025. Representando a Rede, participaram da mesa a coordenadora da Secretaria Executiva, Maria Mostafa, e a Diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Marina Fragata Chicaro, que apresentaram a nova edição, revista e atualizada, da publicação Brasil: Segundo Informe de Progresso de Políticas de Primeira Infância – 2024, produzida no ano passado pela Rede Nacional Primeira Infância. Na ocasião, foi distribuído aos presentes um folder com QR code de acesso à versão digital da publicação.

Integrante do grupo responsável pela redação do informe, Marina Chicaro divulgou pontos principais do conteúdo, que reúne os avanços do Brasil no perído de 2020 até o início de 2025, considerando particularidades como os impactos da pandemia, no perído entre 2020 e 2022. Ela destacou o capítulo dedicado ao progresso nas colaborações e parcerias, no qual se insere a atuação da RNPI, além de se debruçar sobre os desafios e próximos passos, com a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), sancionada em agosto pelo presidente Lula.

“Sabemos que a governança das políticas públicas intersetoriais ainda é muito desafiadora, porque ela rompe com uma lógica de setorização do nosso país. Então, a PNIPI traz esse reconhecimento da necessidade de se fortalecer as políticas setoriais e –  não ou – também fortalecer a integração entre elas. São dois movimentos que precisam acontecer de forma paralela”, afirmou.

Marina falou ainda sobre os desafios relatados no informe acerca da mensuração do desenvolvimento infantil:

“A gente ainda não tem um sistema estruturado e não tem uma política de avaliação. Embora a PNIPI agora traga isso, além do Plano Nacional de Educação e de outras normativas, o Brasil ainda tem um largo caminho a percorrer em relação a essa necessidade de melhor avaliar as políticas, a qualidade e o desenvolvimento das próprias crianças, tanto no nível individual quanto populacional.”

Na sequência, a fala de Maria Mostafa apresentou o trabalho da RNPI, reforçando sua composição de mais de 200 instituições que, juntas, formam a maior articulação de organizações em defesa da Primeira Infância no Brasil. Ela relembrou a história da Rede desde sua formação, em 2007, a partir da escrita do Plano Nacional pela Primeira Infância, e sua trajetória de apoio e incidência para a aprovação e implementação de diversas políticas e leis no país, como o Marco Legal da Primeira Infância, em 2016. 

Maria reforçou a importância do Segundo Informe de Progresso de Políticas de Primeira Infância, especialmente ao apontar possibilidades de envolvimento da sociedade:

“A publicação traz oportunidades de contribuição da sociedade civil, algo que é muito caro para a Rede Nacional Primeira Infância. Nos permite questionar como a sociedade pode, junto com o governo, pensar nestas políticas para a Primeira Infância e apoiar sua implementação, principalmente agora, com a aprovação da nova política nacional. Como podemos fazer isso de forma integrada e intersetorial e qual é o papel da sociedade civil?”, convocou.

Requerida e presidida pela senadora Teresa Leitão, a audiência contou também com a participação online do diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, e do deputado Zacharias Calil, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Brasil: Segundo Informe de Progresso de Políticas de Primeira Infância – 2024 

O Segundo Informe de Progresso é uma análise do cenário atual das políticas públicas do Governo Federal voltadas a crianças até seis anos, com registros dos avanços no período de 2020 a 2024 e atualizações referentes aos primeiros meses de 2025.

Elaborado com a colaboração de especialistas, gestores governamentais e membros da sociedade civil, o informe é um produto da Agenda Regional para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, coordenada pelo Diálogo Interamericano.

Produzido pela Rede Nacional Primeira Infância, com apoio da  Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e da United Way Brasil, o documento aborda avanços e desafios no que se refere a colaborações e parcerias, referências legais, políticas e programas, financiamento, qualidade dos serviços e mensuração do desenvolvimento infantil.

A publicação está disponível para acesso e download no site da RNPI.

Para assistir na íntegra à audiência pública da Comissão de Educação e Cultura do Senado, clique aqui.

(Fotos: Mariana Leal)