A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) apresentou por meio de sua atual secretaria executiva, ANDI – Comunicação e Direitos, uma representação no Ministério Público Federal contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro. No documento é apontada sua reprovação pela atitude de Bolsonaro de tirar a máscara de uma criança e ainda solicitar que outra criança tirasse a própria máscara em evento ocorrido na última semana no Rio Grande do Norte.

”É lamentável uma atitude dessa em um país que já perdeu mais de 500 mil cidadãos para a Covid-19 e ocupa o segundo lugar entre as nações que mais perderam crianças de até oito anos para o vírus.”, assinala a nota da RNPI.

Foi lembrado também que, em 2021, será marcado o trigésimo primeiro aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e essa atitude representa uma clara violação às leis de proteção dos direitos das crianças e adolescentes assegurados pelo Estatuto.

“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. (Artigo 5º do ECA)

A Rede Nacional Primeira Infância espera uma ação vigorosa das autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?(Conanda) em defesa dos direitos das crianças ofendidos de maneira vergonhosa pelo ato do Presidente.

Leia aqui o documento na íntegra.