CT Educação Infantil participou da elaboração de documento que propõe protocolo para priorização das vagas de forma a reduzir desigualdades

Como organizar a disponibilização das vagas para creches, priorizando o atendimento das famílias mais vulneráveis e colaborando para a redução das desigualdades? Esta foi a pergunta que direcionou o trabalho de elaboração do documento proposto pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), que contou com consultoria técnica da Comissão Temática de Educação Infantil da RNPI. A manifestação será compartilhada com órgãos de controle e dirigentes municipais, com o objetivo de orientar a expansão das vagas de creche, além de reforçar a importância da garantia da qualidade na oferta da educação infantil.

A ideia é que os municípios que tenham crianças de zero a três anos sem atendimento em creche sigam um protocolo com critérios objetivos, transparentes e equânimes para organização das filas de espera. Caso as vagas sejam insuficientes, a priorização deve atender a critérios de vulnerabilidade, de acordo com a legislação nacional e com especificidades das realidades locais. A recomendação é que sejam priorizadas crianças com deficiência ou que tenham nascido em condições de risco; filhas e filhos de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, ou crianças vítimas de violência doméstica ou familiar; famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal ou em outros programas estaduais e municipais de distribuição de renda; famílias monoparentais; e demais critérios que os municípios considerem pertinentes dentro de suas realidades, desde que estabelecidos com objetividade e transparência.

Segundo o texto da manifestação, que cita dados da Pnad Contínua de 2023, sistematizados pelo Todos pela Educação no relatório Cadê a vaga que deveria estar aqui, cerca de 20% das crianças, o que equivale a um total de 2,3 milhões, não frequentam creches por dificuldades de acesso. Entre estas dificuldades estão: “falta de escola/creche ou escola/creche distante”, “falta de vaga na escola/creche” e “escola/creche não aceita a criança por causa da idade”. Os números revelam ainda a profundidade de nossas desigualdades sociais quando expressam que a dificuldade de acesso é o motivo pelo qual 28% das crianças que pertencem às famílias situadas entre as 20% mais pobres não estão matriculadas em creches, enquanto, nas famílias entre as 20% mais ricas, a falta de acesso é o motivo para apenas 7% das crianças não matriculadas. 

“Foi feito um levantamento inédito, no ano passado, para saber quantas crianças havia em filas de espera para creches. E, a partir deste levantamento, surgiu a necessidade de pensar quais deveriam ser os critérios para que essas vagas, que ainda não são suficientes para todas as crianças, sejam ocupadas. Foi um trabalho feito a muitas mãos e a intenção é que o documento produzido funcione como um guia de procedimento na hora que os municípios forem organizar estas filas, para que as vagas sejam melhor aproveitadas, com este olhar da prioridade para as crianças com algum marcador de desigualdade. A ideia é, ao mesmo tempo, levar essa orientação para os municípios e, em conversa com os órgãos de controle, ir criando um consenso ao redor desta temática”, explica Silvia Magalhães, Diretora da FLUPP e coordenadora da CT Educação Infantil da RNPI.

A participação da RNPI 

A Comissão Temática de Educação Infantil da RNPI esteve presente durante o processo de elaboração da manifestação, em um papel de revisão crítica do documento, além da participação no levantamento e debate dos indicadores para a priorização das crianças nas listas de espera. As coordenadoras da comissão, Silvia Magalhães e Elisângela Mercado, participaram das reuniões do grupo, articuladas pelo Gaepe-Brasil, e levaram as questões a serem debatidas e a minuta do documento para discussão coletiva na comissão. Posteriormente, devolveram ao grupo as contribuições da CT.

“Toda a comissão teve acesso ao documento e opinou. Uma das riquezas da rede é a diversidade de olhares, então, sempre que possível, a gente faz esse esforço de circular os temas e os documentos. Uma questão central em relação à coordenação das comissões é a gente não assumir a opinião de quem está fazendo a representação como a opinião do grupo”, diz Silvia Magalhães.

A Rede Nacional Primeira Infância assina a manifestação, ao lado do Instituto Articule, que coordena a iniciativa, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e de outras organizações ligadas às pautas da Primeira Infância e da Educação. O próximo passo é dar início à divulgação da manifestação para os os municípios e órgãos competentes.

“Agora, com o documento finalizado pelo Gaepe e assinado pela RNPI e pelas demais instituições, temos também um papel de disseminação. Vamos precisar nos organizar, por meio dos próprios membros da Rede, para fazer este conhecimento chegar aos municípios. É a segunda fase: o momento de fazer essa mensagem se espalhar pelo Brasil”, adianta Sílvia.

O Gaepe-Brasil

O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil é uma iniciativa idealizada e coordenada pelo Instituto Articule e operacionalizada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB). O propósito é fomentar o diálogo e a cooperação entre gestores públicos, órgãos de controle, o Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, com o objetivo de induzir ações articuladas e pactuadas para a garantia do direito à educação.

Para acessar e baixa a manifestação na íntegra, clique aqui.