Sugestões elaboradas coletivamente foram entregues em reunião da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, no dia 10 de junho

A RNPI está envolvida no planejamento da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026. A primeira reunião do grupo convidado pela secretaria para a construção de uma agenda nacional em prol de crianças, adolescentes e jovens aconteceu no dia 10 de junho, em Brasília. A Rede Nacional Primeira Infância foi representada pelo assessor de advocacy em legislação e políticas públicas da Secretaria Executiva, Vital Didonet, que levou sugestões elaboradas coletivamente. O objetivo é definir os projetos prioritários, ações estratégicas e o calendário de eventos que guiarão as iniciativas neste ano e no próximo. 

O encontro reuniu organizações da sociedade civil, muitas delas que também fazem parte da Rede, como ANDI, Instituto Alana e Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, além de órgãos públicos como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. As instituições participantes tiveram a oportunidade de se apresentar, descrevendo sua atuação e levantando preocupações e questões que consideram relevantes para as políticas públicas e programas que venham a ser desenvolvidos. A previsão é que, em breve, novas reuniões de trabalho sejam convocadas, para que o planejamento avance e as ideias de cada organização possam ser compartilhadas e discutidas.

Na opinião de Vital Didonet, o encontro permitiu uma sensibilização da equipe à frente da Secretaria para temáticas que afetam diretamente os direitos da criança no Brasil, podendo repercutir, inclusive, nas discussões sobre propostas orçamentárias e na garantia de recursos para atividades fundamentais.

“A presença da RNPI neste grupo é importante por ser uma oportunidade de levar temas mais candentes, que afetam ou que podem dar encaminhamento a questões específicas sobre as crianças de zero a seis anos no país. Questões como a importância da Política Nacional Integrada da Primeira Infância e da Política Nacional de Cuidados, a elaboração de políticas municipais e dos Planos Municipais pela Primeira Infância, a atenção à diversidade das infâncias e à correção das desigualdades. Esta camada de atenção para as particularidades da Primeira Infância é muito relevante”, afirmou Vital.

As propostas da Rede foram sistematizadas em um documento, que foi entregue aos coordenadores da reunião. Entre as ações sugeridas pela Secretaria Executiva e por organizações-membro, como a Associação Brasileira de Brinquedotecas (ABBri) e a Tempojunto, se destacam: Promover a efetivação prática da lei 11.104/2005, que obriga o funcionamento das brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação, e incentivar a abertura de brinquedotecas públicas municipais; Apoiar, ainda em 2025, a realização do 9º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância; Planejar, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, uma comemoração do 10º aniversário do Marco Legal da Primeira Infância, a ser celebrado em 8 de março de 2026; Identificar os Projeto de Lei de maior interesse da Primeira Infância que tramitam no Congresso Nacional, visando à sua aprovação.

Na avaliação de Vital, o principal resultado desta mobilização é reunir as organizações, com suas preocupações, suas experiências e suas propostas, para que estas sejam consideradas como pauta de interesse e ação da Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude: “Foi uma reunião produtiva, que aproximou temas relevantes do poder legislativo, representado por esta secretaria. Várias organizações foram convidadas e se fizeram presentes, fisicamente ou de forma virtual. E a Secretaria pôde ouvir sobre as grandes questões que afetam as nossas crianças e adolescentes”.