Representando a Rede, Vital Didonet abriu o debate, que teve como tema o acesso e a qualidade na Educação Infantil

O acesso e a qualidade na Educação Infantil foram os temas centrais da audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados, no dia 13 de maio, que teve representação da Rede Nacional Primeira Infância na fala de Vital Didonet, assessor de advocacy em legislação e políticas públicas da Secretaria Executiva. O debate, em formato interativo, contou com a participação de organizações da sociedade civil e do Ministério da Educação, além da possibilidade de envio de perguntas pelo público, via internet. Foi a primeira audiência de uma série de pelo menos 19, que propõe discutir, por temas, os objetivos do PNE para o decênio 2024-2034. Além dos encontros na Câmara, estão previstos também 27 seminários estaduais.

A discussão teve foco nos objetivos 1 e 2 do PNE: ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola (objetivo 1) e garantir a qualidade da oferta de Educação Infantil (objetivo 2). São metas centrais do plano o atendimento universal na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação da oferta de creches para pelo menos 60% das crianças até 3 anos.

Após a saudação do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), a presidente da Comissão Especial do PNE, Tábata Amaral (PSB-SP), ressaltou a responsabilidade de começar este processo de audiências públicas tratando da Primeira Infância, que considera “um dos temas mais importantes para o país”, e passou a palavra ao professor Vital, o primeiro expositor da mesa. Vital abriu sua fala apresentando o trabalho da RNPI e de sua Comissão Temática de Educação, e comentou diretrizes do plano que define como particularmente relevantes, como a intersetorialidade e a promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico. Reforçou ainda a necessidade de assegurar a compreensão da Educação Infantil como um direito inalienável de todas as crianças e sugeriu incluir no texto do novo PNE uma definição mais clara de conceitos fundamentais e estruturantes, como os de qualidade e equidade:

“A qualidade é um conceito polissêmico, com muitas interpretações possíveis conforme o contexto. O que é qualidade em Educação? Eu sugeriria que houvesse um anexo, definindo este e outros conceitos, como é comum em leis que tratam de temas complexos. O mesmo vale para a equidade. Ela está presente no texto, mas é preciso especificar como essa equidade se expressa no cotidiano. Nossa tendência é dar o melhor para todos, mas a criança que parte de uma base de maior dificuldade de aprendizagem e desenvolvimento, seja por razões econômicas ou sociais, precisa de algo a mais. Equidade é dar a mais para as crianças que mais precisam, e isso não está suficientemente explicitado no plano”, afirmou.

Vital propôs também a criação de metas intermediárias e diferenciadas por município: “Com metas intermediárias, cada gestão municipal vai se sentir cobrada e responsabilizada. Se houvesse metas de três em três anos, por exemplo, cada administração, eleita por um período de quatro anos, teria a obrigação de avançar, de sorte que o último gestor, com mandato próximo ao término do prazo do PNE, não teria o peso de precisar recuperar um atraso de tudo que não foi realizado pelos anteriores. Além disso, sugiro metas diferenciadas, de acordo com a realidade das cidades. Uma meta nacional de 60% pode ser pouco para um município como São Paulo, mas, para um município rural, pode ser demais. É preciso que a meta nacional seja alcançada pela soma dos esforços de todos os municípios, sendo que os mais urbanizados possam ir além, enquanto os menos urbanizados possam ser aprovados com índices menores”.

E concluiu sua fala pedindo que seja reforçado o conceito de dispositivo de inclusão, para que as crianças possam ser, de fato, incluídas nas escolas em sua diversidade, com estrutura e materiais adequados e professores com formação direcionada a acolher verdadeiramente as deficiências e necessidades específicas de comunicação.

Entre os demais expositores, também estiveram presentes integrantes de outras organizações-membro da RNPI, como a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, representada por Beatriz Abuchaim; a Undime, representada por seu presidente Alessio Costa Lima; e a Fundação Abrinq, representada por Cássia Moraes Targa Longo. Participaram ainda Alexsandro do Nascimento, da Secretaria de Educação Básica do MEC; Ordália Alves, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB); Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação; Alejandra Velasco, da Fundação Bracell; Nara Moretti, do Movimento Somos Todas Professoras; Guelda Cristina Andrade, do Fórum Nacional de Educação; e Ilona Becskeházy, doutora em política educacional. Foram apresentadas análises, levantados pontos para debate e aprofundamento e oferecidas sugestões de emendas, com destaque para temas como a formação e seleção de professores e para a ideia de que, quando se trata de Educação Infantil, não se pode separar qualidade de acesso e permanência. Além da contribuição de parlamentares que fizeram suas pontuações de forma presencial e virtual.

Para Vital, a dimensão mais importante da realização de audiências públicas desta natureza é a da escuta e participação social como parte do processo democrático de um poder legislativo que tem a missão de avaliar e aprovar e, portanto, precisa ouvir a sociedade.

“Outra dimensão é de princípio técnico, e se refere diretamente ao conteúdo do plano. É uma oportunidade para a sociedade e para as organizações ligadas aos campos da Educação Infantil e da Primeira Infância de, já tendo o texto completo, contribuírem para a sua revisão e aperfeiçoamento. E houve sugestões muito interessantes, que agora precisam ser discutidas com mais profundidade e tempo de reflexão. Neste contexto, a Rede Nacional Primeira Infância entra como uma organização muito representativa da sociedade, que fala em nome de mais de 200 outras instituições, e que apresentou sugestões que me pareceram muito bem vistas, tanto pela Comissão sobre o PNE quanto pelo relator. Estas recomendações foram entregues também por escrito, o que acredito que garanta uma presença ainda mais visível para a etapa de revisão do plano”, completou.

Para assistir à audiência na íntegra, clique aqui.