Programação destacou a diversidade das infâncias no território e a importância de fortalecer o compromisso coletivo com a garantia de direitos das crianças até seis anos

Dois dias de olhares voltados para a diversidade das infâncias e para a urgência de priorizar as crianças até seis anos nas agendas políticas do território amazônico. O seminário Primeiros Passos: Primeira Infância na Amazônia reuniu, nos dias 13 e 14 de agosto, em Belém (PA), especialistas do campo e representantes dos poderes públicos federais, estaduais e municipais da região. A RNPI participou da mesa Por quê Primeira Infância?, representada por Vital Didonet, assessor de advocacy em legislação e políticas públicas da Secretaria Executiva. A realização do encontro é da Superintendência da Primeira Infância de Belém, liderada por Flávia Marçal, que também está à frente da Rede Estadual Primeira Infância do Pará.

Com foco na importância estratégica da pauta da Primeira Infância, o evento buscou articular prefeituras da região metropolitana de Belém, promovendo trocas de experiências e favorecendo o diálogo interinstitucional. Participaram dos debates os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Castanhal e Barcarena, além de representantes de outras cidades paraenses e da Região Norte. O objetivo era fortalecer o compromisso coletivo com a garantia de direitos de bebês e crianças pequenas e identificar caminhos para o desenvolvimento de políticas públicas e ações integradas.

A programação contou com cinco mesas, estruturada em três eixos temáticos: O que é e por quê cuidar da Primeira Infância?; Como zelar pela Primeira Infância; e Aprendendo a fazer – a importância da escuta e boas práticas. 

Logo na primeira mesa, em formato de conversa, Vital Didonet falou em nome da Rede Nacional Primeira Infância, ao lado de Priscila Cruz, do Todos pela Educação, de Maíra Souza, do UNICEF, de Claudia Vidigal, da Fundação Van Leer, e de Renato Godoy, do Instituto Alana – as três últimas, organizações integrantes da RNPI. Em sua apresentação, Vital trouxe uma análise de como a nova Política Nacional Integrada da Primeira Infância se situa no cenário das produções sobre as infâncias, considerando todas as legislações específicas, políticas setoriais e planos de ação.

“A Política Nacional Integrada vem cobrir um espaço vazio entre a legislação e os planos de ação. Nós temos as leis e temos as políticas públicas, que são conceituais e decisões de ação. O que falta na ação é a dimensão humanista, o encontro com a criança como pessoa. Já temos as dimensões jurídica e técnica, falta a dimensão humana. A lei não pode ser só texto jurídico. Ela deve ter um olhar sensível, como na lei da Política de Cuidados e no Marco Legal da Primeira Infância. É preciso olhar para a lei e para a política, enxergando também as pessoas e, em especial, as crianças”, comentou.

Nas palavras de Vital, o seminário propiciou um espaço muito interessante de troca e diálogo, com reflexões e discussões que destacaram, ao logo de toda a agenda, a ênfase na prioridade absoluta da criança e a relevância de se olhar verdadeiramente para a diversidade das infâncias na região:

“Foi uma grande mobilização, com auditórios cheios todo o tempo e participação de muitos municípios, apesar das dificuldades de deslocamento. É muito importante poder levar a RNPI a estes momentos de encontro, fortalecer as possibilidades de ação da Rede em diferentes regiões e, neste caso, as articulações com a Rede Estadual Primeira Infância do Pará. E fundamental também poder olhar para as diversas infâncias e pensar caminhos para todas. A Amazonia não é o Brasil, e nem o Brasil é a Amazônia. São realidades muito diferentes e é preciso pensar formas de atender às necessidades específicas. Não vamos conseguir fazer creches tradicionais para as crianças ribeirinhas, por exemplo. A Amazônia ainda é muito desconhecida de quem faz o planejamento central para uma definição nacional.”

Ainda segundo Vital, outro ponto importantíssimo, que não poderia ficar de fora dos debates, especialmente em um momento em que as atenções do mundo inteiro estão voltadas para Belém e para a região amazônica, em razão das COP30, foi a pauta ambiental.

“Deste território, durante a COP30, devem sair, por convicção nacional e internacional, decisões nas quais a criança seja protegida com prioridade. A criança é quem mais sofre com a crise climática e com o aumento das temperaturas, desde o seu desenvolvimento durante a gestação. E o impacto pode perdurar por toda a vida. Então, o crime contra o meio ambiente é, em primeiro lugar, um crime contra a criança”, concluiu.

O evento foi realizado pela Prefeitura de Belém, por meio da Superintendência da Primeira Infância, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), o Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pará (OAB-PA).