Vital Didonet e Maria Maria Thereza Marcilio representam a Rede na comissão e tiveram participação oficializada durante o Seminário Nacional da Educação Infantil, em Brasília

A Rede Nacional Primeira Infância já faz parte da Comissão Permanente de Acompanhamento (CPA) do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), coordenada pelo Ministério da Educação. A posse foi formalizada no dia 10 de dezembro, em Brasília, durante o Seminário Nacional da Educação Infantil, que marcou o lançamento do Conaquei, simbolizando um avanço na política de Estado para a primeira infância, na medida em que organiza a gestão interfederativa da Educação Infantil. Representam a RNPI na Comissão o assessor de advocacy em legislação e políticas públicas da Secretaria Executiva, Vital Didonet, como titular, e Maria Thereza Marcilio, consultora associada da Avante e integrante do Grupo Diretivo da Rede, como suplente.

A participação na CPA é também o primeiro passo concreto da Rede Nacional Primeira Infância em sua atuação de apoio à implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que terá suas ações e metas acompanhada pela comissão, já que a Política está assentada no MEC.

Para falar sobre o papel da RNPI na CPA, as possibilidades de contribuição da Rede e os próximos desafios, conversamos com Maria Thereza Marcilio, na entrevista que você confere a seguir:

Qual o papel da Rede Nacional Primeira Infância na Comissão Permanente de Acompanhamento do Conaquei e a importância de fazer parte e estar representada na comissão?

Estar na Comissão Permanente de Acompanhamento é muito importante, porque a Educação Infantil é uma política básica, que está dentro do eixo de Educação da PNIPI. É uma oportunidade de acompanhar de perto, não só a efetivação do Conaquei, que faz parte da PNIPI, como de articular com os outros eixos da Política, como o de Assistência, o de Proteção, o da Saúde. Espera-se que esta comissão, como foi dito no momento da posse, contribua, não só acompanhando, monitorando e questionando, mas sugerindo e apresentando propostas a serem incorporadas ou efetivadas dentro do Conaquei.

Acredito que será um momento de aproximação com os conselhos estaduais e municipais e com o próprio Mieib, que integra a Rede, mas que tem seus pleitos específicos. Uma forma de estarmos mais próximos e de contribuirmos concretamente para a efetivação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil, que é um elemento central na PNIPI. 

De que formas você acredita que a RNPI poderá se articular e contribuir para o acompanhamento e para a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância?

Acho que a RNPI pode aportar uma grande contribuição ao Conaquei e à PNIPI em algumas áreas, como na mobilização para a efetivação dos Planos Municipais pela Primeira Infância e na própria colaboração para construção dos planos, já que a Rede tem know how e expertise neste trabalho, além do levantamento e da apresentação desse universo, ajudando a tornar isso público.

No âmbito específico da Educação Infantil, um dos eixos centrais da PNIPI, também podemos contribuir muito. Na colaboração para o diagnóstico nos municípios para a elaboração dos planos de expansão, por exemplo. E também na área de formação, já que há várias instituições da RNPI oferecem formação continuada.

E, nos diferentes eixos da Política, as organizações da Rede têm muito a colaborar também, com certeza. As propostas podem ser levadas à Comissão Permanente de Acompanhamento, que pode também trazer demandas para a Rede sobre essas possibilidades, para que, juntos, possamos de fato construir uma política efetiva e verdadeira para a Primeira Infância.

Na sua opinião, quais são os principais desafios na implementação da Política Nacional?

São os desafios de sempre do nosso país, um país extremamente desigual, no qual todos os esforços para redução das desigualdades enfrentam uma resistência enorme na sociedade e no âmbito da política. A gente consegue avançar na legislação. Temos um Marco Legal avançadíssimo e eu acho que não existe nenhum outro país no mundo que tenha uma política pública votada, aprovada e efetivada como a PNIPI. Mas sair da intenção para o gesto requer um trabalho imenso de prática. Uma colaboração de diferentes órgãos, tanto do Executivo, quanto dos órgãos de conselhos de todas as áreas, nos âmbitos  municipal, estadual e nacional. E exige um pacto federativo, porque nenhum dos atores pode, de fato, efetivar essa política sozinho.

É um ‘concerto’ de ações, que vai demandar muito esforço, muita persistência e muita atuação, inclusive considerando os embates políticos que possam vir a acontecer. A gente sabe que no Brasil, muitas vezes, infelizmente, dá-se dois passos para frente e três para trás.

O maior desafio, portanto, não é novidade. É vencer o atraso, enfrentar as desigualdades, vencer interesses postos, seculares, para fazer um ‘concerto sinfônico’ com todos esses elementos e órgãos, nas áreas da Saúde, Educação, Assistência, Direitos Humanos, Cultura. E cada um tem um modo de funcionar, uma lógica de financiamento própria, uma maneira de se relacionar com os entes federativos. É preciso realmente muita articulação. Eu diria que ter a PNIPI é um grande feito no sentido da visibilidade, do reconhecimento, de avanço no campo do direito, mesmo. Mas para funcionar, é necessário muito esforço e muito trabalho.

Quais serão os primeiros passos do trabalho da CPA?

A coordenadora da Comissão, Rita Coelho, já evidenciou que deseja fazer uma primeira reunião presencial, logo no início do ano que vem, para que cada membro possa se colocar em relação à sua contribuição, seu papel e seu lugar na discussão do funcionamento da CPA. A ideia é articular, de fato, o funcionamento de avaliação, acompanhamento e monitoramento permanente da Política, a forma como isso vai acontecer. 

Já houve uma demanda para que cada órgão ou cada instituição presente na CPA leve suas propostas de contribuição. Então, acredito que esta primeira reunião seja justamente para alinhar e traçar um caminho, uma rota de funcionamento.