A Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (20) a “Jornada Legislativa – Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude: Urgência climática, inteligência artificial, saúde e violências”. O evento reuniu especialistas, legisladores e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas para a infância e juventude.

A secretária, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), afirma que a jornada pode produzir políticas que avancem na proteção da criança e garantam seu bem-estar e desenvolvimento. “A Secretaria da Primeira Infância é que vai organizar todo esse sistema para que a gente possa garantir a proteção integral a crianças e adolescentes”, destacou.

Segundo o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que é médico, é na primeira infância que devem começar os estímulos que influenciam a formação da criança. Ele alerta para os prejuízos em crianças que sofrem abuso e abandono. “Estudos da neurociência mostram que a sinapse cerebral é menor do que em uma criança acolhida, que foi estimulada no seu desenvolvimento”, disse. Segundo o deputado, para cada dólar aplicado na infância, são recolhidos nove no futuro, graças ao menor índice de uso de drogas, ao menor índice de violência e à maior produtividade.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou avanços na legislação nos últimos anos como Lei 1.205/09, que estabeleceu a figura do crime de estupro contra vulnerável. O texto veda a prática sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos, com aumento de pena quando o estupro resulte em lesão corporal e morte, com penas de até 30 anos de reclusão.

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Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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