“Cuidar da primeira infância constitui dever de todos os atores da nossa sociedade, especialmente do Poder Público. Do mesmo modo, os caminhos para o financiamento das políticas públicas destinadas às crianças precisam ser revistos entre as três esferas de Poder: Federal, Estadual e Municipal, dentro de um pacto pela primeira infância que garanta efetivamente os recursos orçamentários para as políticas públicas do setor” (Fonte: TCE-PE)

No dia 03 de abril, a partir das 8h, ocorreu o Seminário “Primeira Infância: Competência e Financiamento”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, realizado no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, em Recife-PE. Participaram como palestrantes durante todo o dia a Dra. Luzia Laffite, Dr. Vital Didonet, Dra. Ivânia Ghesti, Dr. Raul Henry, Dra. Tânia Bacelar de Araújo, Dra. Simone Aparecida Albuquerque, Dra. Mariana Luz, Dra. Simone Santana, Sra. Solidade Menezes, Dra. Luciana Lima e Dr. José Gilberto Boari para discutir os direitos da Primeira Infância em Pernambuco.

Vários representantes da SE UNCME/RNPI estiveram presentes no seminário: a Coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância, Solidade Menezes e Vaneska Melo, Advocaxy da Rede, Vital Didonet e demais integrantes como Mariana Luz, Luzia Laffite e Ivânia Ghesti. O seminário está disponível no link (Clique aqui).

Após a abertura aconteceu a palestra: “Plano Municipal pela Primeira Infância: uma decisão política e estratégica” com Luzia Laffite (Instituto da Infância -IFAN Ceará). Luzia Laffite, que é superintendente executiva do Instituto da Infância do Ceará, esteve falando do Plano Municipal da Primeira Infância como uma ação estratégica e política do gestor público, além das parentalidades que as crianças desenvolvem durante sua vida e da necessidade de minimamente diminuir as violências e se possível, extingui-las em todas as infâncias. Participaram como debatedor o professor Vital Didonet, advocacy da Rede Nacional Primeira Infância, que esteve falando da importância dos gestores municipais priorizarem as infâncias e investirem nessa etapa da vida fundamental para o desenvolvimento do ser humano e que não é passível de recuperação. Ressaltou a importância do Marco Legal da Primeira Infância e destacou aspectos importantes na construção dos Planos Municipais da Primeira Infância; Ivania Ghesti esteve falando das diversas ações que foram e que precisam ser executadas pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância, pacto este coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, destacou o trabalho que está sendo desenvolvido pela primeira infância no judiciário, pois as decisões judiciais impactam nas infâncias das crianças e que o Pacto tem vários materiais disponíveis que podem contribuir para a construção dos Planos Municipais; Raul Henry destacou as competências que constroem-se somente na primeira infância e da construção neural que acontece nesta fase e que por isso, essa etapa precisa ser prioridade e sair da teoria com envolvimento de todos os envolvidos, desde a família as políticas públicas;

No Painel: Desafios e Perspectivas para o Financiamento das Políticas Públicas para a Primeira Infância, Mariana Luz, ceo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, falou que lugar da criança é no orçamento, da importância que as crianças tenham condições apropriadas para vivenciar esta etapa da vida e do impacto que uma infância negligenciada traz para a vida das crianças. Sendo assim, o orçamento público precisa investir, monitorar e avaliar a qualidade desse investimento;

No painel da tarde, durante a realização do painel: “Caminhos para um Plano Municipal pela Primeira Infância Sustentável”, a Coordenadora da Rede Estadual Primeira Infância de Pernambuco, Solidade Menezes falou da importância da insetorialidade na construção dos planos municipais da primeira infância, por isso, se faz necessário tê-la como essência basilar, para que os planos seja executado com sustentabilidade nos territórios municipais. Da importância da instituição dos Comitês Intersetoriais para a formulação dos Planos. Falou também do Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, que está disponível no link (Clique aqui).

O encontro reuniu prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, além de gestores públicos, autoridades locais e especialistas no tema. A ocasião serviu para fortalecer o compromisso da gestão pública de atuar para garantir os direitos das crianças de zero a 6 anos de idade no Estado. Neste sentido, o Tribunal de Contas vai oferecer apoio técnico-pedagógico para o desenvolvimento de ferramentas como planos municipais. No evento esteve presentes representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte: NUJOR SE UNCME/RNPI