Rede Primeira Infância de Minas Gerais contribuiu com informações sobre a situação dos PMPIs no estado e participou da construção dos painéis apresentados no evento

Foram dois dias de troca de informações e experiências, debatendo caminhos para a proteção e prevenção de violências e analisando a situação do Plano Estadual pela Primeira Infância de Minas Gerais e do Plano Municipal da capital, Belo Horizonte. Iniciativa do Criança e Direitos, projeto realizado pelo CECIP no âmbito da Rede Não Bata, Eduque, o seminário Criança e Direitos: Planos pela primeira Infância e Prevenção de Violências aconteceu nos dias 18 e 19 de fevereiro, no auditório do TJMG, em Belo Horizonte, em parceria com a Rede Primeira Infância de Minas Gerais e com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Os painéis reuniram especialistas em temas diversos, como escuta e desenvolvimento integral de crianças na primeira infância, orçamento público e educação antirracista. Também foram apresentados um retrato da primeira infância mineira, a partir de dados públicos de áreas prioritárias como Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança; o resultado de um diagnóstico acerca dos planos já implementados ou em fase de elaboração; e uma pesquisa sobre desafios e potencialidades das ações intersetoriais para a prevenção de violências contra crianças de zero a seis anos.

O consultor Diego Alves, que conduziu o levantamento dos dados e o trabalho de diagnóstico, chama atenção para o fato de que tanto o estado de Minas Gerais quanto a capital, Belo Horizonte, ainda estão em processo de concepção de seus planos pela primeira infância: “Há legislações iniciais e comitês de trabalho, mas, efetivamente, nem Belo Horizonte nem o estado de Minas tem um plano pronto, publicado e em funcionamento. Esse é um primeiro alerta, que revela parte do motivo de algumas das nossas políticas para a primeira infância ainda estarem atrasadas. É preciso que a Educação, a Saúde, a Assistência Social, o Sistema de Justiça e todos os atores trabalhem juntos para a garantia de direitos das crianças. E, a partir do plano pela primeira infância, a gente promove a integração destes órgãos e começa a construir fluxos regulamentados e pactuados, com a participação de todos estes atores”, afirma Diego.

Segundo a coordenadora executiva do Criança e Direitos, Marcia Oliveira, o seminário teve a participação de mais de 130 profissionais, de 25 cidades mineiras, incluindo vice-prefeitos, secretários estaduais e municipais, parlamentares, gestores públicos, representantes de órgãos como o Tribunal de Contas e profissionais da sociedade civil. Para Marcia, o ponto mais marcante do encontro foi a potência e o compromisso desses profissionais de construir ou implementar os planos de seus municípios e de contribuir para as políticas de proteção às crianças.

“Acredito que as metas do projeto, com a realização do diagnóstico e do seminário, tenham sido alcançadas. Nos foi pedido acesso aos dados levantados, que agora vão contribuir para os processos de elaboração do plano municipal de Belo Horizonte e do plano estadual de Minas Gerais. Outro aspecto fundamental, que foi muito discutido e trabalhado, é a importância da intersetorialidade nesses processos. Então, foi muito importante também poder contribuir para que estes vários órgãos e atores do sistema de garantia de direitos se aproximem, troquem conhecimentos e compreendam o papel de cada um deles e como podem fortalecer as atividades uns dos outros, com foco na proteção e promoção dos direitos da primeira infância”, comemora.

Marcia ressalta ainda o resultado da parceria com a Rede Primeira Infância de Minas Gerais para o sucesso do evento: “Foi uma participação fundamental. Uma colaboração que trouxe uma visão privilegiada da situação dos planos pela primeira infância no estado e das dificuldades encontradas pelos municípios. Além de ter contribuído para a identificação dos profissionais que seriam convidados para os painéis. Fez toda a diferença.”

Nas palavras da coordenadora da Rede Primeira Infância de Minas Gerais, Desirée Ruas, o encontro foi uma oportunidade de fortalecimento de rede e ampliação de conexões: “2023 e 2024 foram anos em que trabalhamos muito para passar de um número muito pequeno, de apenas dois planos municipais em Minas Gerais, para quase 70 planos. A gente vem caminhando para conseguir chegar aos 853 municípios. Esse evento fortalece a rede e as conexões entre diferentes atores, tanto para a prevenção de violências, quanto para trabalhar a construção e implementação dos planos municipais pela primeira infância.”

O Criança e Direitos tem como uma de suas metas a disseminação do Plano Nacional pela Primeira Infância nos quatro estados do sudeste brasileiro, contexto no qual se insere a realização do seminário. A ideia é abordar a importância dos planos pela primeira infância na perspectiva da prevenção, proteção e controle das violências. Para isso, foram realizados diagnósticos sobre os planos estaduais da Região Sudeste e sobre os planos municipais das capitais. E, a partir deste levantamento, vem sendo promovidas mobilizações locais com o objetivo de compartilhar os achados e verificar possibilidades de contribuir para a elaboração e implementação destes planos. O projeto ainda desenvolve ações de prevenção de violências a nível local, em três regiões da cidade do Rio de Janeiro; atende famílias com crianças de zero a seis anos; e promove campanha educativa em alusão aos 10 anos da Lei Menino Bernardo, em âmbito nacional.

O encontro de Minas Gerais foi o terceiro encontro realizado pelo projeto, depois de uma oficina no Rio de Janeiro, em dezembro de 2024, e de um seminário em São Paulo, em fevereiro. O último evento da série fecha as apresentações dos diagnósticos da região sudeste no Espírito Santo, em 20 e 21 de março.